07/07/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:11

Decorrido prazo de UP MED COMERCIO DE INSTRUMENTOS MEDICO-HOSPITALARES EIRELI - EPP em 02/07/2025 23:59.
12/06/2025 00:30

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
04/04/2025 13:00

Determinada diligência
29/01/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 15:18

Conclusos para despacho
12/12/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 21:56

Determinada diligência
02/12/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2024 10:02

Juntada de Petição de diligência
12/11/2024 10:26

Conclusos para despacho
05/11/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 21:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2024 21:02

Juntada de Petição de diligência
16/10/2024 07:57

Expedição de Mandado.
16/10/2024 07:54

Expedição de Mandado.
14/10/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:26

Publicado Despacho em 10/10/2024.
10/10/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0845012-21.2023.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc.

No compulsar dos autos, verifica-se que a parte exequente requereu o parcelamento das custas, observando a faculdade concedida na parte final da decisão de Id nº 78238093.

Pois bem.

O art. 98, §§ 5º e 6º, do CPC, preceitua que, conforme o caso, o juiz poderá reduzir e, ainda, parcelar as despesas processuais que o beneficiário tiver que adiantar no curso do procedimento.

Tal novidade é para aqueles cujo pagamento integral das custas impossibilite e/ou dificulte o desenvolvimento regular de suas atividades.

Na quadra presente, tenho que o parcelamento das custas atende ao interesse do exequente, conforme requerido na petição de Id nº 81454620.

Destarte, autorizo o seu pagamento em 4 (quatro) parcelas mensais, iguais e sucessivas.

Intime-se a parte autora dando-lhe ciência de que a guia de custas, com redução e parcelamento, já se encontra disponível para pagamento.

Comprovado o pagamento da primeira parcela, cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, pagar a dívida, constando do mandado ordem de penhora e avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do(a) executado(a) (CPC, art. 829, § 1º).

Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, verba essa que será reduzida pela metade caso a parte executada efetue o pagamento no prazo mencionado (CPC, art. 827, § 1º).

Eventuais embargos devem ser opostos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do artigo 915 do CPC.

Cientifique-se a parte devedora de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente, e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916).

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Antônio Sérgio Lopes Juiz de Direito em Substituição
07/10/2024 12:41

Determinada diligência
16/08/2024 22:41

Juntada de provimento correcional
29/11/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 08:27

Decorrido prazo de UP MED COMERCIO DE INSTRUMENTOS MEDICO-HOSPITALARES EIRELI - EPP em 17/11/2023 23:59.
31/10/2023 09:35

Conclusos para despacho
31/10/2023 02:04

Publicado Despacho em 31/10/2023.
31/10/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av.

João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Processo: 0845012-21.2023.8.15.2001 Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] EXEQUENTE: UP MED COMERCIO DE INSTRUMENTOS MEDICO-HOSPITALARES EIRELI - EPP EXECUTADO: HOSPITAL SAMARITANO LTDA, CENTRO MEDICO SANTA JULIA LTDA - ME Despacho Vistos etc.

O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio ou da entidade familiar (art. 2º da Lei n. 1.050/60).

No caso de pessoas jurídicas de direito privado e entes assemelhados, a concessão do benefício constitui exceção, cabível somente quando suficientemente demonstrada a insuficiência de recursos, mesmo que se trate de entidade filantrópica, conforme precedente do Egrégio TJ/PB: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2005.006.228-8/001 – RELATOR: DES.

MANOEL SOARES MONTEIRO – AGRAVANTE: Associação das Damas Hospitaleiras – Escola Virgem de Lourdes (Lourdinas) – ADVOGADOS: Giuseppe Fabiano do Monte Costa e Manoel Félix Neto – AGRAVADO: Josenildo Pinto da Silva – ADVOGADO: Walter Luiz G. da Silva – AGRAVO DE INSTRUMENTO – Indeferimento do pedido de Justiça Gratuita – Irresignação – Pessoa jurídica de direito privado – Fins filantrópicos – Não comprovação, entretanto, de sua hipossuficiência financeira – Desprovimento. “A ampliação do benefício às pessoas jurídicas deve limitar-se àquelas que não perseguem fins lucrativos e se dedicam a atividades beneficentes, filantrópicas, pias, ou morais, bem como às microempresas nitidamente familiares ou artesanais.

Em todas as hipóteses é indispensável a comprovação da situação de necessidade.(...)” (Resp 690.482/RS, Rel.

Minstro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, DJ 07.03.2005).

Acorda a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, em harmonia com o parecer da douta Procuradoria de Justiça (grifei).

Ademais, no caso em apreço não foi demonstrado provas condizentes a alegação de insuficiência financeira, assim sendo, o promovente poderá se ater a requisição da redução ou parcelamento conforme art. 98, §5º e §6º do CPC.

Isto posto, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento das custas; requerer a redução ou parcelamento, ou, em igual prazo, comprovar a hipossuficiência financeira alegada, sob pena de indeferimento do benefício.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
26/10/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 22:55

Conclusos para despacho
21/08/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 11:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/08/2023 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0855941-16.2023.8.15.2001

Giorgio Nilton da Silva

Azul Linha Aereas

Advogado: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/10/2023 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0833885-72.2023.8.15.0001

Maria das Gracas de Oliveira Lima

Banco Bradesco

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/10/2023 20:58

Exibir Processo

Processo nº 0857428-26.2020.8.15.2001

Hbl - Vendas e Servicos de Artigos Medic...

Hospital Samaritano LTDA

Advogado: Fabio Firmino de Araujo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/11/2020 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0820284-13.2023.8.15.2001

Adrielly Sandra Silva de Sousa

Tiago de Macedo Melo

Advogado: Victor Hugo de Sousa Nobrega

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/05/2023 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0801692-18.2023.8.15.2001

Caliel Kalazans Lins de Andrade

Sociedade de Ensino Wanderley LTDA - ME

Advogado: Aline Guimaraes Garcia da Motta

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/01/2023 19:01

Exibir Processo