12/08/2025 14:11

Juntada de Petição de razões finais
22/07/2025 00:28

Publicado Expediente em 22/07/2025.
22/07/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Comarca de João Pessoa Vara de Feitos Especiais Proc.: 0855643-24.2023.8.15.2001 DESPACHO Nada mais sendo requerido pelas partes, encerro a instrução processual.

Contudo, mister intimar as partes para apresentação das razões finais, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o § 2 do art. 364 do C.P.C.

Após, conclusos os autos para sentença.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juiz de Direito.
18/07/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 05:38

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 09:33

Conclusos para despacho
17/07/2025 09:33

Juntada de Certidão
17/07/2025 02:14

Decorrido prazo de INSS em 16/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:28

Decorrido prazo de MILTON RABELO DA FONSECA LIMA FILHO em 25/06/2025 23:59.
29/05/2025 01:40

Publicado Expediente em 29/05/2025.
29/05/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 03:29

Juntada de Alvará
28/05/2025 00:00

Intimação

De ordem do MM.

Juiz, intimo a(s) parte(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o laudo pericial.

João Pessoa/PB, 27 de maio de 2025.

RAQUEL MORENO SANTA CRUZ Técnico Judiciário
27/05/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/05/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 14:24

Juntada de Petição de diligência
29/03/2025 01:16

Decorrido prazo de INSS em 28/03/2025 23:59.
19/03/2025 10:41

Expedição de Mandado.
19/03/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 02:01

Decorrido prazo de INSS em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 20:18

Juntada de Petição de petição
28/12/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
28/12/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 01:49

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/12/2024 23:59.
23/10/2024 00:49

Decorrido prazo de MILTON RABELO DA FONSECA LIMA FILHO em 22/10/2024 23:59.
08/10/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 19:14

Juntada de Certidão
04/10/2024 08:20

Nomeado perito
03/10/2024 12:57

Conclusos para despacho
03/10/2024 12:57

Juntada de Certidão de intimação
03/10/2024 00:59

Decorrido prazo de INSS em 02/10/2024 23:59.
03/09/2024 11:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/08/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
17/08/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 06:07

Conclusos para despacho
08/08/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 11:05

Juntada de Petição de diligência
02/08/2024 20:23

Expedição de Mandado.
02/08/2024 20:22

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 08:09

Conclusos para despacho
01/08/2024 08:09

Juntada de Certidão de intimação
01/08/2024 01:14

Decorrido prazo de EMMANUEL DA CONCEICAO SILVA em 31/07/2024 23:59.
29/06/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 15:57

Juntada de Certidão de intimação
26/06/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 06:16

Conclusos para despacho
22/06/2024 10:24

Juntada de Certidão de intimação
22/06/2024 00:53

Decorrido prazo de EMMANUEL DA CONCEICAO SILVA em 21/06/2024 23:59.
19/05/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 07:30

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 06:00

Conclusos para despacho
11/05/2024 09:32

Juntada de Certidão de intimação
11/05/2024 09:30

Juntada de Certidão de intimação
11/05/2024 00:57

Decorrido prazo de EMMANUEL DA CONCEICAO SILVA em 10/05/2024 23:59.
08/04/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 19:47

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 16:07

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 10:07

Conclusos para despacho
07/12/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 01:07

Decorrido prazo de EMMANUEL DA CONCEICAO SILVA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:07

Decorrido prazo de INSS em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:07

Decorrido prazo de CEABDJ- CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFICIOS PARA DEMANDAS JUDICIAIS em 27/11/2023 23:59.
12/11/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 06:56

Conclusos para despacho
09/11/2023 15:42

Classe retificada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/11/2023 08:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/11/2023 08:05

Classe retificada de REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1417) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
01/11/2023 00:44

Publicado Decisão em 01/11/2023.
01/11/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0855643-24.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Analisando o presente caderno processual, entendo que este Juízo não possui competência para processar e julgar a presente ação.

Ora, o art. 169 da LOJE define a competência privativa das Varas de Feitos Especiais, e em seu inciso IV deixa claro a incompetência deste Juízo nos seguintes termos: Art. 169.

Compete a Vara de Feitos Especiais processar e julgar: (...) IV – as ações de acidente de trabalho, incluindo a concessão, o restabelecimento e a revisão do benefício acidentário.

Como se vê, pela legislação acima citada, a competência para processar e julgar a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA VISANDO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE é do Juízo da Vara de Feitos Especiais da Capital.

Dessa forma, declino da minha competência e por conseguinte, determino a remessa destes autos à distribuição, a fim de remeter os autos em questão para a Vara de Feitos Especiais da Capital.

Intime-se.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 24 de outubro de 2023.

Juiz(a) de Direito
30/10/2023 17:36

Juntada de informação
30/10/2023 17:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1417)
24/10/2023 14:37

Determinada a redistribuição dos autos
24/10/2023 14:37

Declarada incompetência
23/10/2023 12:47

Conclusos para despacho
18/10/2023 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/10/2023 11:02

Determinada a redistribuição dos autos
17/10/2023 08:52

Conclusos para decisão
16/10/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 15:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/10/2023 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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