TJPB - 0125271-22.2012.8.15.2001
1ª instância - 13ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 03:17
Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL RIO BRANCO LTDA em 07/07/2025 23:59.
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30/06/2025 16:06
Deferido o pedido de
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13/06/2025 20:28
Conclusos para despacho
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10/06/2025 16:26
Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2025.
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10/06/2025 16:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
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09/06/2025 17:04
Juntada de Petição de petição
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06/06/2025 17:27
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 15:18
Juntada de Petição de informações prestadas
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10/03/2025 01:25
Publicado Despacho em 10/03/2025.
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08/03/2025 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
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23/01/2025 10:00
Determinada Requisição de Informações
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21/01/2025 15:33
Conclusos para despacho
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21/01/2025 14:58
Juntada de Petição de petição
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21/01/2025 00:43
Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
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20/12/2024 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
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19/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0125271-22.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de id nº 105632756 requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.
João Pessoa-PB, em 18 de dezembro de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
18/12/2024 21:43
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 20:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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18/12/2024 20:13
Juntada de Petição de certidão
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09/12/2024 16:43
Expedição de Mandado.
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01/11/2024 11:43
Juntada de Petição de petição
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15/10/2024 21:50
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2024 21:50
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 18:15
Determinada diligência
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10/09/2024 18:15
Deferido o pedido de
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06/09/2024 10:32
Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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23/07/2024 16:56
Conclusos para despacho
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05/07/2024 16:33
Juntada de Petição de petição
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03/07/2024 00:51
Publicado Despacho em 03/07/2024.
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03/07/2024 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
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02/07/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 MONITÓRIA (40) 0125271-22.2012.8.15.2001 [Espécies de Contratos] AUTOR: INSTITUTO EDUCACIONAL RIO BRANCO LTDA REU: JULIANA LINO DA SILVA DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito.
Cumpra-se.
João Pessoa, data do protocolo eletrônico.
ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito -
21/05/2024 10:03
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2024 10:13
Conclusos para despacho
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26/02/2024 10:07
Juntada de Certidão
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19/02/2024 09:36
Determinada Requisição de Informações
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15/02/2024 15:03
Conclusos para decisão
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15/02/2024 15:02
Juntada de Certidão
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15/02/2024 14:59
Juntada de Certidão
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15/02/2024 10:38
Juntada de Alvará
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15/02/2024 10:38
Juntada de Alvará
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15/02/2024 10:37
Juntada de Alvará
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15/02/2024 10:37
Juntada de Alvará
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15/02/2024 10:36
Juntada de Alvará
-
15/02/2024 10:36
Juntada de Alvará
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29/01/2024 15:08
Determinada Requisição de Informações
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26/01/2024 09:31
Conclusos para decisão
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26/01/2024 09:31
Juntada de Certidão
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19/01/2024 08:33
Juntada de comunicações
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19/01/2024 08:33
Desentranhado o documento
-
19/01/2024 08:33
Desentranhado o documento
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19/01/2024 08:19
Juntada de comunicações
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18/12/2023 10:11
Outras Decisões
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18/12/2023 10:11
Expedido alvará de levantamento
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14/12/2023 09:21
Conclusos para decisão
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12/12/2023 16:31
Juntada de Petição de petição
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06/12/2023 00:51
Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL RIO BRANCO LTDA em 05/12/2023 23:59.
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06/12/2023 00:51
Decorrido prazo de JULIANA LINO DA SILVA em 05/12/2023 23:59.
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20/11/2023 11:23
Juntada de comunicações
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13/11/2023 00:05
Publicado Decisão em 13/11/2023.
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11/11/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
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10/11/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 MONITÓRIA (40) 0125271-22.2012.8.15.2001 [Espécies de Contratos] AUTOR: INSTITUTO EDUCACIONAL RIO BRANCO LTDA REU: JULIANA LINO DA SILVA DECISÃO Vistos, etc.
Defiro o pedido de penhora de valores.
Segue minuta de solicitação via sistema SISBAJUD.
Aguarde-se o período de protocolamento exigido pelo Banco Central, ALÉM DO PRAZO DA REPETIÇÃO PROGRAMADA (TEIMOSINHA). 1- Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado, na forma do art. 525 do NCPC, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 2 –Caso a penhora de ativos financeiros não obtenha sucesso intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito Cumpra-se.
João Pessoa, data do protocolo eletrônico.
ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito -
28/09/2023 10:41
Determinado o bloqueio/penhora on line
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14/08/2023 23:06
Juntada de provimento correcional
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18/02/2023 12:57
Conclusos para despacho
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16/02/2023 16:34
Juntada de Petição de petição
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13/02/2023 10:30
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2022 16:32
Juntada de comunicações
-
01/11/2022 15:33
Determinado o bloqueio/penhora on line
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01/11/2022 15:33
Deferido o pedido de
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01/11/2022 15:33
Determinada diligência
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13/10/2022 12:45
Conclusos para decisão
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13/10/2022 12:22
Juntada de Petição de petição
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28/09/2022 16:16
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2022 16:15
Ato ordinatório praticado
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28/09/2022 16:14
Juntada de Certidão
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27/09/2022 15:12
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2022 15:12
Determinada diligência
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22/06/2022 13:06
Conclusos para decisão
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22/06/2022 13:04
Juntada de Certidão
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05/04/2022 19:32
Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2022 19:32
Outras Decisões
-
05/04/2022 19:32
Determinada diligência
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05/04/2022 11:02
Conclusos para despacho
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15/02/2022 08:58
Juntada de Petição de informações prestadas
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11/02/2022 13:04
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2021 18:39
Juntada de
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25/03/2021 16:04
Determinada diligência
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25/03/2021 16:04
Proferido despacho de mero expediente
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23/03/2021 10:17
Conclusos para despacho
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04/05/2020 11:56
Juntada de Petição de documento inconsistência advogado
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16/04/2020 13:03
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2020 13:02
Ato ordinatório praticado
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29/10/2019 13:31
Juntada de Petição de petição
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10/09/2019 11:53
Processo migrado para o PJe
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03/09/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
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03/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 09/2019 NF 58/19
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03/09/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 03: 09/2019 14:45 TJECGZ3
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02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
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20/05/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 05/2019
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21/03/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 03/2019 P090822162001 18:34:00 INSTITU
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21/03/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 21: 03/2019 OFICIO CDL
-
21/03/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 03/2019
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01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
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12/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 12: 11/2018 OFICIO AG RESPOSTA
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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16/04/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 04/2018
-
11/10/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 10/2017 P059552172001 17:59:05 INSTITU
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11/10/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 10/2017
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28/09/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 09/2017 P059552172001 14:47:08 INSTITU
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07/03/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 07: 03/2017 DESPACHO
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03/03/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 03/2017 NF 08/17
-
03/03/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 03/2017 NF 008/17
-
30/11/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 11/2016 P090822162001 17:12:10 INSTITU
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24/10/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 10/2016
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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11/09/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 09/2015 AUTOR
-
11/09/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 09/2015
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11/09/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 09/2015 PA10781152001 13:43:50 INSTITU
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06/07/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 07/2015 ADV AUTOR
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06/07/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 07/2015 PA10781152001 06/07/2015 17:53
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30/06/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 30/06/2015 016237PB
-
26/06/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 26: 06/2015 DESPACHO
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19/06/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 06/2015 NF 30/15
-
19/06/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 06/2015 NF 30/15
-
30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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01/12/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 12/2014 NF EXPECA-SE 01/12/2014
-
08/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 09/2014
-
08/09/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 09/2014
-
10/07/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 10: 07/2014 002
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10/07/2014 00:00
Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 10: 07/2014 002
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18/06/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 06/2014 JULIANA LINO DA SILVA
-
18/06/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 06/2014
-
04/06/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 06/2014
-
30/04/2014 00:00
Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 09: 04/2014
-
30/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 04/2014
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27/03/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 03/2014 AUTOR
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25/03/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 25: 03/2014 SENTENçA
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21/03/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 03/2014 NF 16/14
-
21/03/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 03/2014
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14/03/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 03/2014 AG PUB NF 14
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20/02/2014 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 20: 02/2014
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10/12/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 12/2013 AUTOR
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10/12/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 12/2013
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08/10/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 08: 10/2013 DESPACHO
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04/10/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 10/2013 50 / 13
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04/10/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 10/2013 NF 50/13
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27/08/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 08/2013
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20/08/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 20: 08/2013 CERTIDAO
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20/08/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 08/2013
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18/06/2013 00:00
Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 18: 06/2013 AG PROV REU 03/07/
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07/05/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 05/2013 JULIANA LINO DA SILVA
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07/05/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 05/2013 AG DEV MANDADO
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02/04/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 04/2013 MANDADO EXPECA-SE
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28/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013
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11/12/2012 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 10122012
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11/12/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11122012
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04/12/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 04122012 SN01
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04/12/2012 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2012
Ultima Atualização
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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