10/04/2024 07:50

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 07:50

Processo Desarquivado
29/01/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 00:20

Publicado Intimação em 22/01/2024.
21/12/2023 00:05

Arquivado Definitivamente
20/12/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO NÚMERO: 0831682-59.2020.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

EXECUTADO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a parte promovida, através do seu ilustre advogado para, no prazo de 05 dias, proceder o pagamento das custas finais constantes do ID nº 83750173, sob pena de protesto.

João Pessoa, 18 de dezembro de 2023 SÉRGIO RICARDO COELHO MILANÊS Técnico Judiciário
18/12/2023 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 10:45

Juntada de cálculos
18/12/2023 10:26

Juntada de informação
08/12/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 01:10

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 01:10

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 28/11/2023 23:59.
06/11/2023 11:03

Juntada de Alvará
06/11/2023 11:03

Juntada de Alvará
06/11/2023 01:54

Publicado Intimação em 06/11/2023.
03/11/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
02/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0831682-59.2020.8.15.2001 [Indenização por Dano Material] EXEQUENTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

EXECUTADO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SENTENÇA PROCESSO CIVIL.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO.

ART. 526 DO CPC/205.

OBRIGAÇÃO SATISFEITA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO. - Realizado o pagamento voluntário, se o credor sobre ele se manifesta no processo para requerer a liberação do valor depositado, impõe-se a extinção do processo.

Trata-se de ação de procedimento comum, já em fase de cumprimento de sentença, que julgou parcialmente procedente o pedido formulado pelo autor, para condenar o réu ao pagamento da “quantia de R$ 1.066,77 (um mil e sessenta e seis reais e setenta e sete centavos), atualizada monetariamente desde o desembolso e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação” (id. 44798927).

Após o trânsito em julgado (id. 46068537), a parte sucumbente procedeu ao pagamento de R$ 1.761,17 (mil setecentos e sessenta e um reais e dezessete centavos), conforme documentos de id. 61724932 e 61724934.

Manifestando-se sobre o pagamento, a parte credora peticionou nos autos apenas para requerer a liberação da quantia depositada, concordando expressamente com o adimplemento da obrigação (id. 80674926). É o relatório.

DECIDO O depósito realizado de iniciativa própria pelo demandado atende ao disposto no caput do art. 526 do CPC/2015, in verbis: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo.

Na sequência, por sua vez, a parte autora deu continuidade ao cumprimento da regra legal, atendendo ao que determina o §1º do mesmo artigo, adiante transcrito: §1º O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa.

Desse modo, resta inegável que, não tendo manifestado oposição específica ao valor depositado, a credora praticou apenas o ato secundário de requerer a liberação da quantia incontroversa, configurando, portanto, a hipótese disposta no §3º do já mencionado art. 526 do CPC/2015.

Confira-se: § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO o PROCESSO, o que faço com base no art. 526, §3º, do CPC/2015.

Expeça-se alvará em favor da parte e seu advogado, na forma requerida nas petições de id. 80674926 e 66776662.

Determino ao cartório que efetue o cálculo das custas finais, intimando a parte sucumbente para pagamento.

Publique-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.

Cumpra-se com urgência.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz de Direito
01/11/2023 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 19:03

Determinado o arquivamento
01/11/2023 19:03

Expedido alvará de levantamento
01/11/2023 19:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/10/2023 18:25

Conclusos para decisão
16/10/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
26/08/2023 00:38

Decorrido prazo de GERALDEZ TOMAZ FILHO em 25/08/2023 23:59.
17/08/2023 00:35

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 16/08/2023 23:59.
26/07/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 20:28

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 20:28

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 20:28

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
15/04/2023 00:25

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023 00:25

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 14/04/2023 23:59.
27/03/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 06:50

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 06:50

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 11:50

Conclusos para despacho
30/11/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 20:34

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 20:34

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 12:07

Conclusos para despacho
23/11/2022 12:07

Juntada de informação
03/08/2022 21:17

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 00:38

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 01/08/2022 23:59.
08/07/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 10:45

Outras Decisões
17/06/2022 12:03

Conclusos para despacho
17/06/2022 12:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/06/2022 12:02

Processo Desarquivado
23/07/2021 11:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/07/2021 16:50

Juntada de Certidão
21/07/2021 16:50

Arquivado Definitivamente
17/07/2021 01:26

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 16/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 01:18

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 16/07/2021 23:59:59.
21/06/2021 18:39

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 17:27

Julgado procedente o pedido
18/06/2021 08:34

Conclusos para julgamento
18/06/2021 08:33

Juntada de Certidão
17/06/2021 18:45

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 01:42

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 23/02/2021 23:59:59.
22/02/2021 18:30

Conclusos para despacho
22/02/2021 18:29

Juntada de Certidão
22/02/2021 16:17

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 19:05

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 12:42

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 12:41

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 17:13

Juntada de Petição de réplica
16/11/2020 18:59

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 18:59

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 17:35

Juntada de Petição de contestação
24/09/2020 16:52

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 15:27

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 14:49

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 13:00

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 15:55

Conclusos para despacho
08/06/2020 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2020

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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