29/01/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 15:58

Decorrido prazo de EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 22/01/2024 23:59.
22/01/2024 08:28

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/01/2024 07:19

Arquivado Definitivamente
22/01/2024 07:18

Juntada de Certidão
18/01/2024 11:29

Juntada de Alvará
18/01/2024 11:28

Juntada de Alvará
16/01/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83)99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 10 de janeiro de 2024 Nº DO PROCESSO: 0860672-55.2023.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MICHEL ROCHA DE CARVALHO FILHO REU: EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA INTIMAÇÃO DE ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Jui(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, através da presente, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários (Banco, Conta e Agência) para fins de expedição de alvará liberatório com ordem de transferência entre contas, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO TRADICIONAL. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ANDREA RICARTE MOESIA Servidor
10/01/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/12/2023 00:51

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 00:24

Publicado Sentença em 05/12/2023.
05/12/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0860672-55.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Indenização por Dano Moral] Promovente: AUTOR: MICHEL ROCHA DE CARVALHO FILHO Advogado do(a) AUTOR: VALTER LUCIO LELIS FONSECA - PB13838 Promovido: REU: EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Advogados do(a) REU: MOACIR AMORIM MENDES - PB19570, FABIO RIVELLI - SP297608-A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA EM PARTE Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.

Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.

O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.

Publicada e Registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes, exceto o revel sem patrono.

Transitado em julgado, havendo obrigação de fazer, intime-se pessoalmente a parte promovida para cumprimento, ou conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença homologado, para fiel da determinação constante do decisum.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e, em seguida, intime-se a parte contrária para resposta em 05 (cinco) dias.

Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado tempestivo, façam-se conclusos os autos para análise de admissibilidade recursal.

Transitada em julgado, aguarde-se o requerimento do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo requerimento, no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo pagamento voluntário e transitada em julgado esta sentença,expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores, BEM AINDA, se for o caso, ALVARÁ em separado em favor de seu advogado, se tiver havido condenação em honorários sucumbenciais.

Também havendo pedido de pagamento de honorários contratuais, juntado o respectivo contrato, fica autorizado a expedição do respectivo alvará.

No caso de alvará/transferência (pandemia Covid-19), a Escrivania deverá adotar as providências cabíveis para expedição do alvará, tais como intimação (ões) para indicação de dados bancários do beneficiário, necessários à expedição do alvará nessa modalidade, advertindo que caso não fornecidos no prazo de 05 (cinco) dias, será expedido alvará eletrônico tradicional.

Havendo incorreção nos dados bancários da parte informada pela Banco, deverá a Escrivania intimar a parte beneficiária para sanar esse falha em 05 (cinco) dias, reexpedindo-se o alvará.

Expedido (s) o (s) alvará (s), sem outros requerimentos, os autos devem ser arquivados.

João Pessoa – PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - JUIZ DE DIREITO
30/11/2023 20:01

Julgado procedente em parte do pedido
27/11/2023 11:15

Conclusos para despacho
27/11/2023 11:15

Juntada de Projeto de sentença
27/11/2023 09:44

Conclusos ao Juiz Leigo
27/11/2023 09:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 27/11/2023 09:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
27/11/2023 09:16

Juntada de Petição de substabelecimento
27/11/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 16:54

Juntada de Petição de substabelecimento
24/11/2023 14:37

Juntada de Petição de contestação
20/11/2023 20:54

Juntada de Petição de informação
16/11/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 00:02

Publicado Intimação em 13/11/2023.
11/11/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Endereço do Balcão Virtual do Cartório Unificado: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/jpa-cuman-jec Nº DO PROCESSO: 0860672-55.2023.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MICHEL ROCHA DE CARVALHO FILHO REU: EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) AUTOR - SALA UNA MANHÃ De ordem do Execelentíssimo(a) Jui(íza) de Direito deste Juizado Especial, considerando à adesão ao Juízo 100% digital, ficam as partes AUTOR: Nome: MICHEL ROCHA DE CARVALHO FILHO Endereço: AV MANOEL MORAIS, 632, APTO.702, MANAÍRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58038-231 , através de seu advogado cadastrado no PJE, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA UNA VIRTUAL: Tipo: Una Sala: Audiência Una Manhã Data: 27/11/2023 Hora: 09:30 h, ficando desde já advertida que o não comparecimento resultará a parte em extinção do processo (conforme art. 51 e seu § 2º da lei 9099/95 c/c o Enunciado 28 do FONAJE.

CASO as partes desejem participar da audiência, PRESENCIALMENTE, OU NÃO disponham de meios para participar da audiência de videoconferência, fica facultado o comparecimento presencial na sala de audiência deste unidade no endereço acima.

Para participar por videochamada, segue link abaixo: https://meet.google.com/gwq-ahtr-sij [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
09/11/2023 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 07:37

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 07:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/11/2023 09:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
27/10/2023 11:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/10/2023 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0053342-55.2014.8.15.2001

Postalis Instituto de Previdencia Comple...

Roberto Pereira de Lima

Advogado: Ana Luiza de Cassia Laranjeira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/08/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800051-02.2019.8.15.0201

Cleyson da Silva Costa

Marlon Jefferson

Advogado: Alisson Eduardo Maul de Farias

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/01/2019 16:37

Exibir Processo

Processo nº 3000159-52.2015.8.15.0201

Luiz de Araujo Pereira

Adriano Almeida de Andrade

Advogado: Jose Lacerda Cavalcante Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/06/2015 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0831023-45.2023.8.15.2001

Luiza Damiao da Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: David Sombra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/06/2023 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0818483-48.2023.8.15.0001

Pablo Francisco Honorato Sampaio

Braiscompany Solucoes Digitais e Treinam...

Advogado: Artemio Ferreira Picanco Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/06/2023 23:28

Exibir Processo