13/05/2024 20:39

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 10:26

Juntada de Alvará
10/05/2024 10:25

Juntada de Alvará
09/05/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 09:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2024 21:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2024 16:26

Conclusos para despacho
01/05/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 01:49

Decorrido prazo de CLAUDIA LUCENA SOUSA ESPINOLA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:49

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 08/04/2024 23:59.
21/03/2024 00:04

Publicado Sentença em 21/03/2024.
21/03/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital PROCESSO Nº 0849295-87.2023.8.15.2001 PROMOVENTE: CLAUDIA LUCENA SOUSA ESPINOLA PROMOVIDO: BANCO MASTER S/A SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

Em atendimento ao que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A).

Sem custas.

Registrada e publicada eletronicamente.

Intime(m)-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
19/03/2024 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 11:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/03/2024 18:08

Conclusos para despacho
15/03/2024 18:08

Juntada de Projeto de sentença
23/11/2023 08:19

Decorrido prazo de CLAUDIA LUCENA SOUSA ESPINOLA em 17/11/2023 23:59.
14/11/2023 06:51

Conclusos ao Juiz Leigo
13/11/2023 13:51

Juntada de Petição de contrarrazões
10/11/2023 00:36

Publicado Despacho em 10/11/2023.
10/11/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0849295-87.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime a parte embargada para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta aos embargos de declaração.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam ao(à) Juiz(a) Leigo(a) para apreciação.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juíza de Direito
08/11/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 12:35

Determinada diligência
08/11/2023 07:24

Conclusos para despacho
07/11/2023 22:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2023 01:47

Publicado Sentença em 31/10/2023.
31/10/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0849295-87.2023.8.15.2001 SENTENÇA Homologo, por sentença, o projeto de decisão/sentença formulado pelo(a) Juiz/Juíza Leigo(a) para que produza seus jurídicos e legais efeitos, por considerar corretos: a análise das provas, a fundamentação e o enquadramento do caso aos dispositivos legais correlatos, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, exceto no que diz respeito ao valor fixado a título de danos morais.

Dessa forma, MAJORO a condenação por dano moral para o valor de R$6.000,00 (seis mil reais), por entender mais justa ao caso concreto, considerando, sobretudo, a situação extremamente vexatória e angustiante vivenciada pela parte autora, quando ficou impossibilitada de fazer uso dos seus proventos integrais, em razão de transações fraudulentas ocorridas sob a responsabilidade do réu.

E mais, aplica-se o que a doutrina entende por desvio produtivo do consumidor, que ocorre quando o cidadão precisa distanciar-se de suas atividades cotidianas e dispor de tempo de sua vida para resolver questões de consumo que não deveriam acontecer.

O juízo deverá, na fixação, observar o caráter pedagógico e o grau do mal imposto ao consumidor, devendo fixar valor em patamar que se mostre capaz de compensar o constrangimento e o desassossego sofridos, objetivando desestimular o praticante da conduta a reiterá-la.

Por fim, o projeto de sentença elaborado pelo(a) juiz(juíza) leigo(a) permanecerá inalterado.

Sem custas.

Registrada e publicada eletronicamente.

Intime(m)-se.

Decorrido o prazo de cinco dias após o trânsito em julgado sem que o(a) exequente requeira a execução, instruindo o pedido com demonstrativo discriminado e atualizado do débito, nos termos do art. 523 e ss do CPC, arquive-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juíza de Direito
27/10/2023 08:43

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 12:52

Julgado procedente em parte do pedido
25/10/2023 16:01

Conclusos para despacho
25/10/2023 16:01

Juntada de Projeto de sentença
16/10/2023 10:22

Conclusos ao Juiz Leigo
16/10/2023 10:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 16/10/2023 10:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
14/09/2023 15:01

Desentranhado o documento
14/09/2023 15:01

Cancelada a movimentação processual
14/09/2023 14:53

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 12:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 16/10/2023 10:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
06/09/2023 13:32

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 10:58

Juntada de Ofício
05/09/2023 14:11

Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2023 08:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/09/2023 08:36

Conclusos para decisão
04/09/2023 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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