TJPB - 0008066-29.2013.8.15.2003
1ª instância - 1ª Vara Regional Civel de Mangabeira
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 03:07
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO CAVALCANTE em 28/08/2025 23:59.
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28/08/2025 07:39
Conclusos para decisão
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27/08/2025 03:23
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO CAVALCANTE em 26/08/2025 23:59.
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21/08/2025 00:08
Publicado Despacho em 21/08/2025.
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21/08/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
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20/08/2025 00:00
Intimação
1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0008066-29.2013.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] AUTOR: JOSE AUGUSTO CAVALCANTE Advogados do(a) AUTOR: OSWALDO DE SOUSA PESSOA - PB25629, OVIDIO LOPES DE MENDONCA - PB4753 REU: CLIMACO SEVERINO DA SILVA, JOANA CELIA ALMEIDA DE SOUZA, ROSIVALDO BEZERRA DE ANDRADE Advogado do(a) REU: GILSON DE BRITO LIRA - PB7830 Advogado do(a) REU: THALES BARRETO ZUCCA - PB30356 DESPACHO
Vistos.
Em atenção ao princípio do contraditório, sobre a petição de ID 111380281, diga a parte autora, em 05 (cinco) dias, vindo-me conclusos de imediato.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito -
19/08/2025 07:48
Retificado o movimento Conclusos para decisão
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19/08/2025 01:12
Publicado Provimento Correcional automático em 19/08/2025.
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19/08/2025 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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15/08/2025 10:10
Conclusos para decisão
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14/08/2025 22:17
Juntada de provimento correcional
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14/08/2025 12:48
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2025 14:07
Conclusos para decisão
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23/04/2025 09:42
Juntada de Petição de petição
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28/03/2025 02:27
Decorrido prazo de CLIMACO SEVERINO DA SILVA em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 02:27
Decorrido prazo de ROSIVALDO BEZERRA DE ANDRADE em 27/03/2025 23:59.
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06/03/2025 02:41
Publicado Termo de Audiência em 06/03/2025.
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05/03/2025 23:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
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28/02/2025 15:45
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2025 20:27
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO CAVALCANTE em 19/02/2025 23:59.
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19/02/2025 01:33
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 18/02/2025 09:00 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira.
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18/02/2025 08:54
Retificado o movimento Conclusos para despacho
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18/02/2025 06:48
Conclusos para despacho
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17/02/2025 17:21
Juntada de Petição de petição
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12/02/2025 21:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/02/2025 21:44
Juntada de Petição de diligência
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23/01/2025 06:35
Decorrido prazo de THALES BARRETO ZUCCA em 22/01/2025 23:59.
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23/01/2025 06:35
Decorrido prazo de CLIMACO SEVERINO DA SILVA em 22/01/2025 23:59.
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23/01/2025 06:35
Decorrido prazo de OSWALDO DE SOUSA PESSOA em 22/01/2025 23:59.
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23/01/2025 06:35
Decorrido prazo de GILSON DE BRITO LIRA em 22/01/2025 23:59.
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10/01/2025 09:42
Juntada de Petição de certidão
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17/12/2024 12:13
Juntada de Petição de cota
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17/12/2024 01:27
Decorrido prazo de ROSIVALDO BEZERRA DE ANDRADE em 16/12/2024 23:59.
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14/12/2024 00:31
Decorrido prazo de OVIDIO LOPES DE MENDONCA em 13/12/2024 23:59.
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10/12/2024 20:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/12/2024 20:53
Juntada de Petição de diligência
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09/12/2024 21:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/12/2024 21:41
Juntada de Petição de devolução de mandado
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04/12/2024 11:51
Juntada de documento de comprovação
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04/12/2024 11:47
Expedição de Carta.
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04/12/2024 10:45
Expedição de Mandado.
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04/12/2024 10:26
Expedição de Mandado.
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04/12/2024 10:26
Expedição de Mandado.
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04/12/2024 10:25
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2024 10:25
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2024 10:25
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2024 10:25
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2024 10:25
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2024 09:24
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 18/02/2025 09:00 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira.
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03/12/2024 10:28
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2024 23:00
Juntada de provimento correcional
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10/06/2024 08:21
Conclusos para decisão
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05/06/2024 01:58
Decorrido prazo de THALES BARRETO ZUCCA em 04/06/2024 23:59.
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05/06/2024 01:58
Decorrido prazo de GILSON DE BRITO LIRA em 04/06/2024 23:59.
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05/06/2024 01:50
Decorrido prazo de OSWALDO DE SOUSA PESSOA em 04/06/2024 23:59.
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05/06/2024 01:50
Decorrido prazo de OVIDIO LOPES DE MENDONCA em 04/06/2024 23:59.
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14/05/2024 15:54
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2024 15:54
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2024 15:54
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2024 15:54
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2024 12:04
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CLIMACO SEVERINO DA SILVA - CPF: *59.***.*25-20 (REU) e ROSIVALDO BEZERRA DE ANDRADE (REU).
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14/05/2024 12:04
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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06/02/2024 11:40
Conclusos para despacho
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01/12/2023 01:13
Decorrido prazo de JOANA CELIA ALMEIDA DE SOUSA em 30/11/2023 23:59.
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01/12/2023 01:13
Decorrido prazo de ROSIVALDO BEZERRA DE ANDRADE em 30/11/2023 23:59.
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30/11/2023 19:34
Juntada de Petição de petição
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29/11/2023 15:34
Juntada de Petição de petição
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08/11/2023 00:26
Publicado Despacho em 08/11/2023.
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08/11/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
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07/11/2023 00:00
Intimação
1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0008066-29.2013.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] AUTOR: JOSE AUGUSTO CAVALCANTE Advogados do(a) AUTOR: OVIDIO LOPES DE MENDONCA - PB4753, OSWALDO DE SOUSA PESSOA - PB25629 REU: JOANA CELIA ALMEIDA DE SOUSA, ROSIVALDO BEZERRA DE ANDRADE, CLIMACO SEVERINO DA SILVA Advogado do(a) REU: GILSON DE BRITO LIRA - PB7830 Advogado do(a) REU: THALES BARRETO ZUCCA - PB30356 DESPACHO
Vistos.
Analisando-se os autos, vê-se que o autor e a primeira ré, quando oportunamente intimados, nada requereram quanto à produção de provas (ID 13231212, pp. 48/51), porém, os demais promovidos, incluídos posteriormente no processo, não foram devidamente intimados para especificação de provas.
Ademais, observa-se que, em sede de contestação (ID 13231212 – pp. 65/75 e ID 72742075), os réus requereram a concessão da gratuidade judiciária, no entanto, o pedido foi feito de forma genérica, sem que os promovidos informassem de forma mais detalhada a sua impossibilidade de suportar o eventual ônus sucumbencial, e, ainda, sem juntar aos autos qualquer documento que se preste a amparar o requerimento.
Na hipótese específica dos autos, os réus informaram que encontram-se desempregados.
No entanto, considerando a natureza da demanda, entendo como necessária a efetiva demonstração da hipossuficiência, possibilitando a análise e concessão ou não do benefício pretendido, se for a hipótese, nos termos do art. 99, §2º, do CPC.
Dessa forma, antes de qualquer providência: 1) considerando que foi apresentada contestação pelo corréu (ID 72742078), à impugnação, no prazo legal. 2) intimem-se os réus ROSIVALDO BEZERRA DE ANDRADE e CLIMACO SEVERINO DA SILVA para, em 10 (dez) dias, informarem eventuais provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as em caso positivo, devendo, no mesmo prazo, trazerem aos autos demonstrativos das situações financeiras alegadas, sob pena de indeferimento dos pedidos de gratuidade.
Requerida a produção de provas, venham-me os autos conclusos para decisão de saneamento.
Em contrapartida, silenciando, ou pugnando as partes pelo julgamento antecipado da lide, venham-me os autos conclusos para sentença.
Cumpra-se com urgência, por se tratar de processo inserido na META 2 do CNJ.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito -
06/11/2023 09:37
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2023 10:35
Conclusos para despacho
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29/06/2023 19:27
Decorrido prazo de CLIMACO SEVERINO DA SILVA em 27/06/2023 23:59.
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31/05/2023 07:52
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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31/05/2023 01:37
Decorrido prazo de CLIMACO SEVERINO DA SILVA em 19/05/2023 23:59.
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14/05/2023 20:35
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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04/05/2023 13:08
Juntada de Petição de contestação
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10/04/2023 12:31
Juntada de Certidão
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10/04/2023 12:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/04/2023 12:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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01/03/2023 11:56
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2023 12:15
Expedição de Outros documentos.
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25/12/2022 05:07
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO CAVALCANTE em 15/12/2022 23:59.
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17/11/2022 12:06
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2022 11:10
Juntada de Certidão
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14/11/2022 21:58
Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2022 00:04
Juntada de provimento correcional
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26/10/2022 08:19
Conclusos para despacho
-
22/08/2022 21:35
Juntada de Petição de petição
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27/07/2022 09:57
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2022 20:56
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2022 15:36
Conclusos para despacho
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24/03/2022 16:08
Juntada de Petição de petição
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08/03/2022 04:19
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO CAVALCANTE em 07/03/2022 23:59:59.
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21/02/2022 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2022 15:19
Juntada de Certidão
-
26/01/2022 09:01
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2022 12:04
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2021 11:58
Conclusos para despacho
-
13/10/2021 11:53
Juntada de Certidão
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08/09/2021 17:43
Juntada de Certidão
-
08/09/2021 17:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/03/2021 15:12
Juntada de Certidão
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01/03/2021 15:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
-
18/11/2020 01:59
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2020 09:52
Conclusos para despacho
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21/09/2020 15:25
Juntada de Petição de informações prestadas
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03/09/2020 09:22
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2020 21:48
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2020 15:30
Conclusos para despacho
-
22/04/2020 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2020 15:29
Juntada de Certidão
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17/04/2020 11:31
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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05/11/2019 16:43
Conclusos para despacho
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31/10/2019 21:19
Juntada de Petição de petição
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26/09/2019 16:29
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2019 12:48
Juntada de Petição de petição
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26/08/2019 14:38
Juntada de Petição de substabelecimento
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23/04/2019 14:27
Conclusos para despacho
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23/04/2019 14:25
Juntada de Certidão
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09/04/2019 04:51
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO CAVALCANTE em 08/04/2019 23:59:59.
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14/03/2019 17:26
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2019 16:46
Juntada de Certidão
-
24/01/2019 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2019 13:20
Conclusos para despacho
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05/12/2018 14:14
Juntada de Petição de petição
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11/10/2018 10:23
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2018 17:01
Conclusos para despacho
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03/08/2018 01:57
Decorrido prazo de LARISSA ZAGEL LOPES DE MENDONCA em 02/08/2018 23:59:59.
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03/08/2018 01:14
Decorrido prazo de OVIDIO LOPES DE MENDONCA em 02/08/2018 23:59:59.
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16/07/2018 16:43
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2018 01:36
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO CAVALCANTE em 05/06/2018 23:59:59.
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06/06/2018 01:36
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 05/06/2018 23:59:59.
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09/05/2018 17:31
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2018 17:29
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2018 17:28
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2018 00:00
Mov. [83003] - PROCESSO MIGRADO PARA PJE 19: 03/2018 06:36 TJEJPAJ
-
19/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 03/2018 NF 47/18
-
19/03/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 03/2018 MIGRACAO P/PJE
-
08/03/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 03/2018
-
01/03/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 03/2018
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28/02/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 02/2018 CERTIFICADO PRAZO
-
23/11/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 23: 11/2017 NOTA DE FORO
-
21/11/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 11/2017 NF 210/1
-
21/11/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CONTESTACAO 21: 11/2017 intime-se o autor para manifes
-
03/08/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 03: 08/2017 P040149172003 17:06:36 ROSIVAL
-
03/08/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 08/2017 D030491172003 17:06:36 002
-
04/07/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 04: 07/2017 P040149172003 13:43:14 ROSIVAL
-
07/06/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 06/2017 ROSIVALDO BEZERRA DE ANDRADE
-
09/05/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 07: 03/2017 14:00 1
-
09/05/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 07: 03/2017 14:00 1
-
22/02/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 02/2017 D005601172003 12:20:00 001
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08/02/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 02/2017 JOSE AUGUSTO CAVALCANTE
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08/02/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 02/2017 NF 23/17
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02/02/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 07: 03/2017 14:00 1
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02/02/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 02/2017
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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04/02/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 27: 01/2016
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26/01/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 01/2016
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26/01/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 10/2015
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18/12/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 18: 12/2015 SENT.REG.LV.48 FL.006
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15/10/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 10/2015 P073518152003 10:15:48 TERCEIR
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28/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 09/2015 NF 171/1
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16/09/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 09/2015 P073518152003 18:31:33 TERCEIR
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28/04/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 04/2015
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27/04/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 04/2015
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24/04/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 24: 04/2015 PA01951152003 11:18:03 JOSE AU
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12/02/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 02/2015
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09/02/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 06: 02/2015 PA01951152003 06/02/2015 17:20
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06/02/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 06/02/2015 004753PB
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21/01/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 01/2015 NF 09/15
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21/01/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CONTESTACAO 21: 01/2015 intime-se a parte autora para
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22/10/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 22: 10/2014
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22/09/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 22: 09/2014
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08/09/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 09/2014
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05/09/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 09/2014
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05/09/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 05: 09/2014
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21/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 21: 07/2014
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21/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 21: 07/2014
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21/07/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 21: 07/2014
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13/06/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 13: 06/2014
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18/11/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 11/2013
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12/11/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 11/2013
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08/11/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 08: 11/2013 TJE66JP
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2013
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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