24/11/2023 12:26

Arquivado Definitivamente
24/11/2023 12:25

Transitado em Julgado em 22/11/2023
23/11/2023 08:17

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES DE QUEIROZ GOMES em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:17

Decorrido prazo de BEM BENEFICIOS ADMINISTRADORA LTDA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:17

Decorrido prazo de UNION LIFE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 22/11/2023 23:59.
27/10/2023 00:35

Publicado Sentença em 27/10/2023.
27/10/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 09:33

Juntada de Certidão
26/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO Nº: 0804275-72.2020.8.15.2003 EXEQUENTE: MARIA DE FÁTIMA ALVES DE QUEIROZ GOMES EXECUTADOS: BEM BENEFÍCIOS ADMINISTRADORA LTDA, UNION LIFE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA Vistos, etc.

O processo encontra-se em fase de cumprimento de sentença.

Oportunizado o pagamento espontâneo da obrigação, os promovidos restaram inertes, motivo pelo qual fora determinada a penhora de valores via SISBAJUD (ID: 70328475).

Bloqueio de numerário frutífero, havendo concordância da parte executada BEM BENEFÍCIOS ADMINISTRADORA LTDA, a qual requereu tão somente a liberação da cifra excedente constrita (ID: 70759290).

Liberado o excedente tal como pleiteado acima (ID: 71079135) e expedidos os alvarás competentes à promovida e causídico (ID’s: 71222452 e 71222462).

Intimadas para o pagamento das custas finais, os executados quedaram silentes (ID: 74235571).

Decisão determinando o bloqueio de valores relativos às custas finais (ID: 78839093).

Certificado o bloqueio de somente R$ 82,06 em contas da executada UNION LIFE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA (ID: 81099958). É o que importa relatar.

Decido.

Comprovado o pagamento da obrigação pelas executadas, com a concordância da parte autora e a consequente expedição dos alvarás competentes, imperioso que seja declarada satisfeita a obrigação, exceto em relação às custas.

Ante o exposto, declaro satisfeita a obrigação, extinguido o processo, nos termos do art. 526, § 3º, do C.P.C, exceto em relação às custas.

Das custas finais Diante do bloqueio de R$ 82,06 em contas de uma das executadas, o Juízo procedeu com o desbloqueio do numerário (comprovante anexo), visto que, manifestamente irrisório frente a totalidade do valor das custas finais (R$ 2.412,70), constituindo medida ineficiente à satisfação da execução.

Nesse cenário, dado o inadimplemento das custas processuais finais e do que restou disposto na decisão de ID: 70328475, nos termos do PROVIMENTO C.G.J -TJ/PB nº 91/2023 c/c Decreto n. 32.193/2011, com as alterações impostas pelo Decreto n. 37.572/2017 da Paraíba DETERMINO que a serventia judicial proceda com a inscrição do débito total dito alhures no SERASAJUD.

Cumprida a determinação supra, e com o trânsito em julgado da decisão, certifique nos autos e em seguida arquive imediatamente o processo com as cautelas de estilo.

CUMPRA COM URGÊNCIA João Pessoa, 25 de outubro de 2023 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
25/10/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 11:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/10/2023 09:19

Conclusos para despacho
24/10/2023 09:14

Juntada de Certidão
10/10/2023 01:59

Decorrido prazo de UNION LIFE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 01:59

Decorrido prazo de BEM BENEFICIOS ADMINISTRADORA LTDA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 01:59

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES DE QUEIROZ GOMES em 09/10/2023 23:59.
06/09/2023 20:13

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 20:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/06/2023 11:04

Conclusos para despacho
02/06/2023 11:03

Juntada de Certidão de decurso de prazo
19/05/2023 16:12

Decorrido prazo de UNION LIFE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 09/05/2023 23:59.
19/05/2023 16:07

Decorrido prazo de RODRIGO GOMES DA FONSECA em 09/05/2023 23:59.
19/05/2023 16:06

Decorrido prazo de BEM BENEFICIOS ADMINISTRADORA LTDA em 09/05/2023 23:59.
19/05/2023 16:06

Decorrido prazo de FLAVIA AUGUSTA DE SOUZA TIMOSSI em 09/05/2023 23:59.
25/04/2023 03:39

Decorrido prazo de RODRIGO GOMES DA FONSECA em 17/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:39

Decorrido prazo de BEM BENEFICIOS ADMINISTRADORA LTDA em 17/04/2023 23:59.
19/04/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 08:47

Juntada de Certidão
03/04/2023 10:42

Juntada de Certidão
31/03/2023 15:16

Juntada de Alvará
31/03/2023 15:15

Juntada de Alvará
31/03/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 10:21

Juntada de Certidão
29/03/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 09:25

Juntada de Certidão
29/03/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 08:08

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 08:59

Juntada de Certidão
14/03/2023 14:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/02/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 08:17

Conclusos para despacho
23/02/2023 14:07

Decorrido prazo de UNION LIFE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 15/02/2023 23:59.
23/02/2023 14:07

Decorrido prazo de BEM BENEFICIOS ADMINISTRADORA LTDA em 15/02/2023 23:59.
17/11/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 18:11

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 17:28

Conclusos para despacho
11/10/2022 00:15

Juntada de Petição de petição
01/10/2022 00:58

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES DE QUEIROZ GOMES em 30/09/2022 23:59.
29/08/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 18:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/08/2022 18:26

Transitado em Julgado em 24/08/2022
29/08/2022 13:03

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES DE QUEIROZ GOMES em 15/08/2022 23:59.
26/08/2022 14:50

Decorrido prazo de BEM BENEFICIOS ADMINISTRADORA LTDA em 24/08/2022 23:59.
26/08/2022 14:50

Decorrido prazo de UNION LIFE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 24/08/2022 23:59.
21/07/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 10:31

Embargos de Declaração Acolhidos
20/07/2022 08:40

Conclusos para despacho
16/07/2022 08:27

Decorrido prazo de UNION LIFE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022 08:27

Decorrido prazo de BEM BENEFICIOS ADMINISTRADORA LTDA em 15/07/2022 23:59.
08/07/2022 01:16

Decorrido prazo de UNION LIFE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 07/07/2022 23:59.
08/07/2022 01:16

Decorrido prazo de BEM BENEFICIOS ADMINISTRADORA LTDA em 07/07/2022 23:59.
28/06/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 20:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 08:43

Julgado procedente em parte do pedido
11/08/2021 09:44

Conclusos para julgamento
08/07/2021 01:07

Decorrido prazo de UNION LIFE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 07/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 01:07

Decorrido prazo de BEM BENEFICIOS ADMINISTRADORA LTDA em 07/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 17:30

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 15:15

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 13:07

Conclusos para despacho
30/04/2021 01:18

Decorrido prazo de BEM BENEFICIOS ADMINISTRADORA LTDA em 29/04/2021 12:00:00.
27/04/2021 14:15

Juntada de Petição de certidão
07/04/2021 04:11

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES DE QUEIROZ GOMES em 05/04/2021 23:59:59.
12/03/2021 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 09:54

Outras Decisões
02/03/2021 15:37

Conclusos para despacho
26/02/2021 15:38

Decorrido prazo de RODRIGO GOMES DA FONSECA em 25/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 13:21

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 11:43

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2021 00:05

Decorrido prazo de BEM BENEFICIOS ADMINISTRADORA LTDA em 06/02/2021 12:00:00.
03/02/2021 21:11

Juntada de Petição de certidão
03/02/2021 03:55

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES DE QUEIROZ GOMES em 02/02/2021 23:59:59.
12/01/2021 13:05

Conclusos para despacho
10/12/2020 13:25

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 15:44

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 15:44

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 01:17

Decorrido prazo de UNION LIFE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 03/12/2020 23:59:59.
25/11/2020 10:43

Juntada de Petição de contestação
24/11/2020 15:37

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 12:37

Conclusos para despacho
12/11/2020 12:33

Juntada de Petição de certidão
12/11/2020 00:49

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 10:38

Cancelada a movimentação processual
04/11/2020 16:11

Juntada de Certidão
28/10/2020 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2020 13:35

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 12:13

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 09:10

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 09:09

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 09:02

Juntada de Petição de certidão
23/09/2020 03:12

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES DE QUEIROZ GOMES em 21/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 01:09

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES DE QUEIROZ GOMES em 15/09/2020 23:59:59.
27/08/2020 09:17

Juntada de Certidão
26/08/2020 10:16

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 21:34

Juntada de Certidão
17/08/2020 20:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2020 20:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2020 20:36

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 16:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/08/2020 16:39

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
12/08/2020 14:08

Conclusos para decisão
12/08/2020 14:06

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
12/08/2020 14:01

Expedição de Outros documentos.
11/08/2020 19:02

Outras Decisões
07/08/2020 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2020

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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