31/03/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 13:04

Transitado em Julgado em 28/03/2025
29/03/2025 01:19

Decorrido prazo de LACERDA SANTANA ADVOCACIA em 28/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:08

Publicado Sentença em 14/03/2025.
21/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 10:48

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
10/03/2025 12:44

Conclusos para despacho
10/03/2025 12:44

Juntada de Certidão
28/02/2025 12:57

Decorrido prazo de LACERDA SANTANA ADVOCACIA em 27/02/2025 23:59.
21/02/2025 20:43

Decorrido prazo de LACERDA SANTANA ADVOCACIA em 19/02/2025 23:59.
21/02/2025 16:20

Publicado Despacho em 20/02/2025.
21/02/2025 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0832325-46.2022.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Honorários Advocatícios] EXEQUENTE: LACERDA SANTANA ADVOCACIA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA - PB11662-B EXECUTADO: JOSE FERNANDES DOS SANTOS DESPACHO Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução de forma específica, requerendo o que entender de direito.

Silente, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção por ausência de bens penhoráveis, à luz do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
18/02/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:33

Determinada Requisição de Informações
17/02/2025 12:38

Conclusos para despacho
12/02/2025 17:15

Publicado Despacho em 12/02/2025.
12/02/2025 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
12/02/2025 16:24

Juntada de Petição de informação
11/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0832325-46.2022.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Honorários Advocatícios] EXEQUENTE: LACERDA SANTANA ADVOCACIA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA - PB11662-B EXECUTADO: JOSE FERNANDES DOS SANTOS DESPACHO Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução e requerer o que entender de direito.

Silente, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção por ausência de bens penhoráveis, à luz do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
10/02/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 18:47

Determinada Requisição de Informações
10/02/2025 12:20

Conclusos para despacho
10/02/2025 12:19

Juntada de Certidão
23/01/2025 06:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2025 23:59.
10/12/2024 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 11:19

Juntada de Petição de diligência
05/12/2024 12:09

Expedição de Mandado.
03/12/2024 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2024 14:51

Juntada de Petição de diligência
29/11/2024 08:42

Expedição de Mandado.
28/11/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:42

Conclusos para despacho
28/11/2024 01:06

Decorrido prazo de CEMAN JP em 27/11/2024 23:59.
20/11/2024 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2024 11:48

Juntada de Petição de diligência
19/11/2024 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 12:25

Juntada de Petição de diligência
13/11/2024 11:10

Expedição de Mandado.
13/11/2024 11:07

Juntada de Ofício
10/10/2024 10:46

Juntada de Petição de informação
07/10/2024 10:12

Expedição de Mandado.
07/10/2024 00:19

Publicado Despacho em 07/10/2024.
05/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0832325-46.2022.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Honorários Advocatícios] EXEQUENTE: LACERDA SANTANA ADVOCACIA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA - PB11662-B EXECUTADO: JOSE FERNANDES DOS SANTOS DESPACHO Intime-se o INSS, através de sua Procuradoria para, em 10 (dez) dias, cumprir a decisão de ID 92280170.

Decorrido o prazo sem manifestação, renove-se a intimação por Oficial de Justiça, nos termos do mandado de ID 99765210.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
03/10/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 07:48

Conclusos para despacho
01/10/2024 14:51

Juntada de Petição de pedido de medida protetiva
01/10/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:04

Publicado Despacho em 26/09/2024.
26/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0832325-46.2022.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Honorários Advocatícios] EXEQUENTE: LACERDA SANTANA ADVOCACIA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA - PB11662-B EXECUTADO: JOSE FERNANDES DOS SANTOS DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do documento de ID 100455273.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
24/09/2024 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 11:35

Conclusos para despacho
17/09/2024 16:59

Juntada de Petição de outros documentos
10/09/2024 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 10:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
06/09/2024 12:58

Mandado devolvido para redistribuição
06/09/2024 12:58

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
05/09/2024 09:52

Mandado devolvido para redistribuição
05/09/2024 09:52

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
05/09/2024 08:55

Expedição de Mandado.
04/09/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 11:01

Conclusos para despacho
30/08/2024 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2024 23:59.
25/07/2024 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 09:37

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/07/2024 10:19

Expedição de Mandado.
22/07/2024 20:11

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 10:46

Conclusos para despacho
22/07/2024 10:46

Juntada de Certidão
20/07/2024 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2024 23:59.
20/06/2024 00:44

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0832325-46.2022.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Honorários Advocatícios] EXEQUENTE: LACERDA SANTANA ADVOCACIA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA - PB11662-B EXECUTADO: JOSE FERNANDES DOS SANTOS DECISÃO Pede a parte exequente a Penhora de 30% da aposentadoria do devedor, com a finalidade de satisfazer o seu crédito.

DECIDO.

O direito processual civil reconhece, ao menos em três situações, a possibilidade de destinação de parcela da remuneração para pagamento de obrigações pecuniárias, a saber: a) a cobrança do débito alimentar, independentemente da sua origem (art. 833, §2º, do CPC); b) a cobrança do débito de qualquer origem, incidente sobre o valor que exceder a remuneração superior a 50 (cinquenta) salários-mínimos (art. 833, §2º, do CPC), e c) o desconto na folha de pagamento de valores do empréstimo consignado (leis nº 10.820/03, nº 8.112/90 e decreto nº 6.386/08).

Para além dessas expressas previsões legais, a jurisprudência firmou posições no sentido de mitigar as regras de impenhorabilidade, enaltecendo, assim, os princípios da dignidade da pessoa humana, da efetividade da tutela jurisdicional, da utilidade da execução para o credor e da proporcionalidade.

No caso dos autos, a exequente tenta satisfazer seu crédito desde setembro/2022, sem sucesso, apesar das consultas a todos os sistemas de apoio do Poder Judiciário.

Foi constatada a informação de que o executado é aposentado pelo INSS, conforme ID 88226217 (consulta ao PREVJUD).

Assim, evidencia-se também a ausência de prejuízo à dignidade da parte devedora, considerando que recebeu, em março/2024, o salário de R$ 1.068,00, concluindo-se que a penhora de 15% sobre os seus rendimentos está em consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana, da efetividade da tutela jurisdicional, da utilidade da execução para o credor e da proporcionalidade.

Sendo assim, pelas razões aqui expostas, não havendo impenhorabilidade absoluta dos salários, DEFIRO parcialmente o pedido da parte exequente, determinando a penhora de 15% (quinze por cento) sobre o salário do devedor, deduzindo-se eventuais descontos obrigatórios (INSS e Imposto de Renda).

Inclua-se o INSS como terceiro interessado, intimando-o através de sua procuradoria para, em 20 (vinte) dias, comprovar o desconto no contracheque da parte executada, nos termos aqui deferidos, José Fernandes dos Santos, CPF *44.***.*33-91, realizando o depósito judicial, mês a mês, vinculado a este processo e juízo, até o limite de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), valor atualizado da dívida.

Comprovado o depósito judicial nos autos, expeça-se alvará em favor da parte exequente.

Aguarde-se, em arquivo, o pagamento das demais parcelas, expedindo-se alvará em favor da parte exequente a cada 03 (três) meses e vindo-me conclusos após comprovado o pagamento total da dívida.

Intimações necessárias.

Cumpra-se com urgência.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
18/06/2024 12:48

Deferido em parte o pedido de LACERDA SANTANA ADVOCACIA - CNPJ: 12.***.***/0001-93 (EXEQUENTE)
17/06/2024 16:07

Conclusos para despacho
07/06/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 00:28

Publicado Despacho em 03/06/2024.
30/05/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0832325-46.2022.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Honorários Advocatícios] EXEQUENTE: LACERDA SANTANA ADVOCACIA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA - PB11662-B EXECUTADO: JOSE FERNANDES DOS SANTOS DESPACHO Em consulta ao SERP - Sistema Eletrônico de Registros Públicos, observou-se a inexistência de imóveis em nome da parte executada, conforme anexo, de modo que determino a intimação da parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis, à luz do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
28/05/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 11:51

Conclusos para despacho
23/05/2024 08:18

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 00:24

Publicado Despacho em 20/05/2024.
18/05/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0832325-46.2022.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Honorários Advocatícios] EXEQUENTE: LACERDA SANTANA ADVOCACIA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA - PB11662-B EXECUTADO: JOSE FERNANDES DOS SANTOS DESPACHO Em consulta à ordem, observou-se a ausência de saldo nas contas da parte executada, conforme anexo, de modo que determino a intimação da parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis, à luz do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
16/05/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:38

Determinada Requisição de Informações
14/05/2024 09:28

Conclusos para despacho
04/04/2024 12:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/04/2024 08:52

Conclusos para despacho
02/04/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 07:28

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 12:44

Juntada de Ofício
15/12/2023 10:19

Determinada Requisição de Informações
14/12/2023 12:51

Conclusos para despacho
10/11/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 00:27

Publicado Despacho em 01/11/2023.
01/11/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0832325-46.2022.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Honorários Advocatícios] EXEQUENTE: LACERDA SANTANA ADVOCACIA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA - PB11662-B EXECUTADO: JOSE FERNANDES DOS SANTOS DESPACHO Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução e requerer o que entender de direito.

Silente, arquivem-se os autos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
30/10/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 11:32

Determinada Requisição de Informações
27/10/2023 12:08

Conclusos para despacho
27/10/2023 12:08

Juntada de Certidão
05/09/2023 03:10

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/09/2023 23:59.
28/08/2023 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 21:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/08/2023 09:33

Expedição de Mandado.
23/08/2023 11:05

Juntada de Ofício
21/08/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2023 12:26

Conclusos para despacho
10/08/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 11:38

Conclusos para despacho
17/07/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 13:14

Conclusos para despacho
26/06/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2023 18:34

Conclusos para despacho
18/04/2023 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2023 12:25

Juntada de Petição de diligência
03/04/2023 10:33

Expedição de Mandado.
31/03/2023 16:56

Deferido o pedido de
30/03/2023 13:00

Conclusos para despacho
29/03/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2023 22:04

Conclusos para despacho
24/03/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 08:54

Conclusos para despacho
06/02/2023 11:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/12/2022 21:41

Conclusos para despacho
06/12/2022 10:36

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 08:09

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 08:07

Juntada de Informações
01/12/2022 13:05

Juntada de Ofício
27/11/2022 19:03

Juntada de Certidão
25/11/2022 21:20

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 08:53

Conclusos para despacho
17/11/2022 08:29

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 21:49

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 12:51

Conclusos para despacho
05/09/2022 18:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/08/2022 13:22

Conclusos para despacho
30/08/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 08:24

Expedição de Outros documentos.
21/08/2022 19:17

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 11:22

Conclusos para despacho
19/08/2022 11:21

Juntada de Certidão
10/08/2022 05:56

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DOS SANTOS em 09/08/2022 23:59.
02/08/2022 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2022 15:30

Juntada de Petição de diligência
26/07/2022 11:58

Expedição de Mandado.
24/07/2022 21:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/06/2022 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2022 12:12

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 04:00

Conclusos para despacho
14/06/2022 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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