TJPB - 0801119-15.2023.8.15.0211
1ª instância - 1ª Vara Mista de Itaporanga
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/11/2023 01:08
Publicado Decisão em 06/11/2023.
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03/11/2023 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
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02/11/2023 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPORANGA 1ª VARA MISTA Autos n°: 0801119-15.2023.8.15.0211 AUTOR: DULCINETE DE ARAUJO LEITE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Vistos etc.
DULCINETE DE ARAÚJO LEITE, devidamente qualificado(a) nos autos, ingressou com AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COM PEDIDO LIMINAR em face do INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL – ( INSS).
Em sua contestação, além das preliminares e matéria de mérito, o INSS postulou a suspensão do feito. É o relatório do necessário.
DECIDO.
O STF, nos autos do RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.276.977, atendendo a pedido do INSS, determinou a suspensão dos processos que versem sobre a matéria discutida no tema 1102.
Decidiu o ministro Alexandre de Moraes: “Assim, acolho o pedido do INSS para determinar a suspensão de todos os processos que versem sobre a matéria julgada no Tema 1102, até a data da publicação da ata de julgamento dos Embargos de Declaração (doc. 194) opostos pela autarquia” Esclarece-se que julgamento dos embargos estava marcado para agosto de 2023, mas foi suspenso em face do pedido de vistas.
ISTO POSTO, considerando que a presente lide versa sobre a matéria do referido recurso extraordinário, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO até decisão definitiva dos embargos de declaração pelo STF, conforme determinado pelo ministro relator do caso.
Deixo para apreciar as preliminares aduzidas após o fim da suspensão.
Intimem-se as partes, via patrono, do inteiro teor desta decisão.
Cumpra-se.
Itaporanga, data e assinatura digitais.
Juiz(a) de Direito -
01/11/2023 10:59
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2023 10:59
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1102
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31/05/2023 06:58
Conclusos para julgamento
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31/05/2023 01:36
Decorrido prazo de DULCINETE DE ARAUJO LEITE em 29/05/2023 23:59.
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31/05/2023 01:36
Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS em 22/05/2023 23:59.
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09/05/2023 10:09
Juntada de Petição de petição
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06/05/2023 00:47
Decorrido prazo de DULCINETE DE ARAUJO LEITE em 04/05/2023 23:59.
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04/05/2023 13:02
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 10:34
Juntada de Petição de petição
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17/04/2023 07:02
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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16/04/2023 13:14
Juntada de Petição de contestação
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05/04/2023 12:07
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2023 11:51
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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05/04/2023 11:51
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DULCINETE DE ARAUJO LEITE - CPF: *02.***.*37-15 (AUTOR).
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05/04/2023 11:51
Não Concedida a Medida Liminar
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30/03/2023 14:50
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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30/03/2023 14:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2023
Ultima Atualização
06/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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