TJPB - 0807102-43.2023.8.15.0001

1ª instância - 9ª Vara Civel de Campina Grande

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Polo Ativo

Partes

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

CNPJ: 45.441.789/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIELA SOARES DOS SANTOS

CPF *24.***.*74-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/02/2024 00:55

    Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 22/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 22:01

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2023 10:39

    Juntada de comunicações

  • 04/12/2023 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 10:22

    Juntada de comunicações

  • 04/12/2023 10:09

    Juntada de Ofício

  • 04/12/2023 08:46

    Transitado em Julgado em 30/11/2023

  • 01/12/2023 01:13

    Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 30/11/2023 23:59.

  • 01/12/2023 01:12

    Decorrido prazo de GABRIELA SOARES DOS SANTOS em 30/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 00:22

    Publicado Sentença em 08/11/2023.

  • 08/11/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    SENTENÇA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

    BUSCA E APREENSÃO.

    LIMINAR CUMPRIDA.

    CITAÇÃO EFETIVADA.

    REVELIA.

    JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

    PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

    Vistos etc.

    ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA ajuizou AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, com pedido de liminar, contra GABRIELA SOARES DOS SANTOS, com fundamento no art. 3º do Decreto Lei nº 911/69, argumentando que a parte demandada estaria em mora em relação a contrato de alienação fiduciária firmado entre as partes.

    A inicial veio instruída com o contrato de financiamento e comprovante de constituição em mora da parte devedora.

    Cumprida a busca e apreensão deferida liminarmente, o(a) requerido(a) foi citado(a) pessoalmente, mas não apresentou resposta.

    Breve RELATÓRIO.

    DECIDO.

    A inicial acha-se devidamente instruída.

    O(a) réu(ré) é revel, de modo que devem ser aplicados os efeitos da revelia ao caso, impondo-se, pela documentação acostada, a procedência do pedido.

    Isto posto, com fundamento nos arts. 2º e 3º, ambos do Decreto Lei nº 911/69, julgo procedente o pedido autoral consolidando, nas mãos da parte promovente, o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem cuja apreensão liminar torno definitiva, sendo facultada a venda, pela parte demandante, na forma disposta no art. 2º do Decreto lei nº 911/69.

    Condeno a parte demandada no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.

    Publicação e registro eletrônicos.

    Fica a parte autora intimada.

    Procedi com o levantamento da restrição do Renajud.

    Segue comprovante.

    Após o trânsito em julgado, oficie-se ao DETRAN autorizando a transferência do bem por parte do(a) promovente e intime-se para, em até 30 (trinta) dias, manifestar interesse na execução do julgado no que diz respeito às verbas sucumbenciais, devendo observar rigorosamente art. 523 e seguintes do CPC.

    Fica ciente de que nada apresentando nesse prazo, autorizará a remessa dos autos ao arquivo, sem prejuízo de desarquivamento a qualquer momento, mediante prévia apresentação de petição.

    Campina Grande (PB), 06 de novembro de 2023.

    Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito

  • 06/11/2023 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 10:42

    Julgado procedente o pedido

  • 06/11/2023 09:43

    Conclusos para julgamento

  • 02/11/2023 00:27

    Decorrido prazo de GABRIELA SOARES DOS SANTOS em 01/11/2023 23:59.

  • 27/10/2023 16:37

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2023 14:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2023 14:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/10/2023 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2023 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2023 09:24

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2023 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2023 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2023 17:10

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2023 11:19

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2023 07:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 16:48

    Deferido o pedido de

  • 26/07/2023 13:55

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 13:26

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2023 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 12:39

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 09:46

    Deferido o pedido de

  • 06/07/2023 11:56

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2023 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 13:45

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 10:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/06/2023 10:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/06/2023 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 09:57

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2023 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 11:09

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 10:37

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2023 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 10:14

    Concedida a Medida Liminar

  • 11/04/2023 09:56

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 09:50

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2023 13:29

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 17:18

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 20:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 20:00

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (45.***.***/0001-54).

  • 13/03/2023 20:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 16:49

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 13/03/2023 16:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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