02/09/2025 21:42

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:09

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:09

Decorrido prazo de HOSPITAL UNIMED JOAO PESSOA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:09

Decorrido prazo de LUIZ ROGERIO SALES DE FREITAS em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:09

Decorrido prazo de ROBERTA SALES DE FREITAS em 28/08/2025 23:59.
28/08/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2025.
21/08/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0044870-70.2011.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para intimação da designação da perícia para o dia 23/09/2025 às 09:00h, através da plataforma zoom, que segue anexo.

João Pessoa-PB, em 19 de agosto de 2025 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
19/08/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 03:12

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 12/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:12

Decorrido prazo de HOSPITAL UNIMED JOAO PESSOA em 12/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:12

Decorrido prazo de RONALD DE LUCENA FARIAS em 12/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:12

Decorrido prazo de LUIZ ROGERIO SALES DE FREITAS em 12/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:12

Decorrido prazo de ROBERTA SALES DE FREITAS em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:59

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:59

Decorrido prazo de HOSPITAL UNIMED JOAO PESSOA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:59

Decorrido prazo de RONALD DE LUCENA FARIAS em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:59

Decorrido prazo de LUIZ ROGERIO SALES DE FREITAS em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:59

Decorrido prazo de ROBERTA SALES DE FREITAS em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 01:11

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2025.
01/08/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
01/08/2025 00:51

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2025.
01/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0044870-70.2011.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para ciência da designação da perícia, conforme petição de id. 117213350.

João Pessoa-PB, em 29 de julho de 2025 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
29/07/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 11:46

Juntada de Certidão
29/07/2025 11:40

Desentranhado o documento
29/07/2025 11:40

Desentranhado o documento
29/07/2025 11:39

Desentranhado o documento
29/07/2025 11:39

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
29/07/2025 11:27

Juntada de Informações
22/07/2025 10:34

Concedida a substituição/sucessão de parte
22/07/2025 08:01

Conclusos para despacho
15/06/2025 00:43

Decorrido prazo de RONALD DE LUCENA FARIAS em 13/06/2025 23:59.
12/06/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 04:09

Publicado Despacho em 06/06/2025.
10/06/2025 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 06:10

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 06:10

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 14:08

Conclusos para despacho
28/02/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 04:50

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0044870-70.2011.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Depreende-se dos autos que, em DECISÃO de id 86531298, este Juízo deliberou, a pedido dos réus, pela invalidação do exame pericial realizado no feito, ante a ausência de intimação da parte Ré.

Já na Decisão de id 91019598, considerando as especificidades do caso, este Juízo determinou que a repetição do exame ocorra de forma híbrida, em face da Perita Judicial haver alegado dificuldades de locomoção (id 90256397).

Em face dessa última Decisão, a UNIMED JOÃO PESSOA atravessou Petição _ id 97211382 pugnando pela nomeação de nova Perita, eis que, ao seu entender, o exame deveria realizar-se de forma presencial.

DECIDO: Em primeiro, é necessário trazer à lume a obrigação que incumbe a todos que atuam no processo agirem de forma a que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e definitiva (art. 6º do CPC).

Pois bem.

Com essa premissa em perspectiva, pontuo que a objeção da Unimed só teria pertinência se estivéssemos diante da realização originária do exame pericial, e não de mera repetição, como é o caso dos autos.

Ademais, não podemos olvidar as particularidades do caso, onde as partes e a própria Perita Judicial residem em locais diversos.

Para tanto, a precatória endereçada à Comarca de Fortaleza_CE levou anos para ser cumprida! Portanto, a expedição de nova carta precatória implicaria, inegavelmente, em se apostar na eternização do litígio, em total descompasso com o princípio da razoável duração do processo.

Por fim, cabe consignar que ao expert cabe trazer ao conhecimento do Juízo questões de eventuais impossibilidades técnicas, não sendo viável supor-se uma impossibilidade não suscitada pela Perita Judicial, notadamente quando as partes podem enviar seus Assistentes Técnicos ao endereço da parte autora, para acompanharem, in loco, o exame pericial.

ISTO POSTO, 1.

INDEFIRO o pleito de id 97211382, mantendo as deliberações de id 91019598. 2.

Diligencie a Escrivania, junto à Perita Judicial, para designar dia/horário para repetição do exame, de forma híbrida (in loco e virtual), intimando-se previamente as partes da nova data/local. 3.

Fica a Perita advertida que eventual descumprimento do que ora se determina implicará nas sanções do art. 468, inc.II, § 1º, do CPC.

Cumpra-se com URGÊNCIA.

JOÃO PESSOA, 3 de outubro de 2024 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível
21/01/2025 11:15

Juntada de Informações
07/12/2024 00:39

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:39

Decorrido prazo de HOSPITAL UNIMED JOAO PESSOA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:39

Decorrido prazo de GLAUCIA MARIA SALES DE FREITAS em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:32

Decorrido prazo de RONALD DE LUCENA FARIAS em 06/12/2024 23:59.
12/11/2024 01:38

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0044870-70.2011.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Depreende-se dos autos que, em DECISÃO de id 86531298, este Juízo deliberou, a pedido dos réus, pela invalidação do exame pericial realizado no feito, ante a ausência de intimação da parte Ré.

Já na Decisão de id 91019598, considerando as especificidades do caso, este Juízo determinou que a repetição do exame ocorra de forma híbrida, em face da Perita Judicial haver alegado dificuldades de locomoção (id 90256397).

Em face dessa última Decisão, a UNIMED JOÃO PESSOA atravessou Petição _ id 97211382 pugnando pela nomeação de nova Perita, eis que, ao seu entender, o exame deveria realizar-se de forma presencial.

DECIDO: Em primeiro, é necessário trazer à lume a obrigação que incumbe a todos que atuam no processo agirem de forma a que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e definitiva (art. 6º do CPC).

Pois bem.

Com essa premissa em perspectiva, pontuo que a objeção da Unimed só teria pertinência se estivéssemos diante da realização originária do exame pericial, e não de mera repetição, como é o caso dos autos.

Ademais, não podemos olvidar as particularidades do caso, onde as partes e a própria Perita Judicial residem em locais diversos.

Para tanto, a precatória endereçada à Comarca de Fortaleza_CE levou anos para ser cumprida! Portanto, a expedição de nova carta precatória implicaria, inegavelmente, em se apostar na eternização do litígio, em total descompasso com o princípio da razoável duração do processo.

Por fim, cabe consignar que ao expert cabe trazer ao conhecimento do Juízo questões de eventuais impossibilidades técnicas, não sendo viável supor-se uma impossibilidade não suscitada pela Perita Judicial, notadamente quando as partes podem enviar seus Assistentes Técnicos ao endereço da parte autora, para acompanharem, in loco, o exame pericial.

ISTO POSTO, 1.

INDEFIRO o pleito de id 97211382, mantendo as deliberações de id 91019598. 2.

Diligencie a Escrivania, junto à Perita Judicial, para designar dia/horário para repetição do exame, de forma híbrida (in loco e virtual), intimando-se previamente as partes da nova data/local. 3.

Fica a Perita advertida que eventual descumprimento do que ora se determina implicará nas sanções do art. 468, inc.II, § 1º, do CPC.

Cumpra-se com URGÊNCIA.

JOÃO PESSOA, 3 de outubro de 2024 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível
03/10/2024 11:38

Determinada diligência
03/10/2024 11:38

Indeferido o pedido de HOSPITAL UNIMED JOAO PESSOA (REU)
16/08/2024 13:02

Conclusos para despacho
24/07/2024 17:35

Decorrido prazo de GLAUCIA MARIA SALES DE FREITAS em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 17:35

Decorrido prazo de RONALD DE LUCENA FARIAS em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 17:35

Decorrido prazo de HOSPITAL UNIMED JOAO PESSOA em 23/07/2024 23:59.
22/07/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 01:18

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0044870-70.2011.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Determinada a repetição do exame pericial (Decisão de id 86531298), a Perita Judicial manifestou-se no id 90256397 expondo dificuldades de locomoção.

Neste contexto, é preciso trazer à lume o princípio da cooperação entre todos os que atuam no processo, no sentido da busca de uma decisão de mérito justa, efetiva e em tempo razoável (art. 6º do CPC).

Assim sendo, considerando a excepcionalidade da prova, em que se busca a repetição do exame pericial, entendo que, a rigor, não se faz necessária a presença física das partes, podendo o ato ser realizado por meio eletrônico, evitando-se maiores delongas em um processo que tramita há mais de 1 década.

Portanto,determino que a Escrivania cumpra, em caráter de urgência, as seguintes providências: i.) agendar, com a Perita Judicial, data e hora para renovação do exame pericial, através da Plataforma ZOOM, com no máximo 20 dias de antecedência. ii.) intimar as partes para acessarem o LINK disponibilizado nos autos, em local adequado às peculiaridades do ato (exame pericial) a ser praticado.

O exame deverá ser realizado em horário de expediente, com a presença de um(a) servidor(a) da Unidade, para eventuais diligências.

Este Juiz estará à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários, inclusive, durante a realização do exame pericial.

Intimem-se.

Cumpra-se, com urgência.

JOÃO PESSOA, 24 de maio de 2024 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível
28/06/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 08:47

Outras Decisões
21/05/2024 09:42

Conclusos para decisão
10/05/2024 12:37

Juntada de Certidão
25/04/2024 14:55

Juntada de informação
25/04/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 00:51

Decorrido prazo de GLAUCIA MARIA SALES DE FREITAS em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:51

Decorrido prazo de RONALD DE LUCENA FARIAS em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:51

Decorrido prazo de HOSPITAL UNIMED JOAO PESSOA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:51

Decorrido prazo de MAPFRE em 01/04/2024 23:59.
07/03/2024 00:38

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0044870-70.2011.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral] AUTOR: GLAUCIA MARIA SALES DE FREITAS REU: RONALD DE LUCENA FARIAS, HOSPITAL UNIMED JOAO PESSOA, MAPFRE DECISÃO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifico que, em decisão de ID 71855025, este Juízo determinou a designação de audiência de instrução e julgamento.

Na sequência, o promovido RONALD DE LUCENA FARIAS atravessou petição nos autos, arguindo diversas nulidades processuais, quais sejam (ID 73645305): - Ausência de documentos imprescindíveis à perícia judicial; - Ausência de informações sobre a efetiva distribuição da carta Precatória e inexistência de informação oficial sobre o número da Carta precatória/processo judicial na comarca deprecada; - Ausência de intimação do assistente técnico indicado pelo réu; - Conduta temerária da autora / embaraços ao andamento do feito; - Abandono da causa e da abertura de prazo para falar sobre o laudo pericial – ausência de manifestação do juízo; Ao final, requereu o primeiro promovido o saneamento do feito, cancelando-se todos os atos processuais em razão das nulidades elencadas, em especial, todos àqueles atos praticados no bojo da CARTA PRECATÓRIA, inclusive o LAUDO PERICIAL, ou, subsidiariamente, produção de outras provas.

A segunda promovida (UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO) também juntou petição nos autos (ID 73661403), aduzindo que: - (...) todos os atos praticados a partir de 19/07/2017 são nulos de pleno direito porque se deram em desconformidade com as regras processuais, sequer tendo havido a intimação da Promovida, o que consubstancia evidente afronta aos Princípios Constitucionais da Publicidade, do Contraditório, da Ampla Defesa e do Devido Processo Legal; - (...), após a habilitação dos advogados da Promovida, fora adotada uma série de medidas voltadas à tramitação do feito, dentre as quais, a expedição de cartas precatórias, a nomeação de peritos e a realização de trabalhos periciais, com a produção de Laudo, bem assim formalizadas várias decisões, tudo sem que fosse oportunizada a manifestação da Promovida, que restou impedida de adotar as providências que julga pertinentes ao caso, dando azo ao cerceamento do direito de defesa; Com esteio em tais argumentos, requereu o reconhecimento da nulidade dos atos praticados a partir de 19/07/2017 e que fosse tornado sem efeito o despacho que facultou a indicação de testemunhas e determinou a designação de audiência de instrução e julgamento (ID 71855025).

Manifestação da parte autora sobre as petições das promovidas (ID 82924071).

Vieram-me os autos conclusos para análise. É o que importa relatar.

DECIDO.

Verifica-se do teor das argumentações trazidas pelas promovidas nos petitórios de ID 73645305 e 73661403 que há, resumidamente, arguições acerca de supostas nulidade processuais havidas no curso do cumprimento da carta precatória, por meio da qual realizou-se perícia médica no âmbito do juízo deprecado, além de terem as rés requerido o cancelamento da designação de audiência de instrução e julgamento já determinada por este Juízo.

Das arguições de nulidade levantadas pelo primeiro promovido Primeiramente, em relação às arguições de nulidade levantadas pelo primeiro promovido (RONALD DE LUCENA FARIAS), em petição de ID 73645305, entendo que merecem acolhimento em parte.

No que diz respeito à alegação de ausência de documentos imprescindíveis à realização da perícia médica judicial, atem-se o promovido ao fato de que a própria perita judicial, Dra.

Andréia Braga Mota, mencionou, em seu laudo de ID 69803543 - Pág. 123 a 135, o seguinte: Não há nos autos processuais a contestação da parte ré ou o prontuário médico.

Estando dessa forma prejudica a resposta a alguns quesitos apresentados pelas partes. (ID 69803543 - Pág. 126) Assim, diante de afirmativa da própria perita judicial e considerando a complexidade do objeto dos autos, vê-se que a nulidade apontada é de caráter relativa, podendo ser sanada mediante a disponibilização da documentação faltante à perita para que realizasse a complementação das respostas aos quesitos indicados pelas partes.

Aduziu, ainda, o primeiro promovido, uma série de nulidades envolvendo a ausência de intimações desde a fase inicial da expedição de carta precatória até a realização da própria perícia judicial e manifestações sobre o laudo médico do expert apresentado em juízo.

A despeito das argumentações do aludido promovido, extrai-se dos autos que em todo o procedimento envolvendo desde a expedição de carta precatória e seu processamento perante o juízo deprecado, observou-se a regular intimação do primeiro promovido, através de seu advogado regularmente habilitado (Dr.

Periguari Rodrigues de Lucena – OAB-PB 11168), de todos os atos necessários ao regular acompanhamento processual, a exemplo de ter sido intimado: - do despacho que deferiu o pedido de realização da prova pericial mediante precatória (ID 27123332 - Pág. 84), publicado no DJE de 19/07/2017 (ID 27123332 - Pág. 86); - do despacho indicando cabe ao juízo deprecado a designação de novo Perito (ID 27123333 - Pág. 2), publicado no DJE de 01/10/2019 (ID 27123333 - Pág. 8).

Outrossim, conforme indicado em petição autoral de ID 49801728 e documento de ID 49801732, o primeiro promovido tive ciência do trâmite da carta precatória, estando seu patrono devidamente habilitado no sistema, recebendo as intimações correspondentes, a teor dos ID 69803543 - Págs. 15, 16; 69803543 - Pág. 29; 69803543 - Pág. 31; 69803543 - Págs. 34 e 35; 69803543 - Págs. 39 e 40; 69803543 - Pág. 53 e 54; 69803543 - Pág. 60; 69803543 - Pág. 62; 69803543 - Págs. 72 e 73; 69803543 - Págs. 76 e 77; 69803543 - Pág. 90; 69803543 - Pág. 92; 69803543 - Págs. 137, 138 e 139.

Desta forma, não merece acolhimento o pleito do primeiro promovido de cancelamento dos atos processuais envolvendo o trâmite da carta precatório perante o juízo deprecado, uma vez que fora devidamente intimado de todos os atos processuais necessários à sua intervenção, não tendo demonstrado, cabalmente, impossibilidade de acesso às publicações oficiais expedidas pelo juízo deprecado.

Quanto à alegação de ter havido abandono da causa, embaraços ao andamento do feito pela autora, verifico que não assiste razão ao promovido, uma vez que, embora tal arguição dependa de requerimento da parte promovida, para caracterizar esse abandono, a lei processual exige expressamente a prévia intimação pessoal da parte autora para cumprir os seus encargos (artigo 485, § 1º, do CPC/2015).

No caso dos autos, após requerimento da parte promovida de extinção do feito por abandono (ID´s 46079701 e 49713600), a autora manifestou-se nos autos, indicando já ter havido início do trâmite processual da precatória (ID 49801728), e requerendo a suspensão do presente feito enquanto não concluído aquele processamento, pleito autoral que fora deferido por este Juízo em decisão de ID 52769076, não tendo havido qualquer insurgência dos promovidos em relação à referida decisão, restando tal matéria preclusa.

Das arguições de nulidade levantadas pela segunda promovida Com relação à petição da UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (ID 73661403), compulsando detidamente os autos, verifico que lhe assiste razão quanto à sua alegação de nulidade consubstanciada em ausência de regular acompanhamento das publicações no âmbito do juízo deprecado. É que, tendo em vista a ocorrência de mudança de banca de advogados que passou a patrocinar a demandada UNIMED, tornar-se-ia necessária as atualizações no cadastro processual do juízo deprecado, o que não ocorreu, uma vez que todas as publicações processuais no âmbito daquele juízo foram realizadas em nome de advogado da banca anterior (Dr.

Felipe Ribeiro Coutinho Gonçalves da Silva - OAB-PB 11.689), que não mais patrocinava a segunda promovida.

Assim, demonstrada nos autos a ausência de intimação da parte para acompanhar a realização de perícia, forçoso reconhecer que não se observou o disposto no artigo 474 do CPC, sendo hipótese de nulidade substancial, uma vez que é indispensável a intimação das partes quanto a data e ao local de realização da prova, razão pela qual torna-se necessária a repetição do ato judicial (perícia médica), desta feita com a intimação das partes, em consonância com o disposto no art. 480 do CPC.

ISTO POSTO, 1.

Chamo o feito à ordem para: 1.1.

Tornar sem efeito a decisão de ID 71855025; 1.2.

Declarar a nulidade do exame pericial produzido nos presentes autos, deliberando pela de repetição do exame realizado na pessoa da autora, o qual deverá ser feito pela mesma perita médica judicial já nomeada, Dra.

Andréia Braga Mota (ID 69803543 - Pág. 32). 2.

Habilite-se a perita nos presentes autos eletrônicos, a fim de possibilitar-lhe acesso ao inteiro teor do presente caderno processual; 3.

Após, intime-se a perita cadastrada, preferencialmente através de seu endereço eletrônico, para tomar ciência da presente decisão e designar, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, data, horário e local para a realização (repetição) do novo exame pericial.

Prazo para manifestação da Perita: 10 (dez) dias.

Intimações necessárias.

Cumpra-se, com urgência.

João Pessoa – PB, (data/assinatura eletrônica).

Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível da Capital
05/03/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 17:17

Determinada diligência
04/03/2024 17:17

Nomeado perito
04/03/2024 17:17

Deferido em parte o pedido de RONALD DE LUCENA FARIAS (REU)
04/03/2024 17:17

Deferido o pedido de
09/12/2023 19:52

Conclusos para despacho
29/11/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 00:15

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0044870-70.2011.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1.

DEFIRO o pedido de substabelecimento contido na petição de ID 73758287.

Alterações já realizadas. 2.

INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca das petições juntadas pelas promovidas nos ID´s 73645305 e 73661403. 3.

Decorrido o prazo, conclusos para análise.

Intimações necessárias.

Cumpra-se, COM URGÊNCIA.

João Pessoa (data/assinatura digital) MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito
10/11/2023 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 16:29

Deferido o pedido de
18/09/2023 12:15

Conclusos para despacho
31/05/2023 02:44

Decorrido prazo de HOSPITAL UNIMED JOAO PESSOA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 20:28

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 01:08

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 16:07

Decorrido prazo de MAPFRE em 15/05/2023 23:59.
19/04/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 15:17

Determinada diligência
17/03/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 10:19

Juntada de Certidão
10/02/2023 13:28

Decorrido prazo de RONALD DE LUCENA FARIAS em 09/02/2023 23:59.
09/02/2023 00:53

Decorrido prazo de GLAUCIA MARIA SALES DE FREITAS em 06/02/2023 23:59.
09/02/2023 00:43

Decorrido prazo de HOSPITAL UNIMED JOAO PESSOA em 06/02/2023 23:59.
15/12/2022 21:42

Conclusos para decisão
15/12/2022 21:41

Juntada de Certidão
24/11/2022 12:07

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 14:31

Juntada de aviso de recebimento
12/04/2022 13:50

Juntada de informação
11/03/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 17:48

Juntada de Ofício
15/02/2022 10:34

Juntada de Informações prestadas
31/01/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 02:39

Decorrido prazo de GLAUCIA MARIA SALES DE FREITAS em 27/01/2022 23:59:59.
24/01/2022 12:49

Juntada de Informações prestadas
19/01/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 19:04

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 19:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/12/2021 19:04

Deferido o pedido de
23/11/2021 07:35

Conclusos para despacho
13/10/2021 09:52

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 12:59

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 21:47

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 00:42

Decorrido prazo de GLAUCIA MARIA SALES DE FREITAS em 17/12/2020 23:59:59.
31/07/2020 21:19

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 16:05

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 18:20

Conclusos para decisão
27/07/2020 18:19

Juntada de Ofício
02/06/2020 15:16

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 23:47

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 14:39

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020 22:20

Conclusos para despacho
05/03/2020 04:18

Decorrido prazo de MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A em 04/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 01:21

Decorrido prazo de RONALD DE LUCENA FARIAS em 04/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 01:21

Decorrido prazo de HOSPITAL UNIMED JOAO PESSOA em 04/03/2020 23:59:59.
18/02/2020 16:25

Juntada de Petição de petição
14/02/2020 13:05

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 12:57

Ato ordinatório praticado
14/02/2020 12:57

Juntada de ato ordinatório
17/12/2019 14:51

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
17/12/2019 11:10

Processo migrado para o PJe
28/11/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 11/2019 MIGRACAO P/PJE
28/11/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 11/2019 NF 191/1
28/11/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 28: 11/2019 14:57 TJESA11
12/11/2019 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 12: 11/2019 DESP./DESP./SENT.
08/11/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 11/2019 NF 176/1
04/11/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 11/2019
01/11/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 11/2019 P027050192001 13:47:47 HOSPITA
01/11/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 11/2019 P027288192001 13:47:47 GLAUCIA
01/11/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 11/2019
09/10/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 10/2019 P027288192001 12:51:01 GLAUCIA
07/10/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 10/2019 P027050192001 14:18:34 HOSPITA
01/10/2019 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 01: 10/2019 DESP./DEC./SENT.
27/09/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 09/2019 NF 153/1
22/08/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 22: 08/2019 ENV.MAL.DIGITAL
06/08/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 08/2019
31/07/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 07/2019 P010961192001 19:11:31 GLAUCIA
31/07/2019 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 31: 07/2019 MALOTE DIGITAL
31/07/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 07/2019
15/04/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 04/2019 P010961192001 14:12:36 GLAUCIA
01/03/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
01/03/2019 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 01: 03/2019
22/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 22: 08/2018
13/06/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 06/2018 P025878182001 18:46:24 GLAUCIA
29/05/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 05/2018 P025878182001 16:20:14 GLAUCIA
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
11/09/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 09/2017
19/07/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 07/2017 DESP./DEC.
17/07/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 07/2017 NF 133/1
30/05/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 05/2017
30/05/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 05/2017
30/05/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 05/2017
30/05/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 05/2017 PRECATORIA
28/11/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 11/2016 P082414162001 13:52:07 GLAUCIA
28/11/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 11/2016 P084471162001 13:52:08 HOSPITA
28/11/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 11/2016
03/11/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 11/2016 P084471162001 18:53:14 HOSPITA
27/10/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 10/2016 P082414162001 13:18:16 GLAUCIA
18/10/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 18: 10/2016 DESP./DEC.
14/10/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 10/2016 NF 236/1
31/08/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 08/2016
27/07/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 07/2016 P/JUNTAR PETICAO/DOCUMENTO
27/07/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 07/2016 P041440162001 17:08:17 GLAUCIA
27/07/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 05/2016
23/05/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 05/2016 P041440162001 16:02:14 GLAUCIA
18/05/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 05/2016 PA06908162001 17:28:55 TERCEIR
18/05/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 05/2016
11/05/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 05/2016 DO PERITO
11/05/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 05/2016 PA06908162001 11/05/2016 15:12
03/05/2016 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA PERITO 03: 05/2016 DR. RONALDO
18/03/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 18: 03/2016 AUDIENCIA/PERICIA
16/03/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 03/2016 P016692162001 15:24:54 TERCEIR
16/03/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 03/2016 PERICIA 05052016 08:30HS
16/03/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 03/2016 NF 72/16
08/03/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 03/2016 P016692162001 13:13:49 TERCEIR
07/03/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 03/2016 INTIM.PERITO
14/12/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 12/2015
05/11/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 11/2015 P074764152001 15:10:48 MAPFRE
05/11/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 05: 11/2015 P075022152001 15:10:48 GLAUCIA
05/11/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 11/2015 P075024152001 15:10:48 GLAUCIA
21/09/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 09/2015 P074764152001 14:32:47 MAPFRE
21/09/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 21: 09/2015 P075022152001 17:53:22 GLAUCIA
21/09/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 09/2015 P075024152001 17:54:04 GLAUCIA
15/09/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 15: 09/2015 DESPACHO/DECISAO
11/09/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 09/2015 NF 272/1
17/07/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 07/2015
19/05/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 05/2015 P014792152001 17:56:12 HOSPITA
19/05/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 05/2015 P016610152001 17:56:12 HOSPITA
19/05/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 05/2015 P016749152001 17:56:12 RONALD
19/05/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 05/2015 P017566152001 17:56:12 RONALD
19/05/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 05/2015 P017805152001 17:56:12 HOSPITA
17/04/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 04/2015 P017566152001 13:00:27 RONALD
17/04/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 04/2015 P017805152001 17:12:38 HOSPITA
16/04/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 04/2015 P016749152001 12:02:14 RONALD
15/04/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 04/2015 P016610152001 17:25:18 HOSPITA
10/04/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 04/2015 P014792152001 17:09:18 HOSPITA
07/04/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 07: 04/2015 DESP./DEC.
01/04/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 04/2015 NF 97/15
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
02/12/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 12/2014
13/10/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 13: 10/2014
13/10/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 10/2014
30/09/2014 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
03/06/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 03: 06/2014
29/04/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 04/2014
11/04/2014 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 09: 04/2014 14:20 12 VARA CIVEL
11/04/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 04/2014
09/04/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 09: 04/2014
09/04/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 04/2014
01/04/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 01: 04/2014 NF AUDIENCIA
28/03/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 03/2014 GLAUCIA MARIA SALES DE FREITAS
28/03/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 03/2014 HOSPITAL UNIMED JOAO PESSOA
28/03/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 03/2014 RONALD DE LUCENA FARIAS
28/03/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 03/2014 HOSPITAL UNIMED JOAO PESSOA
28/03/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 03/2014 RONALD DE LUCENA FARIAS
28/03/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 03/2014 MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
28/03/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 03/2014 NF 68/14
15/01/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 01/2014 HABILITACAO DEFERIDA
15/01/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 01/2014 HABILITACAO DEFERIDA/ANOTACAO
12/12/2013 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 09: 04/2014 14:20 12 VARA CIVEL
12/12/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 12/2013 CLS 12122013
12/12/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 12/2013
14/11/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 11/2013 DESIGNE-SE AUDIENCIA
03/10/2013 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 03: 10/2013
03/10/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 10/2013
26/08/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 26: 08/2013 NF 225/13
23/08/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 08/2013 NF 225/13
19/07/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 07/2013 NF EXPEçA-SE 19/07/13
17/07/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 07/2013
17/07/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 07/2013
08/05/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 05/2013 AUTOR
30/04/2013 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 30: 04/2013
29/04/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 04/2013
23/04/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 23: 04/2013 DESPACHO
23/04/2013 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 23/04/2013 013830PB
19/04/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 04/2013 NF 68/2013
04/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
19/12/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18122012
18/12/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18122012
13/12/2012 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 13122012 3 PETICOES
13/12/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13122012
13/11/2012 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 13112012
13/11/2012 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 13112012
30/10/2012 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 30102012
30/10/2012 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 30102012 3 MANDADOS
30/10/2012 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 13112012
22/10/2012 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 22102012 MANDADO
22/10/2012 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 13112012
10/10/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 10102012
10/10/2012 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 13102012
08/10/2012 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 081020122GLAUCIA MARIA
08/10/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08102012 NF 268: 12
15/08/2012 00:00

Mov. [85] - AUDIENCIA CONCILIACAO 13112012 1420
20/07/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20072012
20/07/2012 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 20072012 AUDIENCIA
18/07/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18072012
18/07/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18072012
28/06/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28062012
28/06/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28062012
28/06/2012 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 28062012
28/05/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28052012
28/05/2012 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 28052012
22/05/2012 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 22052012
18/05/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18052012 NF 148: 12
20/04/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 20042012
19/04/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19042012
12/04/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12042012
12/04/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12042012
26/03/2012 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 26032012
26/03/2012 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 26032012 PETICAO
13/03/2012 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 13032012
13/03/2012 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 13032012 013830PB
09/03/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09032012 NF 79: 12
22/02/2012 00:00

Mov. [1234] - ENCERRAMENTO DE VOLUME 22022012
22/02/2012 00:00

Mov. [1233] - ABERTURA DE VOLUME 22022012
22/02/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22022012
22/02/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22022012
22/02/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22022012
22/02/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 22022012
09/02/2012 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 09022012
09/02/2012 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 09022012
23/01/2012 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 230120121MAPFRE SEGURO
11/01/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11012012
11/01/2012 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 11012012
12/12/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12122011
12/12/2011 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 12122011
28/11/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28112011
28/11/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28112011
16/11/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16112011
16/11/2011 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 16112011
24/10/2011 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 24102011
24/10/2011 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 24102011
13/10/2011 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 13102011
13/10/2011 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 13102011
06/10/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06102011
06/10/2011 00:00

Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 06102011
06/10/2011 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 06102011
29/09/2011 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 29092011
29/09/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29092011
28/09/2011 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 28092011 9634
28/09/2011 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2011

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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