05/02/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 09:43

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 09:42

Juntada de Certidão
23/11/2023 08:30

Decorrido prazo de CAROLINE ALVES CAHINO em 17/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:30

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 17/11/2023 23:59.
21/11/2023 09:15

Transitado em Julgado em 17/11/2023
31/10/2023 03:16

Publicado Sentença em 31/10/2023.
31/10/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0847042-29.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: CAROLINE ALVES CAHINO Advogado do(a) AUTOR: JANSUER RIBEIRO DA COSTA - RN11174 REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

Advogado do(a) REU: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459 SENTENÇA Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para apresentar projeto sobre os aclaratórios.

Havendo interposição de RI (Recurso Inominado), deve a parte recorrente comprovar o pagamento da guia recursal apropriada no prazo disposto no art. 42, §1º, lei 9099/95 ou, se postular os benefícios da gratuidade processual, comprovar documentalmente, no prazo de interposição recursal, sua condição de hipossuficiência econômica, neste caso, juntando aos autos a última declaração de imposto de renda/comprovante de rendimentos/extratos bancários, além da respectiva guia recursal atualizada, demonstrando sua absoluta incapacidade de recolher os valores da guia recursal sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, sob pena de eventual deserção do recurso.

Neste caso, considerando a evolução do posicionamento do TJPB1, no sentido de que compete ao órgão ad quem a análise dos pressupostos de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contrarrazões no prazo legal e após, com sem contrarrazões, subam os autos à Turma Recursal.

Considerando que se trata de réu em recuperação judicial, sobre a questão, assim dispõe o Enunciado 51 do FONAJE: "os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria." Transitado em julgado, aguarde-se, por 10 dias, o requerimento de expedição de Certidão de Crédito, para habilitação no processo da recuperação judicial.

Sem requerimento, arquive-se.

Se requerida a certidão, expeça-se e arquive-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
28/10/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
28/10/2023 16:37

Julgado procedente em parte do pedido
27/10/2023 11:51

Conclusos para despacho
27/10/2023 11:51

Juntada de Projeto de sentença
25/10/2023 10:14

Conclusos ao Juiz Leigo
25/10/2023 10:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 25/10/2023 10:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
25/10/2023 00:56

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:46

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 13/09/2023 23:59.
08/09/2023 14:09

Juntada de Petição de contestação
28/08/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 08:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/10/2023 10:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
28/08/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 12:44

Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 12:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/08/2023 12:35

Conclusos para decisão
24/08/2023 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0845862-75.2023.8.15.2001

Thaysa Carvalho Maia

123 Viagens e Turismo LTDA.

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/08/2023 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0854128-51.2023.8.15.2001

Carlos Alberto Crispim Netto 05437320450

Frigelar Comercio e Distribuicao S.A.

Advogado: Marcia Mallmann Lippert

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/09/2023 21:32

Exibir Processo

Processo nº 0846696-78.2023.8.15.2001

Isadora dos Santos Maciel

123 Viagens e Turismo LTDA.

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/08/2023 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0848168-17.2023.8.15.2001

Emily Tavares Pessoa

123 Viagens e Turismo LTDA.

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/08/2023 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0838544-41.2023.8.15.2001

Andrea Lira Medeiros Toledo

Transportes Aereos Portugueses SA

Advogado: Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/07/2023 19:39

Exibir Processo