TJPB - 0839880-80.2023.8.15.2001

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0839880-80.2023.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc.

As partes ingressaram com pedido com o intuito de ver homologado acordo extrajudicial e pugnaram pela sua homologação.

Isto posto, nos termos do art. 57 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, III, do NCPC, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES.

Sem custas.

Destaco que a homologação do acordo aproveita ao(s) responsável(eis) solidário(s), nos termos do art. 844, § 3º, do Código Civil, que dispõe que a transação entre um dos devedores solidários e o credor, extingue a dívida relativamente aos co-devedores.

Registrada eletronicamente, publicada e geradas as devidas intimações às partes, no presente ato.

Segue solicitação de desbloqueio das contas do executado.

Autos ao arquivo.

Em caso de ulterior demonstração pelas partes no sentido de que houve inclusão nos cadastros restritivos do SPC/SERASA em virtude do ajuizamento da presente demanda, oficie-se para baixa.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juíza de Direito ID da série: 9269568 - Encerrada (interrompida pelo usuário MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO (pelo assessor ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) em 25/10/2023 16:37) Número do Protocolo (ordem original): 20.***.***/2179-37 Data/hora do Protocolamento: 09 OUT 2023 21:06 Número do Processo: 0839880-80.2023.8.15.2001 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Vara/Juízo: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JOÃO PESSOA Juiz Solicitante: MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO (protocolizado por DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: Nome do Autor/Exequente da Ação: RESIDENCIAL VALE DAS PALMEIRAS Valor a bloquear: R$ 5.302,19 Situação: Encerrada (interrompida pelo usuário MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO (pelo assessor ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) em 25/10/2023 16:37) Total bloqueado: R$ 174,78 Data limite da repetição: 8 DE NOV DE 2023 # Data Protocolamento Situação Valor a bloquear Número Protocolo Processo Juiz/Assessor Ações 1 09/10/2023 09:06 Não enviada R$ 5.302,19 20.***.***/2179-37 0839880-80.2023.8.15.2001 MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO 2 13/10/2023 08:17 Respondida R$ 5.127,41 20.***.***/4156-58 0839880-80.2023.8.15.2001 MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO 3 18/10/2023 02:59 Respondida R$ 5.127,41 20.***.***/6321-25 0839880-80.2023.8.15.2001 MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO 4 20/10/2023 08:46 Consolidando Respostas R$ 5.127,41 20.***.***/8335-49 0839880-80.2023.8.15.2001 MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO Dados da Ordem Judicial de Desdobramento de bloqueio de Valores Situação da Solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Número do Protocolo: 20.***.***/2179-37 Data/hora do Protocolamento: 09 OUT 2023 21:06 Número do Processo: 0839880-80.2023.8.15.2001 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Vara/Juízo: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JOÃO PESSOA Juiz Solicitante: MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO (protocolizado por DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: Nome do Autor/Exequente da Ação: RESIDENCIAL VALE DAS PALMEIRAS Ordem sigilosa? Não Protocolo de bloqueio agendado? Sim Data agendada do protocolo: 09 OUT 2023 Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 08 NOV 2023 FRANCISCO DE ASSIS CLAUDINO BARREIRO515.197.204-91 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 174,78 BCO BMG Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 09 OUT 2023 21:06 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 5.302,19 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 11 OUT 2023 02:23 PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 09 OUT 2023 21:06 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 5.302,19 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 11 OUT 2023 15:14 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 09 OUT 2023 21:06 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 5.302,19 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 11 OUT 2023 07:00 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 09 OUT 2023 21:06 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 5.302,19 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 11 OUT 2023 19:07 CCLA JOÃO PESSOA Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 09 OUT 2023 21:06 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 5.302,19 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 11 OUT 2023 18:25 BCO BRASIL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 09 OUT 2023 21:06 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 5.302,19 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo.

R$ 174,78 11 OUT 2023 04:41 25 OUT 2023 16:38 Desbloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 174,78 Não enviada - - ITAÚ UNIBANCO S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 09 OUT 2023 21:06 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 5.302,19 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 11 OUT 2023 20:42