07/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0818235-43.2016.8.15.2001 EXEQUENTE: CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP EXECUTADO: DAVID VIEIRA DA SILVA, MARLENE RODRIGUES DA SILVA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 75601084), requerendo a homologação da referida transação.

DECIDO.

Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de três requisitos: agente capaz, objeto lícito e vontade das partes.

Assim, sendo as partes capazes e pessoalmente, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais.

Diante dessas considerações, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES (ID 75601084), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Custas previamente recolhidas.

Honorários na forma pactuada.

Defiro eventual renúncia ao prazo recursal.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixas no sistema.

João Pessoa, 05 de novembro de 2023.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
21/09/2022 14:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/09/2022 07:50

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 07:47

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 23:00

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 23:00

Determinada diligência
19/04/2022 13:52

Conclusos para despacho
09/04/2022 02:12

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE LISBOA em 08/04/2022 23:59:59.
22/03/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 10:30

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 10:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/09/2021 09:38

Conclusos para despacho
29/09/2021 09:36

Transitado em Julgado em 11/08/2021
21/09/2021 11:43

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 02:54

Decorrido prazo de DAVID VIEIRA DA SILVA em 11/08/2021 23:59:59.
12/08/2021 02:54

Decorrido prazo de MARLENE RODRIGUES DA SILVA em 11/08/2021 23:59:59.
29/07/2021 01:47

Decorrido prazo de CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 28/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 21:32

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 21:32

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 21:32

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 17:36

Julgado procedente o pedido
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
02/07/2019 20:45

Conclusos para julgamento
02/07/2019 13:27

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2019 21:15

Juntada de Petição de petição
22/01/2019 21:15

Juntada de Petição de petição
22/01/2019 16:31

Conclusos para despacho
01/11/2018 00:30

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 31/10/2018 23:59:59.
30/10/2018 03:02

Decorrido prazo de CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 29/10/2018 23:59:59.
17/10/2018 22:09

Juntada de Petição de petição
17/10/2018 22:09

Juntada de Petição de petição
11/10/2018 17:44

Expedição de Outros documentos.
11/10/2018 17:42

Expedição de Outros documentos.
05/10/2018 11:01

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2018 03:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2018 15:09

Conclusos para despacho
07/03/2018 17:47

Juntada de Petição de petição
16/02/2018 09:42

Expedição de Outros documentos.
15/02/2018 15:31

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2018 15:14

Conclusos para despacho
02/02/2018 03:20

Decorrido prazo de MARLENE RODRIGUES DA SILVA em 01/02/2018 23:59:59.
30/01/2018 15:18

Juntada de Petição de petição
09/12/2017 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2017 12:15

Expedição de Mandado.
01/12/2017 12:15

Expedição de Mandado.
21/11/2017 21:02

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
23/05/2017 15:18

Conclusos para despacho
22/05/2017 13:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/05/2017 13:00

Juntada de Petição de petição
22/05/2017 10:38

Remetidos os Autos outros motivos para 15ª Vara Cível da Capital
22/05/2017 10:38

Audiência conciliação não-realizada para 19/05/2017 09:50 Centro Judiciário I de Solução de Conflitos e Cidadania das Varas Cíveis da Comarca da Capital.
04/05/2017 00:14

Decorrido prazo de Renan Allinson Rodrigues Costa em 03/05/2017 23:59:59.
20/04/2017 15:20

Expedição de Outros documentos.
20/04/2017 15:20

Expedição de Mandado.
20/04/2017 15:20

Expedição de Mandado.
20/04/2017 15:14

Audiência conciliação designada para 19/05/2017 09:50 Centro Judiciário I de Solução de Conflitos e Cidadania das Varas Cíveis da Comarca da Capital.
09/02/2017 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de conciliação - mediação
04/01/2017 08:18

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2017 08:18

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2016 10:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/05/2016 10:35

Conclusos para despacho
18/04/2016 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2016

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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