TJPB - 0801493-47.2019.8.15.0251

1ª instância - 4ª Vara Mista de Patos

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Polo Ativo

Partes

EDMILSON PROCOPIO LEITE

CPF *91.***.*53-00

Advogados

RUBENS LEITE NOGUEIRA DA SILVA

OAB: 12421/PB

CPF *41.***.*87-90

Polo Passivo

Partes

RAISSA DAYANA DE SOUZA

CPF *51.***.*09-48

ITALO BORJA DOS SANTOS

CPF *46.***.*50-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 07:31

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 11:15

    Juntada de Petição de informação

  • 03/09/2025 06:49

    Publicado Decisão em 03/09/2025.

  • 03/09/2025 06:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS 0801493-47.2019.8.15.0251 DECISÃO A pesquisa junto aos sistemas Infojud é medida excepcional, por implicar na quebra de sigilo das informações do executado, e somente deve ser deferida após esgotadas as diligências para localização de bens do devedor, como no caso em tela.

    Considerando o esgotamento das diligências anteriormente realizadas para a localização de bens passíveis de penhora, DEFIRO a consulta ao sistema INFOJUD, visando à obtenção de informações fiscais do executado.

    A esse respeito, colaciono o seguinte julgado: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD.

    POSSIBILIDADE.

    EXAURIMENTO DE VIAS EXTRAJUDICIAIS.

    DESNECESSIDADE.

    RECURSO PROVIDO.

    A ferramenta eletrônica INFOJUD tem como objetivo fornecer informações cadastrais e cópias de declarações disponibilizadas pela Receita Federal, para que seja realizada a busca de bens penhoráveis.

    Conforme jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, é desnecessário o exaurimento das vias extrajudiciais de localização de bens do devedor para a utilização do sistema INFOJUD.

    A pesquisa via INFOJUD não constitui violação ao sigilo fiscal do devedor, pois, após a pesquisa, será atribuído "segredo de justiça" aos documentos que constam informações fiscais do recorrido, nos termos do art. 189, III, do CPC. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.24.481267-3/001, Relator(a): Des.(a) José Maurício Cantarino Villela (JD 2G) , 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Cív, julgamento em 10/03/2025, publicação da súmula em 11/03/2025).

    Neste tom, nesta data, solicitei consulta ao infojud, conforme anexo e verifiquei a ausência de bens em nome do(as) executado(as).

    Constatando-se a infrutividade da pesquisa junto ao INFOJUD.

    Verifica-se que tais medidas já foram regularmente cumpridas nos autos, sem êxito na localização de ativos financeiros ou bens passíveis de penhora em nome do executado.

    A simples reiteração do pedido, sem a apresentação de novos elementos concretos que indiquem alteração na situação patrimonial do devedor, configura diligência infrutífera e meramente protelatória, devendo ser evitada a movimentação inútil da máquina judiciária.

    Ressalte-se que o cumprimento da sentença deve observar os princípios da razoabilidade e da efetividade, mas também da economia processual, sendo indevidas diligências repetitivas sem fundamento novo que as justifique.

    Solicite consulta ao SNIPER, intime-se o exequente do resultado e ARQUIVE-SE.

    Data e assinatura eletrônica Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

  • 01/09/2025 12:19

    Processo Desarquivado

  • 01/09/2025 12:11

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2025 09:59

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2025 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 09:58

    Juntada de Informações prestadas

  • 01/09/2025 05:19

    Determinado o arquivamento

  • 01/09/2025 05:19

    Determinada a quebra do sigilo bancário

  • 30/06/2025 07:29

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 16:49

    Juntada de Petição de informação

  • 10/06/2025 14:56

    Publicado Expediente em 10/06/2025.

  • 10/06/2025 14:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

  • 09/06/2025 20:16

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2025 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2025 11:34

    Juntada de documento de comprovação

  • 28/04/2025 12:36

    Juntada de Informações prestadas

  • 28/04/2025 12:36

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2025 07:55

    Juntada de documento de comprovação

  • 19/03/2025 15:59

    Juntada de Petição de informação

  • 18/03/2025 16:43

    Publicado Edital em 12/03/2025.

  • 18/03/2025 16:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

  • 10/03/2025 12:37

    Expedição de Edital.

  • 27/02/2025 04:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2024 12:07

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2024 08:54

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2024 20:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/10/2024 20:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/10/2024 08:19

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2024 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2024 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2024 07:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2024 11:43

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 19:04

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 27/09/2024 06:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2024 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 06:51

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 27/09/2024 06:50

    Transitado em Julgado em 27/09/2024

  • 10/09/2024 12:23

    Juntada de Petição de cota

  • 26/08/2024 19:32

    Juntada de Petição de informação

  • 26/08/2024 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2024 09:08

    Julgado procedente o pedido

  • 18/08/2024 03:24

    Juntada de provimento correcional

  • 15/07/2024 06:41

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 08:42

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 07/06/2024 10:59

    Juntada de Petição de cota

  • 05/06/2024 14:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2024 14:16

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 03/06/2024 16:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/06/2024 16:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/06/2024 11:28

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2024 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2024 10:39

    Determinada diligência

  • 31/05/2024 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2024 08:14

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 18:39

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2024 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2024 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 00:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/05/2024 00:20

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 01/04/2024 08:34

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2024 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2024 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 10:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/03/2024 10:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/02/2024 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2024 07:31

    Determinada diligência

  • 01/02/2024 07:31

    Deferido o pedido de

  • 25/09/2023 09:37

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2023 19:06

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 20/09/2023 18:18

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2023 20:50

    Juntada de Petição de cota

  • 28/08/2023 07:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 17:13

    Juntada de Petição de réplica

  • 31/07/2023 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 09:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/07/2023 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 11:39

    Nomeado defensor dativo

  • 03/07/2023 09:34

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 11:14

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 26/06/2023 14:44

    Decorrido prazo de ITALO BORJA DOS SANTOS em 19/06/2023 23:59.

  • 26/06/2023 13:17

    Decorrido prazo de RAISSA DAYANA DE SOUZA em 19/06/2023 23:59.

  • 12/06/2023 17:25

    Juntada de Petição de informação

  • 12/06/2023 00:39

    Publicado Edital em 12/06/2023.

  • 09/06/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

  • 07/06/2023 09:37

    Expedição de Edital.

  • 07/06/2023 08:40

    Determinada diligência

  • 07/06/2023 08:40

    Deferido o pedido de

  • 05/06/2023 12:39

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 12:10

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2023 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 07:28

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 15:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/05/2023 15:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/03/2023 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2023 05:04

    Deferido em parte o pedido de EDMILSON PROCOPIO LEITE - CPF: *91.***.*53-00 (AUTOR)

  • 20/03/2023 08:12

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 22:08

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2023 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 07:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 10:48

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 10:35

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2022 07:01

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 00:32

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 00:16

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 27/09/2022 23:59.

  • 01/09/2022 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 07:08

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 10:06

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 24/08/2022 12:33

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 17/08/2022 23:59.

  • 20/07/2022 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 07:58

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 19:43

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 23/06/2022 01:07

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 20/06/2022 23:59.

  • 25/05/2022 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 13:54

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 13:54

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 02/04/2022 02:21

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 01/04/2022 23:59:59.

  • 05/02/2022 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2021 08:46

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 08:46

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 17/12/2021 03:18

    Decorrido prazo de ITALO BORJA DOS SANTOS em 16/12/2021 23:59:59.

  • 19/11/2021 02:47

    Decorrido prazo de RAISSA DAYANA DE SOUZA em 18/11/2021 23:59:59.

  • 16/11/2021 02:01

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2021 20:41

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 01:20

    Publicado Edital em 19/10/2021.

  • 18/10/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

  • 18/10/2021 00:00

    Edital

    COMARCA DE PATOS. 4A.

    VARA.

    EDITAL DE CITAÇÃO.

    PRAZO: 20 DIAS Processo: 0801493-47.2019.8.15.0251.

    Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL.

    A MM.

    Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.

    FAZ SABER a todos quantos virem e deste edital tomarem conhecimento que por este Juízo se processa uma ação civil de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL promovida por EDMILSON PROCOPIO LEITE em face de ITALO BORJA DOS SANTOS, CPF *46.***.*50-91, sendo este, CITADO para responder a demanda em 15 (quinze) dias.

    E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou a MM Juíza, expedir o presente edital, que será afixado no local de costume com publicação apenas no Diário da Justiça.

    Dado e passado nesta cidade, aos 15/10/2021.

    Eu, Antonio Marcos César de Almeida, Técnico Judiciário o digitei.

  • 15/10/2021 08:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/10/2021 08:42

    Expedição de Edital.

  • 15/10/2021 08:30

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 08:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/07/2021 10:30

    Juntada de Informações

  • 24/06/2021 07:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 15:22

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 18:10

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2021 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 16:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/05/2021 16:25

    Juntada de diligência

  • 22/04/2021 18:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/04/2021 18:57

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 10/04/2021 00:37

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2021 00:30

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2021 06:13

    Deferido o pedido de

  • 22/03/2021 08:55

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 10:38

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2021 20:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 04:59

    Outras Decisões

  • 08/03/2021 09:12

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 20:35

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2021 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 15:42

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 08:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/02/2021 08:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/02/2021 13:17

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2021 10:51

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2021 20:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 05:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 08:16

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2021 11:19

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2021 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2021 10:55

    Juntada de Petição de carta

  • 12/11/2020 15:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/11/2020 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2020 14:32

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2020 08:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2020 12:09

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2020 18:13

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2020 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2020 20:26

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 27/07/2020 07:57

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2020 15:12

    Juntada de Petição de carta

  • 18/05/2020 19:04

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/05/2020 05:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2020 00:00

    Provimento em auditagem

  • 20/09/2019 16:14

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2019 13:39

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 20/09/2019 13:39

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 29/07/2019 11:19

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 29/07/2019 11:18

    Audiência conciliação realizada para 08/07/2019 09:00 Cejusc I - Cível - Patos -TJPB.

  • 29/07/2019 11:16

    Audiência conciliação designada para 08/07/2019 09:00 Cejusc I - Cível - Patos -TJPB.

  • 29/07/2019 11:14

    Juntada de Termo de audiência

  • 29/07/2019 11:12

    Juntada de Termo de audiência

  • 18/06/2019 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2019 14:36

    Juntada de Petição de informação

  • 24/04/2019 12:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/04/2019 12:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/04/2019 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2019 20:20

    Recebidos os autos.

  • 11/04/2019 20:20

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Patos -TJPB

  • 10/04/2019 08:15

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 05/04/2019 08:13

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2019 19:52

    Juntada de Petição de informação

  • 04/04/2019 19:52

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 04/04/2019 19:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2019

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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