10/09/2025 12:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 23:24

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:02

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0834127-79.2022.8.15.2001 [Cartão de Crédito].

EXEQUENTE: BANCO BRADESCO.

EXECUTADO: EROS LION LUCENA DE SOUZA.

DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que foi determinada e efetivado o bloqueio de valores no SISBAJUD, no entanto, o credor demonstrou que ficou pendente o protocolamento de uma das restrições.

Posto isso, defiro o pedido de realização de desbloqueio total, em respeito a decisão de ID. 107467674.

O gabinete realizou o protocolamento do desbloqueio, o qual segue anexo.

Com relação à continuidade da execução, verifica-se que foram realizadas consultas de bens no RENAJUD e INFOJUD, cabendo, assim, a intimação da parte credora para indicar bens.

Determino, assim, a intimação da parte credora para, no prazo de 5 dias, indicar bens, sob pena de suspensão da execução.

O gabinete intimou as partes pelo DJe.

CUMPRA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO
27/08/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:20

Deferido o pedido de
13/06/2025 01:48

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 08:48

Conclusos para despacho
12/06/2025 08:47

Juntada de documento de comprovação
12/06/2025 08:36

Juntada de documento de comprovação
11/06/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:18

Indeferido o pedido de EROS LION LUCENA DE SOUZA - CPF: *64.***.*41-33 (EXECUTADO)
20/03/2025 08:19

Conclusos para despacho
11/03/2025 03:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/03/2025 23:59.
20/02/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:38

Deferido o pedido de
05/11/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 04:46

Conclusos para decisão
05/11/2024 04:45

Juntada de documento de comprovação
01/11/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 01:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/10/2024 23:59.
20/09/2024 01:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 01:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/09/2024 23:59.
14/09/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 01:11

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0834127-79.2022.8.15.2001 [Cartão de Crédito].

EXEQUENTE: BANCO BRADESCO.

EXECUTADO: EROS LION LUCENA DE SOUZA.

DECISÃO Analisando os autos com a devida acuidade, verifica-se que a parte devedora foi devidamente intimada para adimplir o débito, no entanto, se manteve inerte.

Desse modo, faz-se necessária a utilização dos sistemas de bloqueio de bens, com o fim de satisfazer a dívida.

Outrossim, cabível a aplicação de multa e honorários de 10%, em razão do inadimplemento voluntário da dívida (art. 523, §1º, do CPC).

Assim sendo, determino o bloqueio do valor de R$ 78.756,51, sendo R$ 74.379,10 o valor do débito atualizado e R$ 4.377,41 a importância referente às custas finais, no SISBAJUD, em face da parte devedora.

O gabinete protocolou bloqueio (protocolo anexo).

Cumpra, a serventia, os seguintes atos: 1 – Havendo o bloqueio de valor pertencente ao executado, mesmo que parcialmente, por meio do SISBAJUD, o mesmo deverá ser intimado por advogado, para tomar conhecimento do bloqueio e, no prazo de cinco dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos moldes do art. 854, do CPC, assim como, caso queira, apresentar embargos à execução no prazo de 15 dias; 2 - Havendo impugnação, com fundamento no art. 10 do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, renove-se a conclusão; 3 - Silente ou havendo concordância, intime o exequente para discriminar o valor devido ao credor e ao seu advogado, assim como para indicar as contas bancárias para transferência, no prazo de 5 dias; 4 – Atendida a determinação do item 3, EXPEÇA O ALVARÁ em favor do credor e dos advogados; 5 - Satisfeita a dívida, ao cartório para elaborar minuta de baixa complexidade de extinção do cumprimento de sentença; 6 - Após atendidas as determinações supra, arquivem os autos mediante as cautelas legais. À serventia para certificar o cumprimento das determinações supra, anexando aos autos os resultados das medidas constritivas.

O exequente foi intimado da presente decisão.

CUMPRA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO
06/09/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 10:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/09/2024 12:06

Conclusos para despacho
04/09/2024 12:05

Juntada de Certidão
04/09/2024 12:05

Juntada de documento de comprovação
04/09/2024 11:47

Juntada de cálculos
04/09/2024 11:27

Juntada de cálculos
03/09/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 01:05

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 07:07

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0834127-79.2022.8.15.2001 [Cartão de Crédito].

AUTOR: BANCO BRADESCO.

REU: EROS LION LUCENA DE SOUZA.

DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que a parte devedora foi intimada para adimplir o débito e as custas, sob pena de inscrição no SERASA e bloqueio no SISBAJUD, no entanto, se manteve inerte.

Nesse sentido, considerando a inércia da parte devedora, ainda que intimada para pagar a dívida, necessária a ação da justiça de forma eficiente e colaborativa, para viabilizar a satisfação do débito, de modo que determino a inclusão do nome da parte devedora no cadastro de inadimplentes do SERASAJUD (art. 782, §3º, do CPC), assim como, a restrição on-line nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD (art. 854, do CPC), e consulta no sistema INFOJUD em desfavor da executada.

Posto isso, a fim de satisfazer a obrigação de pagar quantia certa, determino à serventia: 1 – Intime a parte exequente para, no prazo de 15 dias, indicar o saldo da dívida atualizada, eis que o cálculo dos autos é datado de dezembro de 2023, sob pena de suspensão da execução; 2 - Após, PROCEDA AO CÁLCULO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, art. 391 Código de Normas Judiciais TJPB; 3 – Indicado o valor da dívida atualizada e calculadas as custas, expeça ofício ao SERASA, por meio do sistema SERASAJUD, para que proceda com a notificação e negativação do nome da executada, em razão da dívida atualizada e do valor das custas; 4 – Ato contínuo proceda com o bloqueio SISBAJUD do valor do débito e custas nas contas da executado, com ordem de reiteração de 60 dias; 5 - Havendo o bloqueio de valores pertencente à executada, mesmo que parcialmente, por meio do SISBAJUD, a mesma deverá ser intimada por meio do endereço em que foi citada, para tomar conhecimento do bloqueio e, no prazo de cinco dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos moldes do art. 854, do CPC; 6 - Havendo impugnação, com fundamento no art.10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, renove-se a conclusão; 7 - Silente ou havendo concordância, intime o exequente para requerer o que entender de direito, inclusive discriminando o valor devido ao credor e o valor referente aos honorários e, caso haja, contratuais, acostando, neste último caso, o correlato contrato, BEM COMO INFORMANDO OS DADOS BANCÁRIOS DO(A) AUTOR(A) e do ADVOGADO, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento; 8 - Caso o bloqueio seja parcial ou não obtenha sucesso, seja feita consulta ao RENAJUD sobre a existência de bens móveis no nome do(s) executado(s), realizando, caso encontrados bens, a PENHORA, bem como ao INFOJUD, para consulta dos rendimentos e patrimônio do executado; 9 – Ainda que o(s) veículo(s) encontrado(s) tenha(m) restrição por alienação fiduciária, deve ser realizada a PENHORA.

Neste caso, Expeça Ofício ao DETRAN requisitando os dados completos do agente financeiro credor, bem como se já foi (ou não) informada a baixa da alienação fiduciária.

Se não for noticiada a baixa da alienação fiduciária, Oficie à Financeira para que informe a data final do contrato e se está ocorrendo o adimplemento das parcelas; 10 – Realizada a penhora de veículo no RENAJUD, expeça intimação à executada por meio da defensoria pública.

Prazo 10 dias – Art. 847 CPC; 11 - Inexitosas todas as determinações supra, não encontrados valores e bens para satisfação integral do débito, intimem os exequentes, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, com fulcro no art. 921, III, do CPC; 12- Cumpridas todas as determinações, decorrido o prazo previsto no ponto 1 ou 11, venham os autos conclusos. À serventia para certificar o cumprimento das determinações supra, anexando aos autos os resultados das medidas constritivas.

O Gabinete expediu intimação da presente decisão para o exequente.

CUMPRA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO
27/08/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/08/2024 11:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/06/2024 12:10

Conclusos para despacho
28/05/2024 22:41

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 01:15

Decorrido prazo de EROS LION LUCENA DE SOUZA em 21/03/2024 23:59.
12/03/2024 01:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/03/2024 23:59.
07/03/2024 11:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/02/2024 11:13

Juntada de documento de comprovação
21/02/2024 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 01:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/11/2023 23:59.
31/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0834127-79.2022.8.15.2001 [Cartão de Crédito].

AUTOR: BANCO BRADESCO.

REU: EROS LION LUCENA DE SOUZA.

SENTENÇA Trata de Ação de Cobrança movida pelo Banco Bradesco S/A, em face de Eros Lion Lucena de Souza, ambos devidamente qualificados.

Alega, a parte promovente, que o réu é inadimplente de dívida proveniente de utilização de serviço de cartão de crédito fornecido pelo autor, somando assim o débito atualizado, proveniente de várias faturas, de R$ 45.942,79.

Portanto, pugnou pela condenação dos réus ao pagamento da dívida de R$ 45.942,79, com incidência de multa contratual de 2%, juros de 1% ao mês e correção monetária.

Juntou documentos, dentre eles regulamento do cartão de crédito e faturas inadimplidas.

Expedido mandado de citação, o promovido não foi localizado.

A parte autora indicou novo endereço em um condomínio.

Assim sendo, foi expedida carta de citação, a qual foi recebida por terceiro.

Certidão da serventia atestando o decurso do prazo do promovido para contestar.

Petição do demandante requerendo o julgamento antecipado do mérito. É o relatório.

Decido.

Da revelia do réu.

Da análise dos autos, verifica-se que o aviso de recebimento encartado aos autos referente à citação do réu foi assinado por terceiro estranho à lide, no entanto, o imóvel se trata de prédio residencial com porteiro, de modo que citação é válida, eis que o funcionário possui autorização para receber correspondência, com base no art. 248, §4º, do CPC.

Diante de tal situação, a citação da parte ré foi válida, e, em face do decurso de prazo para contestar, decreto a revelia da parte promovida.

Julgamento Antecipado do Mérito: Sendo hipótese de revelia, torna-se cabível o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, II, do CPC: Art. 355.

O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução do mérito, quando: (…) II – o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349.

Passo ao julgamento do mérito propriamente dito.

Mérito.

A questão que se põe em discussão nos presentes autos trata de cobrança de suposta dívida do réu, pelo inadimplemento de várias faturas, referentes a contratação de serviço de cartão de crédito, as quais importaram no débito de R$ 45.942,79.

Inicialmente, cumpre salientar que o litígio versa sobre direito disponível, a petição inicial veio acompanhada da comprovação da existência de relação jurídica entre as partes, e as alegações do autor não se apresentam como inverossímeis nem contraditórias.

Ainda, insta destacar que a revelia produz todos os seus regulares efeitos, na forma do art. 344, e presumem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela autora.

Por outro lado, cumpre destacar que inobstante não ter sido acostado contrato físico assinado pela parte ré, restou incontroversa, a utilização do serviço de cartão de crédito pela realização de diversas compras em várias faturas do cartão acostadas nos presentes autos, o que demonstrou a existência de relação jurídica entre as partes.

Nesse diapasão: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

FATURAS DE CARTÃO DE CRÉDITO.

REVELIA.

RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA.

DÍVIDA EXISTENTE.

SENTENÇA REFORMADA. 1 - A jurisprudência da Corte Superior já decidiu que a presunção de veracidade dos fatos decorrente da revelia é relativa, uma vez que o juiz deve atentar-se para os elementos probatórios dos autos, formando livremente sua convicção, para, só então, decidir pela procedência ou improcedência do pedido. 2 - Na ação de cobrança de débito de cartão de crédito, é dispensável a juntada do contrato escrito e assinado pelas partes, desde que constem dos autos elementos outros que conduzam ao reconhecimento da existência de relação jurídica obrigacional, a partir da disponibilização do crédito e do uso efetivo do cartão que gerou a dívida cobrada, o que se pode demonstrar, através das faturas eletrônicas. 3 ? Tendo em vista a existência de relação negocial entre as partes e considerando a ausência de comprovação do pagamento, a procedência da ação é medida que se impõe.

APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA. (TJ-GO - APL: 02664276220168090016, Relator: Dr.

Ronnie Paes Sandre, Data de Julgamento: 15/06/2020, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 15/06/2020) Noutro lado, consta no regulamento do cartão que o inadimplemento das faturas ensejaria a aplicação de multa moratória de 2% e juros legal de 1% ao mês, de modo que a ausência de comprovação do pagamento da dívida confirmada pelo silêncio da parte ré impõe a condenação ao pagamento do débito em liça.

Dispositivo POSTO ISSO, julgo procedentes as pretensões autorais e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando o réu ao pagamento da dívida de R$ 45.942,79, observando a incidência de multa de 2%, assim como correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da última atualização da dívida (26/06/2022).

Custas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação pela parte promovida.

Publicação e Intimação eletrônicas.

Em caso de interposição de recurso de apelação, intime a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal (15 dias), e, após, remetam os autos para o E.TJPB.

Transitado em julgado, adotem os seguintes atos: 1 - Intime a parte promovente/exequente para requerer o cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias, acostando, para tanto, planilha atualizada do débito, discriminando honorários advocatícios, sob pena de arquivamento; 2 - Ato seguinte, PROCEDA AO CÁLCULO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, art. 391 Código de Normas Judiciais TJPB; 3 - Inerte a parte autora, intime o devedor/promovido para recolher as CUSTAS PROCESSUAIS, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora online ou inscrição do débito na dívida ativa e protesto (Seção III – Da Cobrança de Custas Finais do Código de Normas Judiciais TJPB).

Com a comprovação do pagamento das custas, arquive, com baixa na distribuição; 4 - Requerido o cumprimento de sentença pela parte promovente/exequente, INTIME a parte contrária/devedora PESSOALMENTE (observar o ID. 74897023), para, no prazo de 15 dias, adimplir o débito e as CUSTAS PROCESSUAIS, sob pena de incidência de multa, penhora via SISBAJUD, RENAJUD, inclusão no SERASAJUD e/ou inscrição em dívida ativa; 5 - Adimplida a dívida e as CUSTAS PROCESSUAIS, INTIME a(s) parte(s) exequente(s) para requerer o que entender de direito, inclusive discriminando o valor devido ao(s) credor(es) e o valor referente aos honorários sucumbenciais e, caso haja, contratuais, acostando, neste último caso, o correlato contrato, BEM COMO INFORMANDO OS DADOS BANCÁRIOS DO(A) AUTOR(A) e do ADVOGADO, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento; 6 - Havendo concordância com o valor depositado pelo devedor, EXPEÇAM OS ALVARÁS; 7 - Atendidas as determinações acima e RECOLHIDO O VALOR DAS CUSTAS DEVIDAS, proceda à elaboração de sentença de satisfação da obrigação/cumprimento de sentença; 8 - Não havendo o pagamento do débito principal e/ou das custas finais, façam os autos conclusos.

O gabinete expedi intimação à parte autora para tomar ciência pelo DJE.

CUMPRA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO
30/10/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 13:51

Julgado procedente o pedido
07/08/2023 08:02

Conclusos para despacho
03/08/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 01:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/08/2023 23:59.
13/07/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 10:50

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
12/07/2023 00:50

Decorrido prazo de EROS LION LUCENA DE SOUZA em 11/07/2023 23:59.
18/06/2023 18:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/05/2023 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 15:11

Conclusos para despacho
06/02/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2022 10:34

Juntada de Petição de diligência
20/10/2022 11:20

Expedição de Mandado.
27/07/2022 22:34

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 13:04

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 15:05

Conclusos para despacho
12/07/2022 13:51

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 21:05

Juntada de Petição de petição
03/07/2022 23:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/06/2022 19:15

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 10:35

Declarada incompetência
28/06/2022 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804842-27.2022.8.15.0001

Francisco Fernandes da Cunha Neto

Alphaville Campina Grande Empreendimento...

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/03/2022 09:24

Exibir Processo

Processo nº 0849376-41.2020.8.15.2001

Suely de Oliveira Calisto

Banco do Brasil SA

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/10/2020 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0802091-47.2023.8.15.0061

Adailsa do Nascimento Silva

Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Inves...

Advogado: Christiano Drumond Patrus Ananias

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/10/2023 20:19

Exibir Processo

Processo nº 0804802-53.2022.8.15.2003

Rafael Silva de Souza

Seguradora Lider dos Consorcios Dpvat

Advogado: Anthony Montenegro Virgino

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/08/2022 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0815482-50.2015.8.15.2001

Magno Alexon Bezerra Seabra

Maria Augusta

Advogado: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/08/2015 15:28

Exibir Processo