09/07/2025 20:25

Juntada de Petição de informação
03/06/2025 00:56

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0855306-35.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] EXEQUENTE: HINOX PRODUTOS OTICOS LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: LISANKA ALVES DE SOUSA - PB10662, NICOLLAS DE OLIVEIRA ARANHA SOUTO - PB24471, REBECA SOUSA SILVA - PB26870 EXECUTADO: NEW OTICA VISION LTDA, OTICAS NEW IRIS LTDA, OTICAS EXPRESS SELECT LTDA, MARCOS ROBERTO BALIEIRO, ROSIANE SILVA BALIEIRO DECISÃO Trata-se de petição do exequente, de chamamento do feito à ordem, em razão de ter sido certificado, pela Escrivania, que a restrição existente sobre o veículo localizado no RENAJUD seria advinda de outro juízo e não decorrente de alienação fiduciária.

Ocorre que, conforme explicitado na sentença de Id. 112123734, há sim, restrição decorrente da alienação fiduciária, sendo de propriedade do agente fiduciário, o que impossibilita a sua penhora, conforme tela que junto nesta oportunidade.

Assim sendo, indefiro o pedido e determino que retornem os autos ao arquivo.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA REGIS - Juíza de Direito
29/05/2025 12:18

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:23

Indeferido o pedido de HINOX PRODUTOS OTICOS LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-59 (EXEQUENTE)
28/05/2025 16:07

Conclusos para despacho
28/05/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 23:51

Publicado Sentença em 27/05/2025.
27/05/2025 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0855306-35.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] EXEQUENTE: HINOX PRODUTOS OTICOS LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: LISANKA ALVES DE SOUSA - PB10662, NICOLLAS DE OLIVEIRA ARANHA SOUTO - PB24471, REBECA SOUSA SILVA - PB26870 EXECUTADO: NEW OTICA VISION LTDA, OTICAS NEW IRIS LTDA, OTICAS EXPRESS SELECT LTDA, MARCOS ROBERTO BALIEIRO, ROSIANE SILVA BALIEIRO SENTENÇA Relatório dispensado, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de execução promovida contra devedor solvente, em que não foram encontrados recursos penhoráveis, tendo sido frustrada a tentativa de penhora online e outras tentativas de constrição de bens, restando infrutíferos até o momento todas os meios dispostos para esse fim.

A parte exequente, intimada para indicar bens passíveis de penhora, requereu a penhora do veículo localizado no RENAJUD, no nome do executado MARCOS ROBERTO BALIEIRO.

Entretanto, referido veículo possui restrição de alienação fiduciária, sendo de propriedade do agente fiduciário, o que impossibilita a sua penhora.

Saliente-se que a penhora dos direitos sobre o bem em alienação fiduciária só é possível caso comprovada a sua viabilidade, de acordo com o saldo devedor e crédito a ser devolvido.

Portanto, indefiro o pedido e reconheço a inexistência de bens penhoráveis.

Na Lei nº 9.099/95 existem apenas dois artigos que tratam do processo de execução no procedimento do Juizado Especial Cível: o 52 que cuida da execução de título executivo judicial (sentença); e o 53, da execução de título executivo extrajudicial.

Em ambas as espécies executivas a regra de que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor" é aplicável, impondo-se a mesma consequência processual, qual seja, a extinção do feito. É o que consta também no Enunciado nº 75 do FONAJE: “A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor”.

Posto isso e considerando o que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, ante a ausência de bens, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente, com ciência ao exequente.

Expeça-se certidão da dívida, para que o exequente proceda com a negativação dos nomes dos devedores nos órgãos de proteção ao crédito, se assim o quiser.

Reative-se, apenas em caso de petição com indicação clara, precisa e objetiva de bem penhorável ainda não buscado nestes autos, desde que não atingida a prescrição.

Ante a ausência de interesse recursal, arquive-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
24/05/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 09:24

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
06/05/2025 19:25

Conclusos para despacho
05/05/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 01:11

Publicado Despacho em 14/04/2025.
16/04/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 07:55

Conclusos para despacho
04/04/2025 12:05

Juntada de documento de comprovação
25/02/2025 09:37

Juntada de Certidão
19/12/2024 08:14

Juntada de comunicações
12/12/2024 19:14

Juntada de Carta precatória
10/12/2024 22:09

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 09:32

Conclusos para despacho
09/12/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 01:01

Publicado Intimação em 21/11/2024.
21/11/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
20/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.013-520 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 19 de novembro de 2024 Nº DO PROCESSO: 0855306-35.2023.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HINOX PRODUTOS OTICOS LTDA - ME EXECUTADO: NEW OTICA VISION LTDA, OTICAS NEW IRIS LTDA, OTICAS EXPRESS SELECT LTDA, MARCOS ROBERTO BALIEIRO, ROSIANE SILVA BALIEIRO INTIMAÇÃO ADVOGADO (DIVERSOS) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Cível, INTIMO O(A) ADVOGADO(A) para ... intime-se o exequente/credor para se manifestar em 15 (quinze) dias, advertindo-se de que não havendo a indicação precisa de bem penhorável o processo será extinto nos termos do artigo 53, 4º, da lei 9099/95, com disponibilização de certidão para fins de protesto e inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, a luz do disposto nos artigos 523 e 782, § 3º do CPC. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006].

ALANA ALVES BATISTA Servidor
19/11/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 10:36

Juntada de Certidão
19/11/2024 10:18

Juntada de Certidão
18/11/2024 11:53

Juntada de Certidão
18/11/2024 11:46

Juntada de Certidão
18/10/2024 10:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/07/2024 08:18

Conclusos para despacho
19/07/2024 01:07

Decorrido prazo de NEW OTICA VISION LTDA em 18/07/2024 23:59.
03/07/2024 10:07

Juntada de documento de comprovação
03/07/2024 10:06

Juntada de documento de comprovação
03/07/2024 10:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/07/2024 10:04

Juntada de documento de comprovação
03/07/2024 10:03

Juntada de documento de comprovação
14/06/2024 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2024 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2024 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2024 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2024 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 22:27

Conclusos para despacho
13/06/2024 22:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/06/2024 22:23

Processo Desarquivado
13/06/2024 11:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/06/2024 09:16

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 11:29

Transitado em Julgado em 17/05/2024
17/05/2024 01:32

Decorrido prazo de HINOX PRODUTOS OTICOS LTDA - ME em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 01:32

Decorrido prazo de NEW OTICA VISION LTDA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 01:32

Decorrido prazo de OTICAS NEW IRIS LTDA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 01:32

Decorrido prazo de OTICAS EXPRESS SELECT LTDA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 01:32

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO BALIEIRO em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 01:32

Decorrido prazo de ROSIANE SILVA BALIEIRO em 16/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:19

Publicado Sentença em 02/05/2024.
02/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0855306-35.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] AUTOR: HINOX PRODUTOS OTICOS LTDA - ME Advogados do(a) AUTOR: NICOLLAS DE OLIVEIRA ARANHA SOUTO - PB24471, REBECA SOUSA SILVA - PB26870, LISANKA ALVES DE SOUSA - PB10662 REU: NEW OTICA VISION LTDA, OTICAS NEW IRIS LTDA, OTICAS EXPRESS SELECT LTDA, MARCOS ROBERTO BALIEIRO, ROSIANE SILVA BALIEIRO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA elaborado pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para apresentar projeto sobre os aclaratórios.

Havendo interposição de RI (Recurso Inominado), deve a parte recorrente comprovar o pagamento da guia recursal apropriada no prazo disposto no art. 42, §1º, lei 9099/95 ou, se postular os benefícios da gratuidade processual, comprovar documentalmente, no prazo de interposição recursal, sua condição de hipossuficiência econômica, neste caso, juntando aos autos a última declaração de imposto de renda/comprovante de rendimentos/extratos bancários, além da respectiva guia recursal atualizada, demonstrando sua absoluta incapacidade de recolher os valores da guia recursal sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, sob pena de eventual deserção do recurso.

Neste caso, considerando a evolução do posicionamento do TJPB1, no sentido de que compete ao órgão ad quem a análise dos pressupostos de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contrarrazões no prazo legal e após, com sem contrarrazões, subam os autos à Turma Recursal.

Transitada em julgado, aguarde-se o requerimento do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo requerimento, no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, intime-se a parte autora para informar seus dados bancários e EXPEÇA-SE ALVARÁ modelo transferência entre contas e após, arquivem-se os autos.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que achar de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito 1 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N.º 0813517-50.2020.8.15.0000.

RELATOR: Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.

SUSCITANTE: Juízo da 5a Vara Mista da Comarca de Sousa.

SUSCITADO: Turma Recursal Permanente da Comarca de Campina Grande.

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.

ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, declarar competente o Juízo Suscitado. (0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4a Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Exmo.

Des.

João Alves da Silva (Relator)CONFLITO DE COMPETÊNCIA N. 0800050-93.2022.8.15.9001.

Julgado em 11 de agosto de 2022.
30/04/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 18:50

Julgado procedente o pedido
30/04/2024 13:59

Conclusos para despacho
30/04/2024 13:59

Juntada de Projeto de sentença
19/01/2024 10:36

Juntada de documento de comprovação
21/12/2023 15:56

Juntada de documento de comprovação
21/12/2023 15:43

Juntada de documento de comprovação
11/12/2023 08:02

Juntada de documento de comprovação
04/12/2023 08:41

Conclusos ao Juiz Leigo
04/12/2023 08:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 04/12/2023 08:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.
01/12/2023 08:57

Juntada de documento de comprovação
01/12/2023 08:51

Juntada de documento de comprovação
01/12/2023 08:46

Juntada de documento de comprovação
01/12/2023 08:40

Juntada de documento de comprovação
30/11/2023 13:16

Juntada de documento de comprovação
28/11/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 10:02

Juntada de Petição de informação
08/11/2023 00:11

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0855306-35.2023.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HINOX PRODUTOS OTICOS LTDA - ME REU: NEW OTICA VISION LTDA, OTICAS NEW IRIS LTDA, OTICAS EXPRESS SELECT LTDA, MARCOS ROBERTO BALIEIRO, ROSIANE SILVA BALIEIRO INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) - SALA B De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Jui(íza) de Direito deste Juizado, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para comparecer a AUDIÊNCIA UNA: Tipo: Una Sala: Audiência UNA - SALA B Data: 04/12/2023 Hora: 08:30 h, a realizar-se no 7o Juizado Especial Cível de João Pessoa, localizado no Fórum Regional de Mangabeira, podendo a audiência ser acessada de modo virtual (processo 100% digital) através da plataforma Google Meet, conforme link/convite de acesso abaixo disponibilizado.

Para participar por videochamada, via google meet, Sala B, clique neste link: https://meet.google.com/uwm-kevc-yix [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
06/11/2023 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2023 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2023 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2023 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2023 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2023 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 09:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 04/12/2023 08:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.
02/10/2023 13:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/10/2023 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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