23/11/2023 08:08

Decorrido prazo de FLAVIANA LEITE DINIZ em 21/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:08

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 21/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:05

Decorrido prazo de RAFAEL LOPES DE ALMEIDA PIANCO em 21/11/2023 23:59.
14/11/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 01:48

Decorrido prazo de RAFAEL LOPES DE ALMEIDA PIANCO em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 01:48

Decorrido prazo de FLAVIANA LEITE DINIZ em 08/11/2023 23:59.
27/10/2023 01:12

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 26/10/2023 23:59.
26/10/2023 00:45

Publicado Sentença em 26/10/2023.
26/10/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0838941-71.2021.8.15.2001 [Tratamento médico-hospitalar] AUTOR: RAFAEL LOPES DE ALMEIDA PIANCO, FLAVIANA LEITE DINIZ REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA SENTENÇA EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA.

HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO.

JULGAMENTO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ART. 487, INCISO III, “B”, DO CPC.

Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA, ajuizada pelo RAFAEL LOPES DE ALMEIDA PIANCO, FLAVIANA LEITE DINIZ, devidamente qualificada, em desfavor de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, igualmente qualificado, pelos fatos e fundamentos que emergem da exordial.

Após o regular trâmite do processo, as partes apresentaram termo de acordo celebrado extrajudicialmente, evento de ID 81140062, requerendo a homologação.

Assim, vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Dispõe o art. 487, III, “b” do diploma processual civil que se extingue o processo com resolução do mérito quando as partes transigirem. É indiscutível que o objetivo maior e norteador do Judiciário é a composição das lides e, chegando as partes a uma composição amigável para solucionar a demanda, conforme os termos da petição de ID 81140062, resta tão-só a homologação do acordo extrajudicial firmado entre os litigantes.

Ademais, as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna.

Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial firmado entre as partes em tela e, consequentemente, RESOLVO O MÉRITO DA CAUSA, nos termos do art. 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil vigente.

Honorários sucumbenciais nos termos do acordo.

Custas processuais remanescentes dispensadas, haja vista o disposto no art. 90, §3º CPC.

Com a dispensa do prazo para recurso pelas partes, certifique-se de imediato o trânsito em julgado, e arquive-se com as cautelas devidas.

P.R.I.

JOÃO PESSOA, 24 de outubro de 2023.

Josivaldo Felix de Oliveira Juiz de Direito
24/10/2023 21:30

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 21:30

Transitado em Julgado em 24/10/2023
24/10/2023 20:25

Homologada a Transação
24/10/2023 15:53

Conclusos para despacho
24/10/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
12/10/2023 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA MONTENEGRO em 11/10/2023 23:59.
10/10/2023 09:23

Juntada de documento de comprovação
04/10/2023 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 14:27

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/10/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 13:24

Expedição de Mandado.
27/09/2023 08:21

Nomeado perito
05/06/2023 14:50

Conclusos para despacho
05/06/2023 14:49

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 20:25

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 14:35

Conclusos para despacho
18/03/2023 00:50

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 07/03/2023 23:59.
23/02/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 01:57

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 28/09/2022 23:59.
27/09/2022 11:17

Conclusos para despacho
26/09/2022 19:51

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 10:05

Juntada de Petição de petição
04/09/2022 08:25

Decorrido prazo de RAFAEL LOPES DE ALMEIDA PIANCO em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 20:04

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 19:54

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 19:52

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 01:55

Decorrido prazo de FLAVIANA LEITE DINIZ em 20/06/2022 23:59.
15/06/2022 01:58

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 13/06/2022 23:59.
15/06/2022 01:53

Decorrido prazo de FLAVIANA LEITE DINIZ em 13/06/2022 23:59.
15/06/2022 01:53

Decorrido prazo de RAFAEL LOPES DE ALMEIDA PIANCO em 13/06/2022 23:59.
15/06/2022 00:51

Decorrido prazo de FLAVIANA LEITE DINIZ em 13/06/2022 23:59.
15/06/2022 00:51

Decorrido prazo de RAFAEL LOPES DE ALMEIDA PIANCO em 13/06/2022 23:59.
10/06/2022 02:04

Decorrido prazo de RAFAEL LOPES DE ALMEIDA PIANCO em 09/06/2022 23:59.
25/05/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 11:11

Juntada de Alvará
18/05/2022 13:22

Expedido alvará de levantamento
18/05/2022 11:12

Conclusos para despacho
18/05/2022 05:32

Decorrido prazo de YURI THIAGO TRIGUEIRO DA COSTA em 17/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 05:32

Decorrido prazo de FLAVIANA LEITE DINIZ em 17/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 04:59

Decorrido prazo de RAFAEL LOPES DE ALMEIDA PIANCO em 17/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
14/05/2022 04:09

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 12/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 04:35

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 12/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 11:00

Juntada de informação
11/05/2022 12:20

Juntada de Ofício
10/05/2022 18:14

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 08:27

Conclusos para despacho
29/04/2022 20:07

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 20:04

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 11:49

Juntada de Informações
13/04/2022 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 12:04

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 18:48

Juntada de Alvará
08/04/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 20:02

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 19:57

Juntada de comunicações
04/04/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
03/04/2022 11:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/03/2022 19:41

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 11:18

Conclusos para despacho
22/03/2022 04:16

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 21/03/2022 23:59:59.
14/03/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 12:33

Outras Decisões
07/03/2022 12:23

Conclusos para despacho
25/02/2022 18:49

Juntada de Petição de petição
29/01/2022 02:18

Decorrido prazo de RAFAEL LOPES DE ALMEIDA PIANCO em 28/01/2022 23:59:59.
25/01/2022 04:00

Decorrido prazo de RAFAEL LOPES DE ALMEIDA PIANCO em 24/01/2022 23:59:59.
25/01/2022 03:51

Decorrido prazo de FLAVIANA LEITE DINIZ em 24/01/2022 23:59:59.
25/01/2022 02:57

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 24/01/2022 23:59:59.
24/01/2022 01:05

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 21/01/2022 23:59:59.
24/01/2022 01:04

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 21/01/2022 23:59:59.
11/01/2022 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2022 16:27

Juntada de diligência
11/01/2022 12:03

Expedição de Mandado.
11/01/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 15:09

Concedida a Antecipação de tutela
10/01/2022 07:37

Conclusos para despacho
16/12/2021 22:39

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 02:50

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 01/12/2021 23:59:59.
24/11/2021 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2021 18:39

Juntada de diligência
23/11/2021 19:10

Expedição de Mandado.
23/11/2021 18:58

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 04:56

Decorrido prazo de RAFAEL LOPES DE ALMEIDA PIANCO em 16/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 04:56

Decorrido prazo de FLAVIANA LEITE DINIZ em 16/11/2021 23:59:59.
13/11/2021 01:58

Decorrido prazo de FLAVIANA LEITE DINIZ em 12/11/2021 23:59:59.
13/11/2021 01:58

Decorrido prazo de RAFAEL LOPES DE ALMEIDA PIANCO em 12/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 12:50

Concedida a Antecipação de tutela
10/11/2021 11:09

Conclusos para despacho
05/11/2021 12:14

Juntada de Informações
05/11/2021 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 20:15

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 10:53

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 08:24

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2021 12:50

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 15:47

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 12:09

Juntada de Petição de contestação
21/10/2021 10:47

Conclusos para despacho
20/10/2021 01:02

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 03:28

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 18/10/2021 23:59:59.
15/10/2021 18:25

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2021 09:38

Juntada de diligência
06/10/2021 00:42

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 00:41

Expedição de Mandado.
05/10/2021 20:13

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FLAVIANA LEITE DINIZ - CPF: *96.***.*95-40 (AUTOR).
05/10/2021 20:13

Concedida a Antecipação de tutela
05/10/2021 09:55

Conclusos para despacho
05/10/2021 09:54

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 23:22

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 18:33

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 22:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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