12/03/2025 21:20

Juntada de Petição de substabelecimento
27/02/2025 23:01

Arquivado Definitivamente
15/02/2025 01:48

Decorrido prazo de EVERALDO PEQUENO DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 04:25

Publicado Decisão em 21/01/2025.
10/01/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des.

Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual USUCAPIÃO (49) 0800634-18.2021.8.15.0071 AUTOR: MARIA APARECIDA SANTOS RODRIGUES REU: EVERALDO PEQUENO DE SOUZA DECISÃO Vistos, etc.

Indefiro os pedidos de ID 100622031, pelos mesmos fundamentos já esposados na decisão de ID 83769697.

Intime-se.

Transcorrido o prazo de eventual recurso, arquive-se.

Areia-PB, data e assinatura eletrônicas (art. 2º, Lei 11.419/2006).

ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito
08/01/2025 21:08

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 21:08

Determinado o arquivamento
08/01/2025 21:08

Indeferido o pedido de EVERALDO PEQUENO DE SOUZA - CPF: *12.***.*88-34 (REU)
20/09/2024 01:15

Conclusos para decisão
20/09/2024 01:15

Processo Desarquivado
19/09/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 11:49

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 08:33

Decorrido prazo de EVERALDO PEQUENO DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.
22/01/2024 00:40

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/12/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des.

Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone (83) 3362-2900 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual USUCAPIÃO (49) 0800634-18.2021.8.15.0071 AUTOR: MARIA APARECIDA SANTOS RODRIGUES REU: EVERALDO PEQUENO DE SOUZA DECISÃO Vistos, etc.

Na petição de ID 82681315, o promovido requer a expedição de ordem de despejo em desfavor da autora Maria Aparecida Santos Rodrigues, haja vista a sentença que julgou improcedente o seu pleito de usucapião (ID 76104505). É o sucinto relato.

Decido.

A ação de usucapião tem como objetivo, única e exclusivamente, a aquisição originária da propriedade pela parte demandante, mediante sentença de caráter e eficácia meramente declaratória, de modo que a sua improcedência não gera, em favor do promovido/réu, título executivo com eficácia mandamental.

Sendo assim, impossível a abertura de fase de cumprimento de sentença, com expedição de ordem de despejo ou de mandado de reintegração de posse no âmbito da própria ação de conhecimento.

Deverá a parte buscar reaver ou manter a sua posse sobre o imóvel objeto da lide, através dos meios e ações próprias.

Ante o exposto, indefiro o pedido de ID 82681315.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Transcorrido o prazo de eventual recurso, arquive-se.

Areia-PB, data e assinatura eletrônicas (art. 2º, Lei 11.419/2006).

ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito
18/12/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 18:04

Determinado o arquivamento
18/12/2023 18:04

Indeferido o pedido de EVERALDO PEQUENO DE SOUZA - CPF: *12.***.*88-34 (REU)
27/11/2023 11:20

Conclusos para despacho
27/11/2023 11:20

Processo Desarquivado
24/09/2023 20:51

Arquivado Definitivamente
23/09/2023 23:17

Transitado em Julgado em 24/08/2023
25/08/2023 01:40

Decorrido prazo de EVERALDO PEQUENO DE SOUZA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 01:40

Decorrido prazo de LUCELIA DIAS MEDEIROS em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 01:40

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SANTOS RODRIGUES em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 01:34

Decorrido prazo de JOAQUIM PEREIRA DA SILVA NETO em 24/08/2023 23:59.
23/07/2023 23:58

Expedição de Outros documentos.
23/07/2023 23:56

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 21:18

Determinado o arquivamento
19/07/2023 21:18

Julgado improcedente o pedido
13/07/2023 08:54

Conclusos para julgamento
12/07/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 09:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 12/07/2023 09:00 Vara Única de Areia.
11/07/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 11:12

Juntada de Petição de comunicações
09/05/2023 23:59

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 23:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 12/07/2023 09:00 Vara Única de Areia.
09/05/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 15:06

Conclusos para despacho
03/05/2023 02:27

Decorrido prazo de JOAQUIM PEREIRA DA SILVA NETO em 25/04/2023 23:59.
03/05/2023 01:48

Decorrido prazo de EVERALDO PEQUENO DE SOUZA em 25/04/2023 23:59.
24/04/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 08:19

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 02/02/2023 10:30 Vara Única de Areia.
09/12/2022 09:33

Juntada de Petição de comunicações
06/12/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 13:49

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 02/02/2023 10:30 Vara Única de Areia.
05/12/2022 18:51

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 12:54

Conclusos para despacho
23/11/2022 01:42

Decorrido prazo de EVERALDO PEQUENO DE SOUZA em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 01:38

Decorrido prazo de JOAQUIM PEREIRA DA SILVA NETO em 22/11/2022 23:59.
26/10/2022 00:15

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 00:09

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 19:27

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 22:56

Conclusos para despacho
17/10/2022 18:43

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2022 18:32

Juntada de Petição de diligência
20/09/2022 22:39

Expedição de Mandado.
20/07/2022 06:36

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 00:26

Conclusos para despacho
06/05/2022 00:25

Juntada de Certidão
15/03/2022 03:54

Decorrido prazo de EVERALDO PEQUENO DE SOUZA em 14/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 00:08

Publicado Intimação em 07/03/2022.
04/03/2022 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
04/03/2022 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des.

Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone (83) 3362-2900 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual USUCAPIÃO (49) 0800634-18.2021.8.15.0071 AUTOR: MARIA APARECIDA SANTOS RODRIGUES REU: EVERALDO PEQUENO DE SOUZA Intime-se, por meio de Diário da Justiça, o advogado da parte ré, FABIO RICARDO CARNEIRO MONTENEGRO - OAB PB12806, para que conclua o cadastramento junto ao PJE, a fim de viabilizar sua intimação eletrônica.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Areia-PB, data e assinatura eletrônicas (art. 2º, Lei 11.419/2006). ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito
03/03/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022 09:23

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2022 23:13

Conclusos para despacho
21/02/2022 17:41

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 08:17

Juntada de documento de comprovação
04/02/2022 08:06

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 08:06

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 11:10

Juntada de Petição de réplica
28/11/2021 23:34

Expedição de Outros documentos.
28/11/2021 23:32

Expedição de Outros documentos.
28/11/2021 22:51

Ato ordinatório praticado
27/11/2021 01:50

Decorrido prazo de TEREZA PEQUENO DE SOUZA em 26/11/2021 23:59:59.
27/11/2021 01:50

Decorrido prazo de CRISTIANE BALBINO DE SOUZA em 26/11/2021 23:59:59.
27/11/2021 01:50

Decorrido prazo de EVERALDO PEQUENO DE SOUZA em 26/11/2021 23:59:59.
27/11/2021 01:50

Decorrido prazo de EVERALDO PEQUENO DE SOUZA em 26/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 02:52

Decorrido prazo de EVERALDO PEQUENO DE SOUZA em 23/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 02:52

Decorrido prazo de CRISTIANE BALBINO DE SOUZA em 23/11/2021 23:59:59.
22/11/2021 14:56

Juntada de Petição de petição
20/11/2021 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA em 19/11/2021 23:59:59.
20/11/2021 01:56

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA em 19/11/2021 23:59:59.
20/11/2021 01:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM CAMPINA GRANDE/PB em 19/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 11:56

Juntada de Petição de contestação
25/10/2021 07:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2021 07:33

Juntada de diligência
25/10/2021 07:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2021 07:18

Juntada de diligência
25/10/2021 07:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2021 07:14

Juntada de diligência
21/10/2021 00:10

Publicado Edital em 21/10/2021.
21/10/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
20/10/2021 00:00

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO Nome: MARIA APARECIDA SANTOS RODRIGUES Endereço: Sítio Velho, sem número, Zona Rural, AREIA - PB - CEP: 58397-000 Nome: EVERALDO PEQUENO DE SOUZA Endereço: SÍTIO VELHO, S/N, ZONA RURAL, AREIA - PB - CEP: 58397-000 COMARCA DE AREIA – Vara Única – EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS – PJE – PROCESSO Nº 0800634-18.2021.8.15.0071 – AÇÃO: [Usucapião Extraordinária], USUCAPIÃO (49).

O(A) Dr.(a) ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA, Juiz(a) de Direito da Vara Única de Areia, em virtude da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento e noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo e Cartório se processam os termos da ação em epigrafe, promovida por MARIA APARECIDA SANTOS RODRIGUES em face de EVERALDO PEQUENO DE SOUZA, referentes aos imóveis 01 - residencial está localizado no “Sítio Velho” no município de Areia, Estado da Paraíba.

Trata-se de área total 98,72 metros quadrados e o perímetro total corresponde a noroeste 10,49 metros, a nordeste 10,75 metros, a sudeste 2,82 e 7,35 metros e sudoeste 6,63 e 4,13 metros.

Está localizado no sítio “SÍTIO VELHO”, no município supracitado; 02 - imóvel comercial se encontra localizado no “Sítio Velho” no município de Areia, Estado da Paraíba.

Trata-se de área total 58,73 metros quadrados e o perímetro total corresponde a noroeste 6,05 metros, a nordeste 9,71 metros quadrados, a sudeste 6,05 metros e a sudoeste 9,71 metros, que por meio deste, fica os promovidos em lugar incerto e eventuais interessados, devidamente CITADO(A) para apresentar contestação no prazo de 15 dias, nos termos do art. 335, III c/c 231, IV do Novo Código de Processo Civil.

E para que mais tarde ninguém alegue ignorância, nem a própria parte promovida, mandou a MM.

Juíza de Direito, Dr(a). ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA, expedir o presente Edital o qual será afixado no átrio do Fórum local e publicado no Diário da Justiça do Estado da Paraíba.

Dado e passado nesta cidade de AREIA-PB, 18 de outubro de 2021.

Eu, ALISSON DE ALMEIDA TRINDADE, Técnico Judiciário, o digitei e assino.
19/10/2021 00:06

Expedição de Edital.
18/10/2021 22:14

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 22:11

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 22:09

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 22:06

Expedição de Mandado.
18/10/2021 22:06

Expedição de Mandado.
18/10/2021 22:06

Expedição de Mandado.
18/10/2021 21:56

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 21:54

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 21:51

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 07:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/09/2021 07:53

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2021

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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