TJPB - 0003191-90.2011.8.15.2001
1ª instância - 15ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/12/2023 10:27
Arquivado Definitivamente
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04/12/2023 10:27
Juntada de Certidão
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27/11/2023 14:43
Juntada de Petição de petição
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07/11/2023 01:50
Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2023.
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07/11/2023 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
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06/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0003191-90.2011.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.
João Pessoa-PB, em 4 de novembro de 2023 ROGERIO FELICIANO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
04/11/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 04:08
Decorrido prazo de JOELMA CORREIA DANTAS em 30/10/2023 23:59.
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31/10/2023 04:08
Decorrido prazo de ZELMA MARIA CORREIA DANTAS em 30/10/2023 23:59.
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31/10/2023 04:08
Decorrido prazo de FUNASA CAIXA DA ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA SAELPA em 30/10/2023 23:59.
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27/10/2023 00:56
Publicado Sentença em 27/10/2023.
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27/10/2023 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
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26/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0003191-90.2011.8.15.2001 AUTOR: JOELMA CORREIA DANTAS, ZELMA MARIA CORREIA DANTAS REU: FUNASA CAIXA DA ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA SAELPA SENTENÇA Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 71909740), requerendo a homologação da referida transação.
DECIDO.
Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes.
Neste caso, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais.
Assim, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil.
Publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Custas pela Promovida.
Honorários na forma pactuada.
Defiro a renúncia ao prazo recursal.
Transitada em julgado, atualize-se o valor das custas finais no sistema e intime-se a Ré para efetuar o pagamento, em 15 dias, sob pena de bloqueio do valor.
Realizado o pagamento, arquivem-se os autos com baixas no sistema.
João Pessoa, 24 de outubro de 2023.
Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito -
24/10/2023 23:15
Determinada diligência
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24/10/2023 23:15
Homologada a Transação
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14/08/2023 23:11
Juntada de provimento correcional
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17/04/2023 09:49
Juntada de Petição de petição
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16/04/2023 16:15
Juntada de Petição de petição
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14/04/2023 10:42
Conclusos para despacho
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11/04/2023 18:42
Decorrido prazo de FUNASA CAIXA DA ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA SAELPA em 03/04/2023 23:59.
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11/04/2023 18:38
Decorrido prazo de FUNASA CAIXA DA ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA SAELPA em 03/04/2023 23:59.
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30/03/2023 20:58
Juntada de Petição de petição
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17/03/2023 14:41
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
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08/03/2023 15:41
Processo migrado para o PJe
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07/03/2023 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 03/2023
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07/03/2023 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 03/2023 MIGRACAO P/PJE
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07/03/2023 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 03/2023 NF 01/23
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07/03/2023 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 07: 03/2023 14:14 TJEJPE1
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19/12/2013 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 19: 12/2013
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28/11/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 28: 11/2013
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23/09/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 09/2013
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19/09/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 19/09/2013 005808PB
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11/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 09/2013
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11/09/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 11: 09/2013 DESPACHO
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30/08/2013 00:00
Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 29: 08/2013 RECURSO RECEBIDO AMBOS EFEITOS
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03/07/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 02: 07/2013
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03/07/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 07/2013
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11/06/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 06/2013
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11/06/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 06/2013
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11/06/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 11: 06/2013 SENTENCA
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05/06/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 06/2013 CERTIDAO EXPEDIDA
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29/05/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 05/2013
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29/05/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 29: 05/2013 SENTENCA
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20/05/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 05/2013 SENT. REG. LIVRO 33/F.15
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17/05/2013 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 17: 05/2013 SENT JULG PRCEDENTE
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28/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013
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24/08/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24082012
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22/08/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 22082012
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22/08/2012 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 22082012
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22/08/2012 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 22082012
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06/08/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06082012
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06/08/2012 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 06082012
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20/04/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20042012
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20/04/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20042012
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13/12/2011 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 13122011
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21/11/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 20112011
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21/11/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 28112011
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17/11/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17112011
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17/11/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17112011
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17/11/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17112011 NF 125: 11
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01/08/2011 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 01082011
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01/08/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01082011
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28/07/2011 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 28072011
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22/07/2011 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 22072011 005808PB
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20/07/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 19072011
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20/07/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 29072011
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18/07/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18072011 NF 70: 11
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21/06/2011 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 21062011 MANDADO
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21/06/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 21062011
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13/06/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10062011
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13/06/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13062011
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12/05/2011 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 12052011
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12/05/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12052011
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23/03/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23032011
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23/03/2011 00:00
Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 23032011
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23/03/2011 00:00
Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 23032011
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23/03/2011 00:00
Mov. [31] - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA 23032011
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23/03/2011 00:00
Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 23032011
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23/03/2011 00:00
Mov. [134] - AUTOS VISTA EMBARGADO 23032011
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23/03/2011 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 23032011
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23/03/2011 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 23032011
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23/03/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 230320111FUNASA CAIXA
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14/03/2011 00:00
Mov. [155] - AUTOS DEVOLVIDOS DISTRIBUIDOR 16022011
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14/03/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 16022011
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14/03/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17022011
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15/02/2011 00:00
Distribuído por sorteio
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15/02/2011 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 15022011 JPDG
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2011
Ultima Atualização
06/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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