TJPB - 0857442-05.2023.8.15.2001

1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

WAGNER MEDEIROS DOS SANTOS

CPF *45.***.*12-91

Advogados

IGOR RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUTO

OAB: 26678/PB

CPF *16.***.*89-64

Polo Passivo

Partes

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ: 33.937.681/0001-78

Advogados

FABIO RIVELLI

OAB: 297608/SP

CPF *26.***.*60-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2024 07:10

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2024 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2024 13:51

    Juntada de Alvará

  • 10/04/2024 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2024 11:01

    Processo Desarquivado

  • 18/03/2024 12:21

    Juntada de Petição de resposta

  • 18/03/2024 10:44

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2024 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 10:29

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/03/2024 14:36

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 14:36

    Juntada de Projeto de sentença

  • 13/03/2024 14:26

    Conclusos ao Juiz Leigo

  • 13/03/2024 13:59

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2024 12:24

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2024 16:15

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2024 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 07:10

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 01:46

    Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 11/03/2024 23:59.

  • 16/02/2024 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 17:58

    Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 05/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 17:58

    Decorrido prazo de WAGNER MEDEIROS DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 10:59

    Juntada de Alvará

  • 09/02/2024 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 23:11

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 23:11

    Juntada de Projeto de sentença

  • 02/02/2024 10:12

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 02/02/2024 09:03

    Conclusos ao Juiz Leigo

  • 02/02/2024 05:15

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2024 01:52

    Publicado Sentença em 22/01/2024.

  • 24/01/2024 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

  • 16/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0857442-05.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] AUTOR: WAGNER MEDEIROS DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: IGOR RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUTO - PB26678 REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado do(a) REU: FABIO RIVELLI - SP297608-A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Homologo, por sentença, o projeto de decisão/sentença formulado pelo(a) Juiz/Juíza Leigo(a) para que produza seus jurídicos e legais efeitos, por considerar corretos: a análise das provas, a fundamentação e o enquadramento do caso aos dispositivos legais correlatos, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, exceto no que diz respeito ao valor fixado a título de danos morais.

    Dessa forma, MAJORO a condenação por dano moral para o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), por entender mais justa ao caso concreto, considerando, sobretudo, a situação extremamente vexatória e angustiante vivenciada pela parte autora, quando se viu desamparada pela companhia aérea, que também extraviou sua bagagem.

    O juízo deverá, na fixação, observar o caráter pedagógico e o grau do mal imposto ao consumidor, devendo fixar valor em patamar que se mostre capaz de compensar o constrangimento e o desassossego sofridos, objetivando desestimular o praticante da conduta a reiterá-la.

    No mais, o projeto de sentença elaborado pelo(a) juiz(juíza) leigo(a) permanecerá inalterado.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

    Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

    Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

    Interposto RI, verifique-se a tempestividade, mediante certidão nos autos, intimando a parte contrária para apresentar as contrarrazões, no prazo legal, vindo-me os autos conclusos após o decurso de prazo.

    Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

    Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

    Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

    Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

    Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

    Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

    Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

    Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

    Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito

  • 15/01/2024 09:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2024 16:17

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 22/12/2023 08:16

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2023 08:16

    Juntada de Projeto de sentença

  • 28/11/2023 01:10

    Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 27/11/2023 23:59.

  • 27/11/2023 12:01

    Conclusos ao Juiz Leigo

  • 22/11/2023 11:20

    Juntada de Petição de réplica

  • 16/11/2023 09:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/11/2023 00:32

    Publicado Despacho em 01/11/2023.

  • 01/11/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0857442-05.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] AUTOR: WAGNER MEDEIROS DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: IGOR RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUTO - PB26678 REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A DESPACHO Considerando que, em casos congêneres, de fato a audiência de conciliação tem se mostrado inócua, além da extensa pauta de audiências neste juizado, determino a citação da parte demandada para, no prazo legal, apresentar contestação.

    Após a juntada, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias e querendo, apresentar impugnação.

    Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos para apresentação de projeto de sentença.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cumpra-se com urgência.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

  • 29/10/2023 18:47

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2023 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 09:16

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2023 12:03

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 13/10/2023 12:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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