02/12/2024 14:57

Juntada de Petição de alegações finais
14/11/2024 14:28

Conclusos para julgamento
14/11/2024 08:30

Juntada de Petição de parecer
14/10/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 08:47

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2024 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 01:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE CAPACITACAO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL DOS ESTUDANTES - ANCE em 14/08/2024 23:59.
14/08/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 07:12

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 15:18

Conclusos para decisão
07/12/2023 00:59

Decorrido prazo de UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:59

Decorrido prazo de G2C ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. - ME em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:57

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE CAPACITACAO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL DOS ESTUDANTES - ANCE em 06/12/2023 23:59.
01/12/2023 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2023 12:45

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
14/11/2023 00:31

Publicado Despacho em 14/11/2023.
14/11/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0802806-83.2023.8.15.2003 CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: M.

V.

F.

Advogado do(a) REQUERENTE: RONALDO RIBAMAR DA SILVA - PE49723 REQUERIDO: UNIMED C.

GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA, G2C ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. - ME, ASSOCIACAO NACIONAL DE CAPACITACAO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL DOS ESTUDANTES - ANCE Advogado do(a) REQUERIDO: CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO - PB15401-E Advogado do(a) REQUERIDO: DEBORA RODRIGUES RIBEIRO - RJ168541 DESPACHO Vistos No ID 76215717, a parte autora reiterou o pedido de tutela antecipada, aduzindo que trata-se de pedido realizado em sede inicial, para que seja deferida a reativação do plano de saúde objeto desta lide, a fim de evitar risco de perecimento do seu direito, uma vez que a ação foi distribuída em 27/04/2023, porém, encontra-se sem as terapias necessárias ao seu tratamento, pelo que requer manifestação urgente deste Juízo.

Todavia, analisando-se os autos, observa-se que, no ID 72478977, logo após o protocolo da inicial, foi apreciada a tutela de urgência requerida pelo autor, sendo o pleito deferido em parte, conforme a parte dispositiva da decisão a seguir transcrita: “Feitas essas considerações, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA para: 1) determinar que a parte ré, restabeleça o plano de saúde do promovente, nos mesmos moldes daquele rescindido, por 60 (sessenta) dias, a contar da data de notificação da rescisão unilateral do contrato (ocorrida dia 14/04/2023), conforme previsão contratual, devendo a parte autora manter em dia o pagamento das mensalidades, sob pena de revogação da medida; 2) embora cancelado o plano de saúde coletivo, após o decurso do prazo de 60 (sessenta) dias, deverá a parte ré disponibilizar ao autor novo plano de saúde, individual ou familiar, sem a exigência de novos prazos de carência.

Por oportuno, para o caso de descumprimento desta decisão, arbitro a multa de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) por dia de atraso, limitando até o montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais).” Ademais, a parte ré, inclusive, informou que houve o cumprimento da obrigação da liminar (ID 73998418).

Dessa forma, considerando que já foi analisada a tutela de urgência, inclusive tendo sido deferida em parte (ID 72478977), determinando-se o restabelecimento do plano de saúde do autor, antes de qualquer providência, intime-se a parte autora para, em 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, devendo, na oportunidade e em igual prazo, falar sobre a certidão de ID 74895252.

Cumpra-se com urgência.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
19/09/2023 16:12

Juntada de Petição de contestação
25/08/2023 01:54

Decorrido prazo de MIGUEL VELOSO FELIPE em 24/08/2023 23:59.
11/08/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 07:48

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 11:56

Conclusos para despacho
17/07/2023 22:59

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 07:01

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2023 11:43

Juntada de Petição de réplica
25/06/2023 11:37

Juntada de Petição de réplica
20/06/2023 12:31

Recebidos os autos do CEJUSC
20/06/2023 12:31

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 20/06/2023 08:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
18/06/2023 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2023 16:30

Juntada de Petição de diligência
16/06/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 16:08

Juntada de Petição de contestação
13/06/2023 09:53

Juntada de Petição de contestação
07/06/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 10:16

Juntada de aviso de recebimento
06/06/2023 08:58

Juntada de Certidão
02/06/2023 15:28

Expedição de Mandado.
02/06/2023 15:22

Juntada de Certidão
02/06/2023 15:00

Recebidos os autos.
02/06/2023 15:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
02/06/2023 14:59

Desentranhado o documento
02/06/2023 14:56

Recebidos os autos do CEJUSC
02/06/2023 14:41

Juntada de aviso de recebimento
01/06/2023 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2023 12:38

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
29/05/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:09

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 07:20

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 07:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2023 07:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2023 07:13

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 07:13

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 07:02

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 20/06/2023 08:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
05/05/2023 12:01

Juntada de documento de comprovação
05/05/2023 10:57

Recebidos os autos.
05/05/2023 10:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
05/05/2023 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 08:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/05/2023 08:48

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
05/05/2023 08:48

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 08:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a M. V. F. - CPF: *94.***.*03-24 (REQUERENTE).
27/04/2023 14:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/04/2023 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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