TJPB - 0850249-36.2023.8.15.2001

1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCUS VINICIUS SANTOS RIBEIRO

CPF *63.***.*83-87

Advogados

ANTONIO LUIZ SANTOS RIBEIRO

OAB: 133980/MG

CPF *38.***.*22-91

Polo Passivo

Partes

SAMSUNG ELETRONICO DA AMAZONIA LTDA

CNPJ: 00.280.273/0001-37

Advogados

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB: 108112/MG

CPF *45.***.*72-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/01/2024 08:43

    Arquivado Definitivamente

  • 18/01/2024 08:43

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2024 11:07

    Juntada de Alvará

  • 11/01/2024 13:03

    Determinado o arquivamento

  • 11/01/2024 13:03

    Expedido alvará de levantamento

  • 11/01/2024 13:03

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/01/2024 14:45

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2023 01:37

    Decorrido prazo de SAMSUNG Eletrônico da Amazônia LTDA em 18/12/2023 23:59.

  • 13/12/2023 07:02

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 14:41

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2023 00:24

    Publicado Despacho em 11/12/2023.

  • 08/12/2023 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

  • 07/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0850249-36.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: MARCUS VINICIUS SANTOS RIBEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LUIZ SANTOS RIBEIRO - MG133980 EXECUTADO: SAMSUNG ELETRÔNICO DA AMAZÔNIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112 DESPACHO Intime-se a parte promovida para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição retro, requerendo o que entender de direito.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

  • 06/12/2023 09:04

    Determinada Requisição de Informações

  • 05/12/2023 11:06

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 09:24

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 30/11/2023 00:04

    Publicado Intimação em 30/11/2023.

  • 30/11/2023 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

  • 29/11/2023 00:00

    Intimação

    O(A) MM.

    Juiz(a) de Direito do juizado supra manda que, em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para requerer o cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de cinco dias.

  • 28/11/2023 11:38

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2023 04:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 04:57

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 28/11/2023 04:56

    Transitado em Julgado em 28/11/2023

  • 28/11/2023 01:13

    Decorrido prazo de SAMSUNG Eletrônico da Amazônia LTDA em 27/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 08:58

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2023 00:10

    Publicado Sentença em 10/11/2023.

  • 10/11/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0850249-36.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARCUS VINICIUS SANTOS RIBEIRO Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO LUIZ SANTOS RIBEIRO - MG133980 REU: SAMSUNG ELETRÔNICO DA AMAZÔNIA LTDA Advogado do(a) REU: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Homologo, por sentença, o projeto de decisão/sentença formulado pelo(a) Juiz/Juíza Leigo(a) para que produza seus jurídicos e legais efeitos, por considerar corretos: a análise das provas, a fundamentação e o enquadramento do caso aos dispositivos legais correlatos, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, exceto no que diz respeito ao valor fixado a título de danos morais.

    Dessa forma, MAJORO a condenação por dano moral para o valor de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), por entender mais justa ao caso concreto, considerando, sobretudo, o descaso da empresa ré quanto à solução do problema na esfera administrativa, compelindo o/a consumidor/a a ingressar com ação judicial para ter seu direito reconhecido.

    Aplica-se, pois, o que a doutrina entende por desvio produtivo do consumidor, que ocorre quando o cidadão precisa distanciar-se de suas atividades cotidianas e dispor de tempo de sua vida para resolver questões de consumo que não deveriam acontecer.

    O juízo deverá, na fixação, observar o caráter pedagógico e o grau do mal imposto ao consumidor, devendo fixar valor em patamar que se mostre capaz de compensar o constrangimento e o desassossego sofridos, objetivando desestimular o praticante da conduta a reiterá-la.

    No mais, o projeto de sentença elaborado pelo(a) juiz(juíza) leigo(a) permanecerá inalterado.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

    Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

    Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

    Interposto RI, verifique-se a tempestividade, mediante certidão nos autos, intimando a parte contrária para apresentar as contrarrazões, no prazo legal, vindo-me os autos conclusos após o decurso de prazo.

    Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

    Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

    Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

    Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

    Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

    Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

    Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

    Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

    Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito

  • 07/11/2023 10:45

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 04/11/2023 15:03

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2023 15:03

    Juntada de Projeto de sentença

  • 01/11/2023 10:06

    Conclusos ao Juiz Leigo

  • 01/11/2023 10:06

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 01/11/2023 10:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 31/10/2023 10:37

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2023 15:12

    Juntada de Petição de réplica

  • 21/09/2023 15:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/09/2023 04:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 04:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 04:29

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 01/11/2023 10:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 08/09/2023 08:27

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 08/09/2023 08:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0831179-33.2023.8.15.2001

Luzia Regis Vidal Ramalho

Cvc Brasil

Advogado: Camila de Almeida Bastos de Moraes Rego

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/06/2023 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0860169-68.2022.8.15.2001

Claudia Sueli Batista dos Santos

Santos Representacoes LTDA

Advogado: Paulo Cezar Monteiro de Carvalho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/11/2022 22:20

Exibir Processo

Processo nº 0002638-41.2007.8.15.0301

Henrique Jorge Medeiros Bezerra

Geranildo da Silva Teotonio

Advogado: Jose de Anchieta da Costa Lima

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/11/2007 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0833659-81.2023.8.15.2001

Thais de Cassia Vasconcelos dos Santos

Aspec Sociedade Paraibana de Educacao e ...

Advogado: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/06/2023 10:12

Exibir Processo

Processo nº 0811356-09.2019.8.15.2003

Denis Albuquerque da Costa

Banco Bradesco

Advogado: Fernando Luz Pereira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/12/2019 13:50

Exibir Processo