26/06/2025 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2025 17:00

Juntada de Petição de diligência
16/06/2025 20:16

Expedição de Mandado.
15/04/2025 15:17

Nomeado perito
05/02/2025 01:18

Decorrido prazo de CHRISTINE MARIA BATISTA DE BRITTO LYRA em 04/02/2025 23:59.
09/01/2025 07:53

Conclusos para despacho
14/12/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:25

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
14/09/2024 00:58

Decorrido prazo de Christiane Maria Batista de Britto Lyra em 13/09/2024 23:59.
30/08/2024 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 14:01

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/08/2024 10:01

Expedição de Mandado.
01/07/2024 15:11

Nomeado perito
09/05/2024 06:56

Conclusos para despacho
02/03/2024 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2024 10:17

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
22/02/2024 11:58

Expedição de Mandado.
15/12/2023 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2023 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2023 16:54

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
14/12/2023 16:53

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
30/11/2023 15:04

Nomeado perito
29/11/2023 11:39

Conclusos para decisão
24/11/2023 00:54

Decorrido prazo de CLAUBER FERNANDES DE OLIVEIRA em 23/11/2023 23:59.
20/11/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 01:03

Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2023.
28/10/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802362-56.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [X ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 26 de outubro de 2023 ANTONIO REGINALDO PATRIOTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
26/10/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 20:14

Juntada de Petição de informações prestadas
02/08/2023 00:14

Publicado Decisão em 01/08/2023.
02/08/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
30/07/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 18:07

Determinada diligência
23/05/2023 14:28

Conclusos para despacho
16/05/2023 11:11

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
13/03/2023 14:30

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
10/03/2023 16:14

Juntada de Petição de contestação
08/03/2023 23:46

Outras Decisões
08/03/2023 08:50

Conclusos para decisão
07/03/2023 13:05

Retificado o movimento Conclusos para decisão
07/03/2023 13:05

Conclusos para decisão
07/03/2023 13:00

Retificado o movimento Conclusos para despacho
06/03/2023 11:01

Conclusos para despacho
05/03/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 00:04

Decorrido prazo de CLAUBER FERNANDES DE OLIVEIRA em 23/02/2023 23:59.
17/02/2023 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2023 14:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/02/2023 07:15

Expedição de Mandado.
15/02/2023 12:39

Concedida a Antecipação de tutela
15/02/2023 11:58

Conclusos para decisão
15/02/2023 08:09

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 09:02

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 10:09

Conclusos para despacho
06/02/2023 11:44

Declarada suspeição por ONALDO ROCHA DE QUEIROGA
03/02/2023 16:11

Conclusos para despacho
20/01/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 09:09

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CLAUBER FERNANDES DE OLIVEIRA (*24.***.*96-04).
20/01/2023 09:09

Declarada suspeição por ONALDO ROCHA DE QUEIROGA
19/01/2023 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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