04/05/2024 10:18

Arquivado Definitivamente
04/05/2024 10:18

Juntada de Certidão de decurso de prazo
25/04/2024 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2024 23:59.
03/04/2024 01:16

Decorrido prazo de SAMUEL RODRIGUES LINHARES em 02/04/2024 23:59.
07/03/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 07:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/03/2024 07:44

Transitado em Julgado em 07/03/2024
07/03/2024 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2024 23:59.
23/02/2024 00:52

Decorrido prazo de SAMUEL RODRIGUES LINHARES em 22/02/2024 23:59.
17/01/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 04:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/01/2024 07:16

Conclusos para despacho
14/12/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 01:09

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.
28/11/2023 21:25

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 08:06

Conclusos para despacho
27/11/2023 08:06

Juntada de Certidão
16/11/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
12/11/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 10:01

Juntada de Certidão
31/10/2023 02:20

Publicado Decisão em 31/10/2023.
31/10/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 10:10

Nomeado perito
30/10/2023 08:48

Conclusos para despacho
30/10/2023 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0807097-29.2023.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Incapacidade Laborativa Parcial] AUTOR: SAMUEL RODRIGUES LINHARES Advogado do(a) AUTOR: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS - SC33279 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO

Vistos.

Considerando o disposto no art. 169, inciso IV, da Lei Complementar nº 96/2010 (LOJE), segundo o qual as ações de Acidente de Trabalho, Restabelecimento de Revisão e Benefício Acidentário devem tramitar na Vara de Feitos Especiais, determino a sua redistribuição para a referida Vara com as formalidades de praxe, eis que este Juízo não possui competência para apreciar os referidos procedimentos.

Cumpra-se com urgência.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
27/10/2023 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/10/2023 18:09

Declarada incompetência
24/10/2023 14:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2023 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
04/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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