06/11/2023 00:27

Publicado Sentença em 06/11/2023.
02/11/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 16:02

Arquivado Definitivamente
01/11/2023 16:02

Transitado em Julgado em 31/10/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Autos nº: 0800024-36.2023.8.15.0441 SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – SATISFAÇÃO DO DÉBITO – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

Cuida-se de Cumprimento de Sentença na qual o executado, em petição e documentos juntados, informou a liquidação do débito objeto desta ação, efetuou o depósito do valor devido, tendo requerido o arquivamento dos autos.

Manifestando-se nos autos, o exequente aduziu que foram depositados os valores devidos e pugnou pela liberação da quantia.

Expedido alvará para levantamento.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido. É de se extinguir a presente demanda.

Com efeito, a dívida exequenda já fora paga, não havendo razão para o prosseguimento da presente execução. É que o interesse da parte credora na presente execução está satisfeito, considerando que já foi efetivado o pagamento dos valores da condenação, e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC.

Assim, declaro por sentença a extinção do crédito da parte exequente, até mesmo para que não haja superveniente cobrança de crédito já adimplido, trazendo segurança jurídica tanto a credor quanto a devedor.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC, DECLARO EXTINTA O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face da satisfação do débito.

DECLARO o trânsito em julgado com a publicação desta sentença, ante a ausência de interesse recursal.

ARQUIVE-SE imediatamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Publicada e registrada eletronicamente.

INTIMO neste ato.

Conde, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito
31/10/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/10/2023 12:00

Conclusos para decisão
31/10/2023 11:58

Juntada de Certidão
15/09/2023 06:55

Juntada de Certidão
14/09/2023 10:59

Juntada de Alvará
12/09/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 08:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/09/2023 08:07

Conclusos para decisão
12/09/2023 02:36

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 11/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:57

Decorrido prazo de MARTA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS em 30/08/2023 23:59.
21/08/2023 20:15

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 09:40

Juntada de Certidão
08/08/2023 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 19:39

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/08/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 11:45

Expedição de Mandado.
04/08/2023 17:28

Julgado procedente o pedido
04/08/2023 08:16

Conclusos para despacho
04/08/2023 08:16

Juntada de Projeto de sentença
04/08/2023 08:15

Conclusos ao Juiz Leigo
04/08/2023 08:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 04/08/2023 08:00 Vara Única de Conde.
03/08/2023 19:53

Juntada de Petição de contestação
29/06/2023 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2023 19:32

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
23/06/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 09:48

Expedição de Mandado.
23/06/2023 09:31

Juntada de Certidão
13/06/2023 07:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 04/08/2023 08:00 Vara Única de Conde.
13/06/2023 07:24

Recebidos os autos do CEJUSC
02/02/2023 08:47

Recebidos os autos.
02/02/2023 08:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Conde - TJPB
10/01/2023 16:51

Pedido de inclusão em pauta
10/01/2023 13:35

Conclusos para despacho
10/01/2023 09:49

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 09:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/01/2023 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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