28/11/2023 08:00

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 07:59

Juntada de Certidão
27/11/2023 18:25

Juntada de Petição de comunicações
25/11/2023 00:31

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 24/11/2023 23:59.
10/11/2023 00:23

Publicado Sentença em 10/11/2023.
10/11/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 00:29

Publicado Sentença em 09/11/2023.
09/11/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0807745-15.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO SEVERINO DO NASCIMENTO SILVA - PB20556 EXECUTADO: MERCIA DOS SANTOS SILVA SENTENÇA Relatório dispensado, ex vi do artigo 38 da lei 9.099/95.

Compulsando os autos observa-se que a parte autora foi regularmente intimada para este ato conforme consta do Termo de Audiência, não tendo comparecido nem tendo justificado a ausência.

Nesse ponto impõe-se a aplicação do que dispõe o artigo 51, I, da lei 9099/95, que assim aduz: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

Diante do exposto, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em conformidade com o art. 51, I, da Lei 9.099/95.

Sem honorários.

Condenação em custas, com supedâneo no Enunciado FONAJE nº 28, ressaltando-se que a parte apenas poderá ser isentada do pagamento das referidas custas caso comprove que a ausência decorreu de motivo de força maior, nos termos do § 2º, do artigo 51 da lei 9099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes.

A extinção do processo não impede que o autor intente nova ação, contudo, a petição inicial não será despachada sem a prova do pagamento das custas a que foi condenada a parte autora, exceto se reconhecida a hipótese do art. 51, §2º, Lei 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
07/11/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 12:55

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
07/11/2023 11:50

Conclusos para julgamento
07/11/2023 10:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 07/11/2023 10:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
20/10/2023 16:21

Juntada de Petição de substabelecimento
09/10/2023 11:23

Juntada de documento de comprovação
11/09/2023 00:11

Publicado Intimação em 11/09/2023.
07/09/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 10:32

Desentranhado o documento
05/09/2023 10:32

Cancelada a movimentação processual
05/09/2023 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2023 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 10:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 07/11/2023 10:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
04/09/2023 11:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/08/2023 20:55

Conclusos para julgamento
30/08/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 09:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 30/08/2023 09:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
22/08/2023 17:28

Juntada de Petição de outros documentos
04/07/2023 00:45

Juntada de Petição de informação
21/06/2023 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 08:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 30/08/2023 09:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
20/06/2023 08:16

Juntada de Certidão
19/05/2023 14:48

Decorrido prazo de MERCIA DOS SANTOS SILVA em 17/05/2023 23:59.
19/05/2023 09:46

Juntada de Certidão
19/05/2023 09:42

Juntada de Certidão
14/05/2023 20:37

Juntada de Petição de informação
09/05/2023 07:55

Juntada de documento de comprovação
03/05/2023 02:27

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 25/04/2023 23:59.
03/04/2023 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 11:02

Conclusos para despacho
30/03/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 12:48

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 11:32

Conclusos para despacho
27/03/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 15:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/02/2023 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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