29/05/2024 10:24

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 10:24

Transitado em Julgado em 29/05/2024
29/05/2024 01:09

Decorrido prazo de HP CONSTRUCOES LTDA - ME em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 01:09

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 28/05/2024 23:59.
14/05/2024 01:30

Publicado Sentença em 14/05/2024.
14/05/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0841718-58.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Consórcio, Cláusulas Abusivas] AUTOR: HP CONSTRUCOES LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: HUGO PIRES TORRES JERONIMO LEITE - PB11580 REU: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogado do(a) REU: RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA - SP274876 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA – JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença dos Embargos de Declaração elaborado pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
10/05/2024 19:25

Embargos de Declaração Acolhidos
02/05/2024 20:11

Conclusos para despacho
02/05/2024 20:11

Juntada de Projeto de sentença
04/12/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 11:28

Conclusos ao Juiz Leigo
24/11/2023 00:59

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 23/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:19

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 20/11/2023 23:59.
22/11/2023 00:05

Publicado Intimação em 16/11/2023.
15/11/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 13 de novembro de 2023 Nº DO PROCESSO: 0841718-58.2023.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HP CONSTRUCOES LTDA - ME REU: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Jui(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, através da presente, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para, no prazo de 05 (cinco) responder aos Embargos Declaratórios [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SINEZIO ALVES GOMES JUNIOR Servidor
13/11/2023 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 21:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/11/2023 00:43

Publicado Sentença em 01/11/2023.
01/11/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0841718-58.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Consórcio, Cláusulas Abusivas] AUTOR: HP CONSTRUCOES LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: HUGO PIRES TORRES JERONIMO LEITE - PB11580 REU: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogado do(a) REU: RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA - SP274876 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - IMPROCEDÊNCIA Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de Improcedência elaborado pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para apresentar projeto sobre os aclaratórios.

Havendo interposição de RI (Recurso Inominado), deve a parte recorrente comprovar o pagamento da guia recursal apropriada no prazo disposto no art. 42, §1º, lei 9099/95 ou, se postular os benefícios da gratuidade processual, comprovar documentalmente, no prazo de interposição recursal, sua condição de hipossuficiência econômica, neste caso, juntando aos autos a última declaração de imposto de renda/comprovante de rendimentos/extratos bancários, além da respectiva guia recursal atualizada, demonstrando sua absoluta incapacidade de recolher os valores da guia recursal sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, sob pena de eventual deserção do recurso.

Neste caso, considerando a evolução do posicionamento do TJPB1, no sentido de que compete ao órgão ad quem a análise dos pressupostos de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contrarrazões no prazo legal e após, com sem contrarrazões, subam os autos à Turma Recursal.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito 1 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N.º 0813517-50.2020.8.15.0000.

RELATOR: Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.

SUSCITANTE: Juízo da 5a Vara Mista da Comarca de Sousa.

SUSCITADO: Turma Recursal Permanente da Comarca de Campina Grande.

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.

ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, declarar competente o Juízo Suscitado. (0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4a Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Exmo.

Des.

João Alves da Silva (Relator)CONFLITO DE COMPETÊNCIA N. 0800050-93.2022.8.15.9001.

Julgado em 11 de agosto de 2022.
30/10/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 15:25

Julgado improcedente o pedido
30/10/2023 07:49

Conclusos para despacho
30/10/2023 07:49

Juntada de Projeto de sentença
02/10/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 09:15

Conclusos ao Juiz Leigo
29/09/2023 09:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 29/09/2023 09:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
28/09/2023 23:17

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 19:46

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 09:48

Juntada de documento de comprovação
09/08/2023 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 11:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 29/09/2023 09:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
02/08/2023 11:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/07/2023 13:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2023 13:37

Conclusos para decisão
31/07/2023 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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