30/07/2024 01:31

Decorrido prazo de FRANCKLIN CLAYTON OLIVEIRA VENTURA em 29/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:58

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA em 17/07/2024 23:59.
16/07/2024 08:10

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 23:13

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 23:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2024 07:59

Conclusos para julgamento
03/07/2024 11:55

Juntada de documento de comprovação
01/07/2024 11:34

Juntada de comunicações
01/07/2024 11:23

Juntada de Alvará
21/06/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 01:18

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:18

Decorrido prazo de FRANCKLIN CLAYTON OLIVEIRA VENTURA em 19/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:29

Publicado Decisão em 12/06/2024.
12/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802467-62.2020.8.15.0441 DECISÃO Vistos, etc.

Tendo em vista que o art. 789 do Código de Processo Civil vigente (CPC) é claro em informar que o devedor responde com todo o seu patrimônio quanto às suas obrigações exigidas e, também, tendo em vista que o art. 835, I, do CPC, é claro em falar da preferência de penhora quanto a dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, DEFIRO o pedido de penhora "online" e DETERMINO o bloqueio judicial, via Sistema SISBAJUD, de ativos financeiros em nome do executado, no valor máximo da execução.

Realizado neste mesmo ato, com sucesso, o bloqueio de valores via SISBAJUD, conforme comprovante em anexo, adote-se as seguintes providências: 1.

INTIMO neste ato o executado para manifestação em 05 (cinco) dias, para os fins art. 854, § 3º, do CPC. 2.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte, EXPEÇA-SE alvará com ordem de transferência do valor depositado, até o limite do crédito do autor com seus acréscimos, observando-se o quantum devido a parte autora e aquele devidos aos advogados a título de sucumbência.

Acaso apresentado o contrato de honorários até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora, a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94).

Registro que dispondo o advogado da parte de poderes especiais para receber e dar quitação, é possível a expedição de alvará de levantamento em seu nome, o que de pronto fica deferido no caso de eventual requerimento. 3.

Por fim, ante o adimplemento integral, autos conclusos para sentença de extinção.

CONDE, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juiz(a) de Direito
10/06/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 13:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/05/2024 16:11

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
30/04/2024 17:26

Conclusos para decisão
29/11/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 00:29

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 00:29

Decorrido prazo de FRANCKLIN CLAYTON OLIVEIRA VENTURA em 24/11/2023 23:59.
31/10/2023 02:19

Publicado Sentença em 31/10/2023.
31/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802467-62.2020.8.15.0441 [Compra e Venda] AUTOR: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA REU: FRANCKLIN CLAYTON OLIVEIRA VENTURA SENTENÇA Vistos, etc.

Tratam-se de embargos de declaração apresentados pelo AUTOR: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA em face da sentença que julgou improcedente a pretensão autoral, alegando omissão no julgado.

Apresentada contrarrazões ao recurso, sustentando a intempestividade do recurso. É o breve relatório.

De acordo com o artigo Art. 1.024 do Código de Processo Civil, o prazo para interposição dos embargos de declaração é de 05 (cinco) dias.

No caso em tela, tal prazo esgotou-se em 16/05/2023, visto que o autor foi intimado da sentença no dia 09/05/2023 e este por sua vez apenas interpôs o supramencionado recurso no dia 10/08/2023.

Neste sentido, colaciono o recente julgado.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTEMPESTIVOS.

NÃO CONHECIMENTO.

Não se conhece dos embargos de declaração opostos fora do prazo legal de 5 dias, por intempestividade, nos termos do art. 897-A da CLT. (TRT12 - ROT - 0000249-16.2017.5.12.0027 , Rel.

MARIA DE LOURDES LEIRIA , 5ª Câmara , Data de Assinatura: 30/01/2020) (TRT-12 - EMBDECCV: 00002491620175120027 SC, Relator: MARIA DE LOURDES LEIRIA, Data de Julgamento: 28/01/2020, Gab.

Des.a.

Maria de Lourdes Leiria) Assim, não restam dúvidas de que a interposição foi extemporânea, razão pela qual não conheço dos embargos declaratórios.

CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado da sentença.

Desde já, EVOLUO a classe para cumprimento de sentença, visto que requerido o pagamento dos honorários sucumbenciais e INVERTO o polo da ação.

Dando início a fase de cumprimento de sentença: 1.

INTIMO o devedor, na pessoa do advogado, ou através de carta com AR (na falta de advogado constituído), conforme art. 513, §2º, I e II do NCPC, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de o débito ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), além de outros 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, seguindo-se automaticamente a ordem de penhora através de sistemas eletrônicos de constrição.

Cientifique-se o réu de que transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, inicia-se automaticamente outro prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, ocasião em que poderá alegar as matérias previstas no art. 525, §1º do CPC/15.

Caso o promovido discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (Art. 525, §4º).

A intimação para pagamento deverá incluir o valor das custas devidas pelo executado. 2.

Realizado o depósito voluntário da obrigação, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar se concorda com os valores depositados ou impugná-los, (art. 526, §1, do NCPC). 3.

Concordando, EXPEÇA-SE o competente alvará e venham os autos conclusos para sentença. 4.

Em caso de discordância, INTIME-SE a parte ré para se manifestar no prazo de 05 dias, observando-se a possibilidade de fazer o complemento imediato da diferença dos valores depositados.

Após, autos conclusos para decisão (art. 526, §2o e 3o, do NCPC).

Intimem-se.

CONDE, 27 de outubro de 2023.

Juiz(a) de Direito
27/10/2023 14:49

Transitado em Julgado em 23/05/2023
27/10/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 13:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/10/2023 12:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/10/2023 09:31

Conclusos para julgamento
08/09/2023 16:25

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2023 00:59

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/08/2023 23:59.
18/08/2023 19:47

Conclusos para despacho
18/08/2023 19:46

Juntada de Certidão
10/08/2023 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 04:32

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA em 23/05/2023 23:59.
08/05/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 16:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/04/2023 16:25

Decorrido prazo de FRANCKLIN CLAYTON OLIVEIRA VENTURA em 21/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:21

Decorrido prazo de FRANCKLIN CLAYTON OLIVEIRA VENTURA em 21/03/2023 23:59.
05/04/2023 16:06

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 05/04/2023 09:00 Vara Única de Conde.
05/04/2023 16:06

Julgado improcedente o pedido
22/03/2023 00:30

Decorrido prazo de FRANCKLIN CLAYTON OLIVEIRA VENTURA em 21/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:36

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA em 17/03/2023 23:59.
14/03/2023 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 10:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/03/2023 12:53

Expedição de Mandado.
07/03/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 12:46

Juntada de Certidão
07/03/2023 12:43

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) redesignada para 05/04/2023 09:00 Vara Única de Conde.
30/01/2023 02:21

Decorrido prazo de FRANCKLIN CLAYTON OLIVEIRA VENTURA em 23/01/2023 23:59.
10/01/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 05:30

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA em 16/12/2022 23:59.
09/12/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 09:44

Juntada de Certidão
09/12/2022 09:41

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 20/04/2023 09:00 Vara Única de Conde.
08/12/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 14:15

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 11:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/11/2022 07:29

Conclusos para decisão
07/11/2022 13:05

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 19:12

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 19:12

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 10:42

Conclusos para despacho
18/10/2022 10:21

Juntada de Certidão
17/10/2022 13:14

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 15:21

Juntada de Petição de contestação
13/05/2022 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2022 14:07

Juntada de devolução de mandado
10/05/2022 11:57

Expedição de Mandado.
04/05/2022 14:00

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 10:00

Conclusos para despacho
12/10/2021 11:11

Processo Desarquivado
01/08/2021 19:09

Juntada de Petição de petição
31/03/2021 17:39

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 11:57

Arquivado Definitivamente
23/01/2021 03:28

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA em 22/01/2021 23:59:59.
18/12/2020 19:45

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 10:32

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 16:20

Conclusos para despacho
20/11/2020 12:20

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 12:20

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA (18.***.***/0001-79).
20/11/2020 12:20

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2020

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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