01/09/2025 11:40

Juntada de Certidão
18/08/2025 14:47

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 08:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/07/2025 23:59.
21/07/2025 16:44

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 9ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0822746-26.2023.8.15.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Empréstimo consignado] EXEQUENTE: DANIEL ALVES DE MELO EXECUTADO: BANCO BRADESCO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) Intime-se a parte executada, por seu(a) advogado (a), para tomar ciência do documento id 116462090, comprovando o pagamento do Alvará 318/2025.

Campina Grande-PB, 17 de julho de 2025.

VALERIA MARIA RIBEIRO DE FARIAS Analista/Técnico(a) Judiciário(a)
17/07/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:55

Juntada de documento de comprovação
30/05/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 14/05/2025.
15/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 09:08

Juntada de cálculos
10/05/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2025 19:01

Conclusos para despacho
16/04/2025 12:35

Juntada de documento de comprovação
14/04/2025 13:11

Juntada de Alvará
14/04/2025 13:10

Juntada de Alvará
14/04/2025 13:10

Juntada de Alvará
11/04/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 01:35

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:10

Outras Decisões
01/04/2025 13:10

Expedido alvará de levantamento
01/04/2025 13:10

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
01/04/2025 12:49

Conclusos para despacho
31/03/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 03:32

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2025.
20/03/2025 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 19:31

Juntada de Petição de outros documentos
06/03/2025 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 08:39

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
19/02/2025 02:21

Publicado Despacho em 18/02/2025.
19/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0822746-26.2023.8.15.0001 DESPACHO Fica a parte executada intimada para pagar voluntariamente o débito informado no Id. 104533983, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e, também, honorários de advogado de 10%.

Fica ciente de que o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, nos próprios autos, inicia-se logo que terminar o prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação.

Campina Grande, 15 de fevereiro de 2025.

Andréa Dantas Ximenes – Juíza de Direito.
15/02/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 13:03

Conclusos para despacho
13/12/2024 07:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 23:01

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
28/11/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 03:30

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
21/11/2024 00:09

Publicado Despacho em 21/11/2024.
20/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0822746-26.2023.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

O juízo não entendeu a manifestação de Id 102206679 e nem localizou sentença de Id 101775834.

Também não identificou valores pendentes de levantamento nos autos.

No Id 91816205, em sua parte final, a determinação que existe, para o autor, é "...

Assim que confirmada a suspensão dos descontos, deve o autor dar início a cumprimento de sentença objeto cobrar do réu o valor dos descontos realizados, depois que foi ultrapassado o prazo de 15 dias úteis previstos no acordo. ...", o que foi reiterado no Id 101510559.

Fica o autor intimado para ciência deste conteúdo e para requerer o que entender de direito, em até 30 dias.

Campina Grande (PB), 18 de novembro de 2024.

Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito
18/11/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 08:39

Conclusos para despacho
01/11/2024 01:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 31/10/2024 23:59.
17/10/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 01:01

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0822746-26.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Ficam as partes intimadas deste conteúdo, do conteúdo de Id 99810741 e o autor para, em até 30 dias, dar início a cumprimento de sentença, como já previsto na parte final do Id 91816205.

Campina Grande (PB), 5 de outubro de 2024.

Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito
05/10/2024 06:45

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 06:45

Outras Decisões
04/10/2024 07:29

Conclusos para despacho
05/09/2024 16:13

Juntada de Petição de informações prestadas
13/08/2024 08:13

Juntada de comunicações
09/08/2024 10:50

Juntada de comunicações
09/08/2024 10:32

Juntada de Ofício
06/07/2024 01:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 09:24

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
12/06/2024 01:35

Publicado Decisão em 12/06/2024.
12/06/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0822746-26.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

A presente ação teve por objetivo inicial ver declarada a dívida decorrente de empréstimo consignado.

Inicialmente, os descontos, em contracheque do autor, eram de R$ 112,30.

Posteriormente, passaram a ser de R$ 301,05.

Em contestação, o banco informa que a reclamação envolve dois contratos, um de natureza de empréstimo pessoal (337641567) e outro de natureza empréstimo consignado.

Houve acordo, que foi homologado pelo juízo.

Dentre as consequências dele, há previsão de exclusão de cobrança de empréstimo consignado em folha e de empréstimo pessoal.

O autor veio aos autos requerer anulação do acordo porque o empréstimo consignado continua sendo descontado até hoje.

Instado, o réu informou ter cumprido o acordo.

Apresentou telas de sistema.

O demandante novamente veio aos autos apresentando contracheques atualizados onde se pode ver a continuidade de descontos em favor do réu.

Pediu fixação de astreintes. É o que importa relatar até aqui.

DECIDO: Não é caso de anulação do acordo, mas de sua execução.

Também não vejo a necessidade de fixação de astreintes porque, embora se tenha uma obrigação de fazer a ser cumprida pelo Bradesco, nada impede que o próprio juízo oficie à fonte pagadora de maneira a garantir o cumprimento do acordo firmado entre as partes. É a maneira mais prática e rápida de se efetivar a prestação jurisdicional.

Como não houve especificação de número de contrato de empréstimo consignado e os contracheques que vieram com a inicial já mostravam o mesmo valor de prestação que ainda exibem, ou seja, R$ 301,05, forçoso concluir que, realmente, refere-se ao débito em relação ao qual as partes transigiram.

Os prints de tela apresentados pelo réu só provam o cumprimento da obrigação de fazer referente ao empréstimo de natureza pessoal, mas não o consignado, que também foi objeto do acordo.

Isto posto, indefiro os pedidos autorais de declaração de nulidade do acordo e de fixação de astreintes, mas determino, como forma de fazer cumprir o acordo, seja oficiado, imediatamente, à Secretaria de Administração do Estado da Paraíba determinado a imediata suspensão de desconto no valor de R$ 301,05, em contracheque de Daniel Alves de Melo, CPF nº *21.***.*80-45, matrícula nº 1741829, que vem sendo realizado em favor do Banco Bradesco.

Assim que confirmada a suspensão dos descontos, deve o autor dar início a cumprimento de sentença objeto cobrar do réu o valor dos descontos realizados, depois que foi ultrapassado o prazo de 15 dias úteis previstos no acordo.

Ficam as partes intimadas desta decisão.

Campina Grande (PB), 10 de junho de 2024.

Juiz(a) de Direito
10/06/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 08:40

Outras Decisões
28/05/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 09:29

Conclusos para despacho
05/03/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 00:28

Publicado Despacho em 20/02/2024.
20/02/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0822746-26.2023.8.15.0001 DESPACHO Fica a parte autora intimada para, em até 10 (dez) dias, falar sobre a peça de Id. 84418930, requerendo o que entender de direito.

Campina Grande, 16 de fevereiro de 2024.

Andréa Dantas Ximenes - Juíza de Direito.
16/02/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 09:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/02/2024 09:10

Conclusos para despacho
15/02/2024 18:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/02/2024 23:59.
24/01/2024 03:46

Publicado Despacho em 22/01/2024.
24/01/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0822746-26.2023.8.15.0001 DESPACHO Fica a parte demandada intimada para, em até 10 (dez) dias, falar sobre o alegado na peça de Id. 84099734.

Campina Grande, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito.
17/01/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 06:01

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 06:01

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 09:06

Conclusos para despacho
09/01/2024 09:05

Processo Desarquivado
08/01/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 15:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/11/2023 11:48

Juntada de Petição de comunicações
10/11/2023 00:15

Publicado Sentença em 10/11/2023.
10/11/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0822746-26.2023.8.15.0001 [Empréstimo consignado] AUTOR: DANIEL ALVES DE MELO REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES – HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. - Homologa-se, por sentença, acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, CPC.

Vistos, etc.

Cuida-se de ação de Inexistência de Débito com outros pedidos cumulados proposta por DANIEL ALVES DE MELO contra o BANCO BRADESCO, ambos devidamente qualificados nos autos.

O processo encontra-se em regular trâmite e aportou petição informando a realização de acordo entre as partes e pugnando por sua homologação. É o que importa relatar.

DECIDO: Deve prevalecer a autonomia da vontade das partes, que rege as relações obrigacionais.

Além disso, observo presentes os pressupostos gerais de validade dos negócios jurídicos, quais sejam: capacidade das partes; objeto lícito, possível, determinado ou determinável e a forma prescrita ou não defesa em lei (art. 104 do Código Civil).

O que tenho é uma transação observando seus requisitos próprios: (a) um acordo de vontade entre interessados; (b) a extinção ou a prevenção de litígios; (c) a reciprocidade de concessões e (d) a incerteza quanto ao direito dos interessados, tanto no aspecto objetivo como no subjetivo.

Assim, não vislumbrando nenhum óbice, homologo, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Considerando que o acordo foi realizado antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento de custas processuais ainda pendentes, consoante art. 90, §3°, do CPC.

Honorários nos termos do acordo.

Publicação e registro eletrônicos.

Ficam as partes intimadas.

Arquive-se, sem prejuízo de desarquivamento a qualquer momento, mediante apresentação prévia de petição por qualquer interessado, especialmente caso seja necessário executar o acordo, em caso de descumprimento.

Campina Grande (PB), 08 de novembro de 2023.

Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito
08/11/2023 08:45

Arquivado Definitivamente
08/11/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 08:37

Homologada a Transação
07/11/2023 17:21

Juntada de Petição de outros documentos
21/09/2023 10:14

Conclusos para despacho
20/09/2023 18:04

Juntada de Petição de réplica
20/08/2023 00:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/08/2023 23:59.
16/08/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 12:04

Juntada de Petição de comunicações
17/07/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 10:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/07/2023 10:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DANIEL ALVES DE MELO - CPF: *21.***.*80-45 (AUTOR).
17/07/2023 10:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/07/2023 16:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/07/2023 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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