20/03/2024 10:33

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 10:33

Transitado em Julgado em 20/03/2024
20/03/2024 01:16

Decorrido prazo de FIACAO BRASILEIRA DE SISAL S/A FIBRASA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 01:16

Decorrido prazo de HORIZONTE INCORPORACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 19/03/2024 23:59.
02/03/2024 00:38

Decorrido prazo de HORIZONTE INCORPORACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 01/03/2024 23:59.
27/02/2024 00:55

Publicado Sentença em 27/02/2024.
27/02/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0862294-77.2020.8.15.2001 [Pagamento] AUTOR: FIACAO BRASILEIRA DE SISAL S/A FIBRASA REU: HORIZONTE INCORPORACOES E ADMINISTRACAO LTDA SENTENÇA AÇÃO COBRANÇA.

ABANDONO DA CAUSA PELA PARTE AUTORA POR MAIS DE TRINTA DIAS.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

CONTUMÁCIA.

REQUERIMENTO DO PROMOVIDO.

EXTINÇÃO DO FEITO.

ART. 485, III, DO CPC/2015.

O abandono da causa, pela ausência de prática de atos cabíveis ao interessado, acarreta a extinção do feito, na forma do art. 485, III, do Código de Processo Civil/2015.

Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO COBRANÇA ajuizada por FIAÇÃO BRASILEIRA DE SISAL S/A FIBRASA, já qualificada nos autos, em desfavor de HORIZONTE INCOPRPORAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA, igualmente qualificado, pelas razões de fato e de direito contidas na inicial de ID 38168652.

Após regular tramitação do feito o promovente manteve-se inerte quanto aos comandos judiciais, sendo determinada sua intimação para manifestar-se quanto ao interesse no prosseguimento do feito, sob pena de abandono.

Restou atestada a impossibilidade de realização do ato de intimação, posto que a parte promovente não se estabelece mais no endereço informado nos autos (ID 85867994).

Intimado o promovido para informar se concordava com a extinção dos autos por abandono, peticionou no ID 85988379, requerendo a extinção do feito sem resolução do mérito.

Vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO O abandono da causa pela parte demandante, decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação sua ou de seu advogado, acarreta a extinção do processo, na forma da legislação processual civil.

Decorrido o prazo para o cumprimento da determinação imposta no despacho proferido por este Juízo, o processo permaneceu paralisado por mais de 30 (trinta) dias.

Oportunamente, ressalte-se que constitui ônus das partes, de seus representantes legais e de seus advogados declinar no corpo dos autos o endereço para onde deverão ser encaminhadas as comunicações processuais.

Dessa forma, no que tange às intimações, presumir-se-ão válidas aquelas dirigidas aos logradouros indicados no processo.

Nesse sentido, dispõe o parágrafo único do artigo 274 do Estatuto Processual Civil: Parágrafo único.

Presumem- se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

No caso dos autos, a parte promovente mudou de endereço e não comunicou a este Juízo, nem informou acerca da impossibilidade de fazê-lo.

Assim, ainda que presumidamente intimada (ID 85867994), demandante não demonstrou ter mais interesse no prosseguimento do feito, de sorte que se impõe a extinção do processo sem resolução do mérito.

Consigne-se que devidamente intimada a parte promovida, concordou com a extinção do feito por abandono, cumprindo, com isso, o regramento imposto no art. 485, §6º do CPC/2015.

De tanto resulta que, observado o procedimento legal adequado, impõe-se a extinção da presente ação.

DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso III, § 1º e §6º, do Código de Processo Civil/2015.

Condeno a parte promovente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa, suspensa a exigibilidade em virtude da gratuidade judiciária concedida.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa e demais cautelas de estilo.

João Pessoa – PB, 22 de fevereiro de 2024.

Adriana Barreto Lossio de Souza Juíza de Direito
23/02/2024 20:41

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 20:41

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 20:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
23/02/2024 01:06

Decorrido prazo de FIACAO BRASILEIRA DE SISAL S/A FIBRASA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:24

Publicado Despacho em 23/02/2024.
23/02/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 11:54

Conclusos para despacho
22/02/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0862294-77.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE a parte promovida para dizer se concorda com a extinção do feito por abandono, em cinco dias.

JOÃO PESSOA, 21 de fevereiro de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito
21/02/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 08:04

Conclusos para despacho
20/02/2024 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2024 14:34

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/02/2024 12:39

Publicado Despacho em 15/02/2024.
17/02/2024 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
12/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0862294-77.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora pessoalmente, para no prazo de 5 (cinco), impulsionar o feito, sob pena de extinção do processo por abandono, nos termos do art. 485 §1º do CPC.

JOÃO PESSOA, 9 de fevereiro de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito
11/02/2024 19:26

Expedição de Mandado.
11/02/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
11/02/2024 11:19

Determinada diligência
11/02/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 12:12

Conclusos para despacho
30/01/2024 00:50

Decorrido prazo de FIACAO BRASILEIRA DE SISAL S/A FIBRASA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:50

Decorrido prazo de FIACAO BRASILEIRA DE SISAL S/A FIBRASA em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 15:43

Decorrido prazo de FIACAO BRASILEIRA DE SISAL S/A FIBRASA em 22/01/2024 23:59.
24/01/2024 15:43

Decorrido prazo de HORIZONTE INCORPORACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 22/01/2024 23:59.
24/01/2024 04:17

Publicado Despacho em 22/01/2024.
24/01/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
24/01/2024 04:16

Publicado Despacho em 22/01/2024.
24/01/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0862294-77.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Diante da resposta do ofício nos ID'S 81700189 e 81701407, fale a parte autora em 05(cinco) dias.

JOÃO PESSOA, 10 de novembro de 2023.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito
28/11/2023 00:49

Publicado Despacho em 28/11/2023.
28/11/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0862294-77.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Renove-se a intimação de ID 81993816, sob pena de julgamento dos autos no estado em que se encontra.

Prazo de 15 dias.

JOÃO PESSOA, 24 de novembro de 2023.

Adriana Barreto Lossio de Souza Juiza de Direito
25/11/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
25/11/2023 09:30

Determinada diligência
25/11/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 12:21

Conclusos para despacho
23/11/2023 08:42

Decorrido prazo de FIACAO BRASILEIRA DE SISAL S/A FIBRASA em 22/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:31

Publicado Despacho em 14/11/2023.
14/11/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0862294-77.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Diante da resposta do ofício nos ID'S 81700189 e 81701407, fale a parte autora em 05(cinco) dias.

JOÃO PESSOA, 10 de novembro de 2023.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito
10/11/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 08:03

Conclusos para despacho
06/11/2023 11:17

Juntada de Informações prestadas
06/11/2023 11:11

Juntada de Informações prestadas
31/10/2023 03:56

Decorrido prazo de DELEGACIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO em 30/10/2023 23:59.
05/10/2023 07:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 07:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/09/2023 23:02

Expedição de Mandado.
24/07/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 17:50

Deferido o pedido de
24/07/2023 12:48

Conclusos para despacho
18/07/2023 23:22

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 11:57

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 11/07/2023 11:00 9ª Vara Cível da Capital.
11/07/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 09:52

Decorrido prazo de FIACAO BRASILEIRA DE SISAL S/A FIBRASA em 29/06/2023 23:59.
07/07/2023 09:52

Decorrido prazo de HORIZONTE INCORPORACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 29/06/2023 23:59.
28/06/2023 10:47

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2023.
28/06/2023 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 13:10

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 11/07/2023 11:00 9ª Vara Cível da Capital.
14/04/2023 06:37

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 06:37

Deferido o pedido de
13/04/2023 21:25

Conclusos para despacho
11/04/2023 15:48

Decorrido prazo de FIACAO BRASILEIRA DE SISAL S/A FIBRASA em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 15:44

Decorrido prazo de FIACAO BRASILEIRA DE SISAL S/A FIBRASA em 03/04/2023 23:59.
30/03/2023 22:29

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 09:30

Conclusos para despacho
23/02/2023 15:03

Decorrido prazo de FIACAO BRASILEIRA DE SISAL S/A FIBRASA em 10/02/2023 23:59.
09/12/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 10:24

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 21:25

Conclusos para despacho
07/12/2022 21:25

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/12/2022 01:04

Decorrido prazo de HORIZONTE INCORPORACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 06/12/2022 23:59.
13/11/2022 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2022 12:06

Juntada de Petição de diligência
09/11/2022 19:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/10/2022 16:54

Expedição de Mandado.
04/09/2022 21:53

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2022 21:53

Deferido o pedido de
01/09/2022 22:39

Conclusos para despacho
28/08/2022 03:00

Decorrido prazo de FIACAO BRASILEIRA DE SISAL S/A FIBRASA em 17/08/2022 23:59.
25/08/2022 11:04

Juntada de Petição de petição
23/07/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
23/07/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2022 15:39

Embargos de Declaração Acolhidos
22/07/2022 16:48

Conclusos para decisão
22/07/2022 13:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 12:38

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 12:38

Determinado o arquivamento
05/07/2022 12:38

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
05/07/2022 07:53

Conclusos para despacho
01/07/2022 01:20

Decorrido prazo de FIACAO BRASILEIRA DE SISAL S/A FIBRASA em 30/06/2022 23:59.
10/06/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 10:47

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 08:28

Conclusos para despacho
09/06/2022 10:58

Decorrido prazo de FIACAO BRASILEIRA DE SISAL S/A FIBRASA em 06/06/2022 23:59.
20/04/2022 23:13

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 07:43

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 08:22

Conclusos para julgamento
07/04/2022 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2022 09:35

Juntada de diligência
06/04/2022 22:42

Mandado devolvido para redistribuição
06/04/2022 22:42

Juntada de diligência
30/03/2022 15:06

Expedição de Mandado.
30/03/2022 06:50

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 21:04

Conclusos para despacho
04/03/2022 05:11

Decorrido prazo de FIACAO BRASILEIRA DE SISAL S/A FIBRASA em 03/03/2022 23:59:59.
09/02/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 14:15

Conclusos para despacho
02/02/2022 02:51

Decorrido prazo de FIACAO BRASILEIRA DE SISAL S/A FIBRASA em 01/02/2022 23:59:59.
12/01/2022 20:44

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 14:07

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 22:11

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 20:15

Conclusos para despacho
13/12/2021 20:49

Juntada de
01/12/2021 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2021 11:12

Juntada de diligência
25/11/2021 22:45

Expedição de Mandado.
17/11/2021 14:49

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 19:00

Conclusos para despacho
12/11/2021 09:54

Juntada de
11/11/2021 05:09

Decorrido prazo de FIACAO BRASILEIRA DE SISAL S/A FIBRASA em 08/11/2021 23:59:59.
07/10/2021 09:35

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 09:34

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 20:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2021 20:05

Juntada de diligência
14/09/2021 15:35

Expedição de Mandado.
13/09/2021 23:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/09/2021 23:16

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 15:03

Conclusos para despacho
13/09/2021 09:41

Juntada de
11/09/2021 01:08

Decorrido prazo de FIACAO BRASILEIRA DE SISAL S/A FIBRASA em 10/09/2021 23:59:59.
09/08/2021 18:38

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 18:38

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 18:38

Deferido o pedido de
09/08/2021 07:25

Conclusos para despacho
21/07/2021 18:22

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 09:04

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 02:38

Decorrido prazo de FIACAO BRASILEIRA DE SISAL S/A FIBRASA em 19/07/2021 23:59:59.
16/06/2021 20:17

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 20:16

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 16:57

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 16:57

Outras Decisões
11/06/2021 12:26

Conclusos para despacho
18/04/2021 20:08

Decorrido prazo de FIACAO BRASILEIRA DE SISAL S/A FIBRASA em 16/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 21:07

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 21:02

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 12:58

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 06:58

Conclusos para despacho
17/02/2021 23:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/01/2021 08:13

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 08:28

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 08:13

Conclusos para despacho
07/01/2021 08:13

Proferido despacho de mero expediente
31/12/2020 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2020

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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