TJPB - 0858924-85.2023.8.15.2001
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/11/2023 11:11
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
16/11/2023 11:10
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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16/11/2023 11:09
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
10/11/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0858924-85.2023.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc.
As partes ingressaram com pedido com o intuito de ver homologado acordo extrajudicial e pugnaram pela sua homologação.
Isto posto, nos termos do art. 57 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, III, do NCPC, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES.
Sem custas.
Destaco que a homologação do acordo aproveita ao(s) responsável(eis) solidário(s), nos termos do art. 844, § 3º, do Código Civil, que dispõe que a transação entre um dos devedores solidários e o credor, extingue a dívida relativamente aos co-devedores.
Registrada eletronicamente, publicada e geradas as devidas intimações às partes, no presente ato.
Autos ao arquivo.
Em caso de ulterior demonstração pelas partes no sentido de que houve inclusão nos cadastros restritivos do SPC/SERASA em virtude do ajuizamento da presente demanda, oficie-se para baixa.
João Pessoa, data e assinatura eletrônica.
Juíza de Direito -
09/11/2023 12:16
Arquivado Definitivamente
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09/11/2023 12:16
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2023 11:24
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2023 11:24
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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08/11/2023 07:20
Conclusos para despacho
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07/11/2023 16:36
Juntada de Petição de petição
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26/10/2023 07:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/10/2023 07:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/10/2023 07:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/10/2023 10:05
Determinada diligência
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25/10/2023 09:14
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
-
25/10/2023 09:14
Conclusos para despacho
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25/10/2023 09:13
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 30/11/2023 11:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
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25/10/2023 08:39
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 30/11/2023 11:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
-
19/10/2023 17:10
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
19/10/2023 17:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2023
Ultima Atualização
16/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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