15/04/2025 12:21

Conclusos para despacho
20/03/2025 18:49

Decorrido prazo de BARTOLOMEU MARIO DE OLIVEIRA em 11/03/2025 23:59.
13/02/2025 11:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/01/2025 11:19

Juntada de documento de comprovação
07/01/2025 11:17

Expedição de Carta.
05/01/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 09:52

Conclusos para despacho
17/12/2024 01:21

Decorrido prazo de BARTOLOMEU MARIO DE OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 10:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/11/2024 11:45

Juntada de documento de comprovação
11/11/2024 11:44

Expedição de Carta.
09/11/2024 00:38

Decorrido prazo de BARTOLOMEU MARIO DE OLIVEIRA em 08/11/2024 23:59.
14/10/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 10:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/07/2024 12:12

Conclusos para julgamento
27/06/2024 15:39

Juntada de Petição de resposta
19/06/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 15:10

Outras Decisões
07/03/2024 08:50

Conclusos para despacho
16/02/2024 08:16

Decorrido prazo de BARTOLOMEU MARIO DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
11/01/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 01:08

Decorrido prazo de BARTOLOMEU MARIO DE OLIVEIRA em 27/11/2023 23:59.
01/11/2023 00:22

Publicado Despacho em 01/11/2023.
01/11/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0802751-06.2021.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: VANESSA GABRIELLE DOS SANTOS SILVA, MARIA DE FATIMA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL ASLAN DA SILVA SANTOS - PB25780 Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL ASLAN DA SILVA SANTOS - PB25780 REU: BARTOLOMEU MARIO DE OLIVEIRA Advogados do(a) REU: MICKAELLER KAREN DA SILVA PEREIRA - PB25926, JULIANA KARLA DO NASCIMENTO ROLIM - PB21008 DESPACHO

Vistos.

A fim de verificar a situação de hipossuficiência econômica alegada pela parte ré, conforme faculta o art. 99, §2º do CPC/2015, e observado o disposto na Portaria Conjunta nº 02/2018 TJPB/CGJ, determino a juntada de todos os seguintes documentos, imprescindíveis para análise do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 15 dias: 1) a última declaração de Imposto de Renda prestada a Receita Federal (caso seja empresário – em qualquer nível – juntar IRPJ ou similar).

Não possuindo, traga aos autos declaração ou comprovação de que não declara o imposto de renda (IRPF e/ou IRPJ); 2) o último comprovante de seus rendimentos de trabalho e/ou aposentadoria (contracheque ATUAL).

Caso não possua qualquer comprovante de rendimento formal, deve declarar, sob as penas legais, sua renda. 3) Extrato dos últimos 3 meses da conta corrente onde aufere seus rendimentos; 4) Extrato dos últimos 3 meses de seus cartões de crédito.

Não apresentado todos os documentos acima determinados, o pedido de gratuidade de justiça será de pronto indeferido.

Caso a parte não se manifeste acerca da providência determinada, intime-se novamente, desta vez para regularizar o prosseguimento do feito, em 15 (quinze dias) dias, providenciando o recolhimento das custas processuais, sob pena de não conhecimento do pedido reconvencional.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
30/10/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 21:47

Conclusos para decisão
31/07/2023 13:57

Juntada de Petição de informações prestadas
28/06/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 09:09

Conclusos para decisão
04/05/2023 11:18

Recebidos os autos do CEJUSC
04/05/2023 11:18

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 04/05/2023 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
02/04/2023 21:04

Juntada de Petição de resposta
27/03/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 15:57

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 04/05/2023 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
15/03/2023 09:39

Recebidos os autos.
15/03/2023 09:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
15/03/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 15:58

Conclusos para decisão
22/11/2022 16:28

Juntada de Petição de informações prestadas
14/11/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 06:23

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 06:23

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 08:57

Conclusos para despacho
21/07/2022 23:32

Juntada de Petição de resposta
20/06/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 16:08

Juntada de Petição de procuração
13/05/2022 15:36

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
25/04/2022 12:22

Recebidos os autos do CEJUSC
25/04/2022 12:21

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 25/04/2022 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
25/04/2022 12:19

Juntada de Certidão
18/03/2022 22:43

Juntada de Petição de resposta
10/03/2022 04:30

Decorrido prazo de VANESSA GABRIELLE DOS SANTOS SILVA em 09/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 04:30

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA em 09/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2022 08:05

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 07:56

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 25/04/2022 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
17/02/2022 17:44

Recebidos os autos.
17/02/2022 17:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
13/02/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
13/02/2022 10:44

Recebida a emenda à inicial
13/02/2022 10:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/02/2022 10:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/02/2022 14:40

Conclusos para decisão
16/11/2021 21:56

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 12:05

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 15:25

Conclusos para despacho
22/08/2021 15:30

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 13:15

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 13:15

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 10:47

Conclusos para despacho
10/06/2021 23:12

Juntada de Petição de informações prestadas
10/06/2021 23:06

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 11:35

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2021 00:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2021

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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