TJPB - 0824333-54.2021.8.15.0001
1ª instância - 8ª Vara Civel de Campina Grande
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 11:05
Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2025.
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10/09/2025 11:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
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09/09/2025 00:00
Intimação
Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 8ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0824333-54.2021.8.15.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Aquisição] AUTOR: MARCONI OLIVEIRA MOTA REU: CAMPEL CAMPINA GRANDE CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte embargada para, em 05 dias, apresentar contrarrazões aos embargos declaratórios tempestivos, desde que já integre a relação processual.
Campina Grande-PB, 8 de setembro de 2025 De ordem, MAJORIER LINO GURJAO Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
08/09/2025 15:59
Ato ordinatório praticado
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05/09/2025 10:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
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01/09/2025 01:39
Publicado Decisão em 01/09/2025.
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30/08/2025 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
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29/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CÍVEL Processo n. 0824333-54.2021.8.15.0001 DECISÃO
Vistos.
Verifica-se, em razão da oposição de embargos de declaração (Id 108538747), que a sentença anexada no Id 108518832 foi inserida de forma equivocada, pois corresponde à Ação de Usucapião distinta da presente demanda.
Assim, declaro prejudicados os opostos embargos declaratórios, ao tempo que chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o anexo de Id 108518832 e procedo à juntada da sentença correta, pertinente a estes autos, já movimentada por ocasião da audiência de instrução e julgamento.
Cumpra-se conforme determinado na sentença em anexo.
Campina Grande/PB, data e assinatura digitais.
LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA Juíza de Direito -
20/08/2025 22:51
Outras Decisões
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12/05/2025 17:01
Conclusos para decisão
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12/05/2025 10:05
Juntada de Petição de contrarrazões
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09/05/2025 01:06
Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2025.
-
09/05/2025 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
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06/05/2025 16:20
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 12:42
Juntada de Certidão
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27/02/2025 07:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
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26/02/2025 16:21
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 26/02/2025 09:00 8ª Vara Cível de Campina Grande.
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26/02/2025 16:21
Julgado procedente o pedido
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15/02/2025 02:10
Decorrido prazo de MARCONI OLIVEIRA MOTA em 12/02/2025 23:59.
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15/02/2025 02:10
Decorrido prazo de CAMPEL CAMPINA GRANDE CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA - ME em 12/02/2025 23:59.
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15/02/2025 02:10
Decorrido prazo de MARCOS MONTEIRO em 12/02/2025 23:59.
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23/01/2025 03:36
Publicado Termo de Audiência em 22/01/2025.
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23/01/2025 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
-
21/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL 8ª Vara Cível de Campina Grande TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO USUCAPIÃO (49) 0824333-54.2021.8.15.0001 AUTOR: MARCONI OLIVEIRA MOTA Advogado(a): FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA - OAB PB12051 - CPF: *17.***.*25-00 REU: CAMPEL CAMPINA GRANDE CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA - ME Advogado(a): ANTONIO ALVES DE ALBUQUERQUE - OAB PB3388 - CPF: *22.***.*02-53 (ADVOGADO) TOMAS MENEZES ARAUJO JUNIOR - OAB PB20903 - CPF: *75.***.*85-69 (ADVOGADO) Preposto(a): Aos 4 de dezembro de 2024, pelas 09:00, neste Juízo, presidindo os trabalhos o(a) MM.
Juiz(a) de Direito ANA CARMEM PEREIRA JORDAO VIEIRA, feito o pregão de estilo, presentes as partes e seus advogados acima especificados, teve lugar este ato instrutório.
Iniciados os trabalhos, deliberou o(a) MM.
Juiz(a) de Direito nos seguintes termos:: De acordo com as portarias GAPRES 1.480 e 1.589 a a magistrada foi designada para atuar na 1ª criminal de Campina Grande, que tem audiências prioritárias, e para realizar casamentos na Vara de Feitos, então redesigna a audiência para o dia 26/02/2025, pelas 09:00 horas.
FICANDO INTIMADAS AS PARTES.
Na forma do art. 25, da Resolução 185, do CNJ, ficam dispensadas as assinaturas das partes e de seus advogados.
Nada mais havendo a tratar, mandou o(a) MM.
Juiz(a) de Direito encerrar o presente termo, que lido e achado conforme, foi devidamente digitado por mim, Jimmy Costa de Araújo, Técnico Judiciário, e vai devidamente assinado digitalmente.
Campina Grande, 4 de dezembro de 2024. -
20/01/2025 12:36
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 26/02/2025 09:00 8ª Vara Cível de Campina Grande.
-
04/12/2024 11:33
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 04/12/2024 09:00 8ª Vara Cível de Campina Grande.
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03/12/2024 10:19
Deferido o pedido de
-
25/11/2024 10:02
Conclusos para despacho
-
05/11/2024 12:32
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2024 01:17
Decorrido prazo de CAMPEL CAMPINA GRANDE CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA - ME em 04/11/2024 23:59.
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05/11/2024 01:08
Decorrido prazo de MARCONI OLIVEIRA MOTA em 04/11/2024 23:59.
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25/10/2024 00:35
Publicado Intimação em 25/10/2024.
-
25/10/2024 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
-
24/10/2024 00:00
Intimação
Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento, por videoconferência, com o fim de realizar a a oitiva das testemunhas designada para o dia 04 de dezembro de 2024, às 09:00.
LINK para entrar na Audiência (Zoom), sem precisar de senha: https://us02web.zoom.us/my/oitava.civel.campina.grande?pwd=MmdSbDB3L2x5RXZ3SEJNVEZKcEtaQT09 Caso não consiga pelo link: ID pessoal da reunião - 212 950 5579.
Senha - 044921.
Ficam, ainda, intimadas para apresentarem o rol de testemunhas, no prazo de 05 (cinco) dias, com as respectivas qualificações (art. 450 do CPC).
Saliente-se que as testemunhas deverão ser intimadas na forma do art. 455 do CPC, dispensada a intimação pelo Juízo, podendo as partes se comprometerem a levarem as testemunhas arroladas à audiência, independentemente de intimação (art. 455, § 2º, do CPC).
Registre-se que, tendo em vista que o espaço físico das Varas Cíveis, inclusive, desta unidade judiciária, encontra-se em reforma, sendo essa uma das exceções previstas pelo art. 4º da Resolução n. 481/2022, do CNJ (indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior), a audiência será realizada, excepcionalmente, por meio virtual. -
23/10/2024 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2024 10:11
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 04/12/2024 09:00 8ª Vara Cível de Campina Grande.
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22/10/2024 10:42
Outras Decisões
-
01/10/2024 12:49
Conclusos para despacho
-
03/07/2024 15:55
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2024 13:54
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2024 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 10:07
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2024 14:50
Conclusos para despacho
-
22/03/2024 14:42
Juntada de Petição de manifestação
-
21/03/2024 08:43
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 08:41
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
17/02/2024 17:15
Decorrido prazo de Ausentes, incertos e interessados em 16/02/2024 23:59.
-
06/11/2023 00:37
Publicado Edital em 06/11/2023.
-
02/11/2023 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
-
01/11/2023 00:00
Edital
Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Juízo de Direito da 8.ª Vara Cível Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – Telefone (083) 3310-2540 – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0824333-54.2021.8.15.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Aquisição] AUTOR: MARCONI OLIVEIRA MOTA REU: CAMPEL CAMPINA GRANDE CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA - ME Edital PRAZO: 30 DIAS A MM Juíza de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc.
Faz saber a todos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Usucapião acima discriminada, tendo como parte autora AUTOR: MARCONI OLIVEIRA MOTA, brasileiro, divorciado, desempregado, inscrito no CPF nº *18.***.*15-04, residente e domiciliado na Rua Ribeiroles, nº 274, Aptº 23 – Edf.Tamoios, Parque Jabaquara, São Paulo/SP, CEP 04356-010, e ré(s) REU: CAMPEL CAMPINA GRANDE CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 08.***.***/0001-25, localizada na Rua PROJETADA 6, S/N, Bairro: CIDADE JURACY PALHANO, LAGOA SECA/PB, CEP: 58.117-000.
O autor alega que está na posse mansa, pacífica e ininterrupta, há mais de 33 anos, do lote de terreno nº 12 da Quadra 19, localizado no Loteamento Bairro das Nações, nesta cidade de Campina Grande/PB, medindo 16,00 metros de largura na frente e nos fundos, por 33,00 metros de comprimento de ambos os lados, conforme certidão anexa (Doc.03), com Inscrição Municipal nº 1.0602.017.02.0081.0001 (Lote 81).
Essa aquisição ocorreu por justo título em 21 de maio de 1990, ocasião em que o Promovente adquiriu esse imóvel que pertencia a Gerson Vieira da Nóbrega que, por sua vez já havia adquirido de Paulo Marconi Moura, em 17 de julho de 1984, este último que adquiriu da Promovida.
O terreno tem as seguintes confrontações: ao Norte, com a Av.
Grã Ducado de Luxemburgo; ao Sul, com a Av.
Reino unido da Grã Bretanha; à Oeste com o Lote 11 (terreno), que pertence ao Espólio de Gerson Vieira da Nóbrega; e o lote 13 que está edificada uma casa que pertence a Marcos Monteiro.
O presente Edital servirá para CITAR os ausentes, incertos e interessados, em local incerto e não sabido, para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 dias a partir do fim do prazo de publicação deste Edital (30 dias), advertindo-se que, se não for contestada a ação no prazo supra, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que será nomeado curador especial em caso de revelia.
Tudo conforme previsão dos art. 257 e 259 do CPC e demais cominações legais pertinentes à matéria.
E, para que ninguém alegue ignorância, mandou a MM Juíza expedir este Edital, que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei.
Aos 31 de outubro de 2023.
Eu, CIRLENE NAZARE PEREIRA WANDERLEI, digitei.
Ana Carmem Pereira Jordão Viera, Juíza de Direito em substituição cumulativa na 8ª Vara Cível de Campina Grande. -
31/10/2023 18:11
Expedição de Edital.
-
09/08/2023 02:22
Decorrido prazo de MARCOS MONTEIRO em 07/08/2023 23:59.
-
01/08/2023 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2023 12:05
Conclusos para despacho
-
28/07/2023 10:39
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 18:28
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2023 12:49
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
29/05/2023 15:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
29/05/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 10:14
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2023 10:11
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2023 07:37
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2023 19:18
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2023 19:16
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2023 23:36
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2023 11:41
Juntada de Petição de petição
-
30/12/2022 21:31
Conclusos para decisão
-
22/11/2022 17:11
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2022 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2022 09:37
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2022 03:52
Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE em 15/07/2022 23:59.
-
24/05/2022 16:40
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2022 06:51
Decorrido prazo de GERSON VIEIRA DA NOBREGA em 16/05/2022 23:59:59.
-
23/04/2022 04:36
Decorrido prazo de CAMPEL CAMPINA GRANDE CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA - ME em 22/04/2022 23:59:59.
-
18/04/2022 10:15
Juntada de Petição de contestação
-
15/04/2022 13:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/04/2022 13:01
Juntada de diligência
-
11/04/2022 09:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/04/2022 09:44
Juntada de diligência
-
06/04/2022 12:09
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2022 15:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/03/2022 15:48
Juntada de diligência
-
28/03/2022 12:26
Expedição de Mandado.
-
28/03/2022 12:26
Expedição de Mandado.
-
23/03/2022 11:20
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2022 13:02
Expedição de Mandado.
-
21/03/2022 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2022 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2022 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2022 15:06
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2021 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2021 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2021 18:54
Conclusos para despacho
-
22/11/2021 15:39
Juntada de Petição de petição
-
15/11/2021 12:58
Cancelada a movimentação processual
-
15/11/2021 12:58
Cancelada a movimentação processual
-
13/11/2021 02:31
Decorrido prazo de MARCONI OLIVEIRA MOTA em 12/11/2021 23:59:59.
-
02/11/2021 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
02/11/2021 17:52
Juntada de Certidão
-
01/11/2021 09:30
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
01/11/2021 09:30
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2021 19:24
Conclusos para despacho
-
25/10/2021 14:22
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2021 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2021 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2021 18:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2021
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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