28/02/2025 12:38

Decorrido prazo de MONICA MARIA MACEDO DE CASTRO em 27/02/2025 23:59.
26/02/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 01:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/02/2025 23:59.
27/01/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 10:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
24/01/2025 10:03

Conclusos para despacho
23/01/2025 23:39

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 09:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/12/2024 09:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/11/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 01:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/09/2024 23:59.
29/08/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 04:15

Decorrido prazo de MONICA MARIA MACEDO DE CASTRO em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:34

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4298-64 (REU)
19/08/2024 11:01

Conclusos para despacho
16/08/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 01:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/08/2024 23:59.
07/08/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 08:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/07/2024 18:10

Juntada de Petição de outros documentos
30/07/2024 17:24

Juntada de Petição de outros documentos
18/03/2024 09:38

Conclusos para despacho
20/12/2023 00:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 00:08

Publicado Despacho em 04/12/2023.
02/12/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0801491-25.2020.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: MONICA MARIA MACEDO DE CASTRO Advogados do(a) AUTOR: CINTIA RAISSA TAVARES PONTUAL - PB24450, THAISA MARA DOS ANJOS LIMA - PB24137 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DESPACHO

Vistos.

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos processos paradigmas representativos de controvérsia REsp 1895936/TO, REsp 1895941/TO e REsp 1951931/DF, afetados para julgamento pelo procedimento dos Recursos Especiais Repetitivos sob o Tema 1150, fixou as seguintes teses: "i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep".

Assim, intimem-se os litigantes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre as teses jurídicas fixadas no Tema 1150 STJ, nos termos dos arts. 9º, 10, e 933, caput, todos do CPC.

Após o decurso do prazo ou a manifestação dos litigantes, o primeiro a ocorrer, retornem os autos à conclusão para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, CPC) ou então análise da possibilidade de julgamento antecipado da demanda (art. 355, CPC).

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
30/11/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 09:15

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 15:05

Conclusos para decisão
28/11/2023 01:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 00:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 18:53

Juntada de Petição de resposta
23/11/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 00:35

Publicado Despacho em 10/11/2023.
10/11/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
10/11/2023 00:34

Publicado Despacho em 10/11/2023.
10/11/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0801491-25.2020.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: MONICA MARIA MACEDO DE CASTRO Advogados do(a) AUTOR: CINTIA RAISSA TAVARES PONTUAL - PB24450, THAISA MARA DOS ANJOS LIMA - PB24137 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DESPACHO

Vistos.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem as provas que pretendem produzir devendo observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC); Transcorrido o prazo in albis, certifique-se e tornem conclusos para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, CPC) ou então análise da possibilidade de julgamento antecipado da demanda (art. 355, CPC).

Publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
08/11/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 11:20

Conclusos para decisão
08/11/2022 21:25

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 15:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
22/04/2021 19:28

Conclusos para decisão
22/04/2021 19:24

Juntada de Certidão
22/04/2021 19:16

Juntada de Petição de certidão
13/04/2021 00:23

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 15:57

Juntada de Petição de contestação
10/02/2021 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2021 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2021 11:42

Ato ordinatório praticado
01/09/2020 02:38

Decorrido prazo de CINTIA RAISSA TAVARES PONTUAL em 31/08/2020 23:59:59.
24/08/2020 19:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2020 19:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2020 12:15

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 20:24

Conclusos para despacho
18/08/2020 09:30

Recebidos os autos do CEJUSC
09/08/2020 19:48

Juntada de Petição de informações prestadas
27/07/2020 17:47

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 21:11

Juntada de Petição de resposta
26/05/2020 21:36

Decorrido prazo de MONICA MARIA MACEDO DE CASTRO em 22/05/2020 23:59:59.
15/04/2020 16:09

Recebidos os autos.
15/04/2020 16:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
15/04/2020 16:04

Expedição de Outros documentos.
02/04/2020 13:34

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2020 16:50

Conclusos para despacho
05/03/2020 16:07

Juntada de Petição de resposta
02/03/2020 12:11

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 12:10

Ato ordinatório praticado
19/02/2020 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2020

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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