22/04/2024 07:31

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 15:06

Juntada de Petição de resposta
03/04/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 09:35

Juntada de Alvará
01/04/2024 09:35

Juntada de Alvará
30/03/2024 15:38

Juntada de Petição de resposta
27/03/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 13:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/03/2024 10:13

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/03/2024 13:24

Juntada de Petição de resposta
04/03/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:35

Determinada diligência
03/03/2024 17:00

Conclusos para despacho
22/02/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 09:08

Transitado em Julgado em 09/02/2024
19/02/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 19:11

Decorrido prazo de DIUMIRA MARIA DO AMOR DIVINO em 09/02/2024 23:59.
15/02/2024 19:11

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 09/02/2024 23:59.
19/12/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 10:09

Julgado procedente o pedido
18/12/2023 10:45

Conclusos para despacho
15/12/2023 14:36

Juntada de Petição de outros documentos
15/12/2023 14:07

Determinada Requisição de Informações
15/12/2023 06:33

Conclusos para despacho
14/12/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 01:04

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 12/12/2023 23:59.
04/12/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:54

Determinada diligência
01/12/2023 19:32

Conclusos para despacho
01/12/2023 10:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/12/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 15:24

Juntada de Petição de resposta
08/11/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 01:23

Decorrido prazo de DIUMIRA MARIA DO AMOR DIVINO em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:17

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 07/11/2023 23:59.
27/10/2023 00:54

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0803033-33.2023.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] PARTE PROMOVENTE: Nome: DIUMIRA MARIA DO AMOR DIVINO Endereço: R MANOEL EMIDIO, 401, CASA, CENTRO, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogado do(a) AUTOR: JARLAN DE SOUZA ALVES - PB31671 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Endereço: RUA RIO DE JANEIRO, 654, Edifício Vicente de Araújo, ANEXO 680 ANDAR 6, Centro, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30160-912 Advogado do(a) REU: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796 DECISÃO Considerando o que inserto nos autos, faz-se necessária a realização de prova pericial, visando aferir a autenticidade da assinatura aposta no contrato de juntado aos autos (ID 78715466) Em impugnação, a parte autora informou que existe diferença entre a sua assinatura e àquela lançada no contrato juntado pelo demandado, requerendo a produção de prova pericial.

Decido.

No caso vertente a prova pericial é necessária para aferição da autenticidade da assinatura da parte autora.

Considerando a inversão do ônus da prova já determinado nesses autos, o custeio da prova deve recair sobre o demandado, sob pena de ser-lhe debitada as consequências pela inércia probatória.

Nesse sentido, a jurisprudência do Col.

STJ: A inversão do ônus probatório leva consigo o custeio da carga invertida, não como dever, mas como simples faculdade, sujeita as consequências processuais advindas da não produção da prova.

STJ. 2ª Turma.

REsp 1.807.831-RO, Rel.

Min.

Herman Benjamin, julgado em 07/11/2019 (Info 679).

Nomeio como perita a Sra.

Alanny Kelly de Souza Aureliano¹, perita grafotécnica, com especialidade em papiloscopia.

Arbitro os honorários em R$ 500,00 (quinhentos reais), a serem custeados pelo demandado.

Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de cinco dias, indicarem os assistentes técnicos e apresentarem eventuais quesitos a serem respondidos pelo perito (art. 421, § 1º, I e II, do CPC).

No mesmo prazo, deverá o demandado comprovar o recolhimento dos honorários do perito, sob pena de desistência da prova e débito do ônus probatório.

Cadastre-se o perito como terceiro interessado e intime-o para que manifeste a aceitação do encargo no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para que esclareça se os documentos acostados aos autos são suficientes para a realização do trabalho.

Se requerido documento complementar, pelo perito, intime-se a parte para que o acoste aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de débito no ônus probatório.

Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias e em seguida, com ou sem manifestação, venham conclusos.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales – Juiz de Direito ¹ Endereço: Rua Bernardino Soares , 795, em frente à Praça José Genaro, São Bento/PB; Telefone: (83) 99850-2550; E-mail: [email protected].

Valor da causa: R$ 13.338,00 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
25/10/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 17:32

Determinada diligência
25/10/2023 17:32

Nomeado perito
24/10/2023 10:45

Conclusos para julgamento
23/10/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 14:58

Juntada de Petição de resposta
29/09/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 15:49

Juntada de Petição de réplica
05/09/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:37

Juntada de Petição de contestação
09/08/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 10:48

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DIUMIRA MARIA DO AMOR DIVINO registrado(a) civilmente como DIUMIRA MARIA DO AMOR DIVINO (*39.***.*29-53).
26/07/2023 10:48

Gratuidade da justiça concedida em parte a DIUMIRA MARIA DO AMOR DIVINO registrado(a) civilmente como DIUMIRA MARIA DO AMOR DIVINO - CPF: *39.***.*29-53 (AUTOR)
22/07/2023 19:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/07/2023 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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