14/06/2024 14:40

Arquivado Definitivamente
08/06/2024 00:57

Decorrido prazo de ROZEVANIA ARABE RIMA em 07/06/2024 23:59.
22/05/2024 00:23

Publicado Sentença em 22/05/2024.
22/05/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0854888-34.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] EXEQUENTE: ROZEVANIA ARABE RIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: SIMONE RIMA PAIVA - SP475621 EXECUTADO: ANA FLAVIA MELO DE PINHO SENTENÇA Relatório dispensado, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de execução promovida contra devedor solvente, em que não foram encontrados recursos penhoráveis, tendo sido frustrada a tentativa de penhora online e outras tentativas de constrição de bens, restando infrutíferos até o momento todas os meios dispostos para esse fim.

Não houve indicação viável de bens passíveis de constrição patrimonial, conforme se verifica dos autos.

Na Lei nº 9.099/95 existem apenas dois artigos que tratam do processo de execução no procedimento do Juizado Especial Cível: o 52 que cuida da execução de título executivo judicial (sentença); e o 53, da execução de título executivo extrajudicial.

Em ambas as espécies executivas a regra de que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor" é aplicável, impondo-se a mesma consequência processual, qual seja, a extinção do feito. É o que consta também no Enunciado nº 75 do FONAJE: “A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor”.

Posto isso e considerando o que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, ante a ausência de bens, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente, com ciência ao exequente.

Reative-se, apenas em caso de petição com indicação clara, precisa e objetiva de bem penhorável ainda não buscado nestes autos, desde que não atingida a prescrição.

Ante a ausência de interesse recursal, arquive-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
20/05/2024 09:47

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
20/05/2024 08:24

Conclusos para despacho
17/05/2024 01:39

Decorrido prazo de ROZEVANIA ARABE RIMA em 16/05/2024 23:59.
24/04/2024 00:17

Publicado Despacho em 24/04/2024.
24/04/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0854888-34.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] EXEQUENTE: ROZEVANIA ARABE RIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: SIMONE RIMA PAIVA - SP475621 EXECUTADO: ANA FLAVIA MELO DE PINHO DESPACHO O feito segue, como de praxe por esse juízo, em série permanente em busca de ativos financeiros.

Entretanto, tal não pode persistir indefinidamente, ante a ausência de indicação de bens pela parte exequente, já que frustradas todas as outras tentativas viáveis.

Assim, com vistas a dar celeridade ao processo, intimo o exequente/credor para se manifestar, em 15 (quinze) dias, advertindo-se de que caso não haja bloqueio integral do débito no SISBAJUD e não havendo a indicação precisa de bem penhorável, o processo será extinto nos termos do artigo 53, 4º, da lei 9099/95, com disponibilização de certidão para fins de protesto e inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, a luz do disposto nos artigos 523 e 782, § 3º do CPC.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
22/04/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 09:11

Conclusos para despacho
22/03/2024 09:05

Juntada de documento de comprovação
22/03/2024 09:05

Juntada de documento de comprovação
14/03/2024 22:59

Juntada de comunicações
23/02/2024 00:40

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0854888-34.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] EXEQUENTE: ROZEVANIA ARABE RIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: SIMONE RIMA PAIVA - SP475621 EXECUTADO: ANA FLAVIA MELO DE PINHO DECISÃO Bloqueio seriado SISBAJUD com apreensão inicial de quantia irrisória, conforme Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores em anexo.

Mantida a série de repetição programada da ordem de bloqueio.

Caso futuros bloqueios atinjam valores parciais ou o montante total da dívida, intime-se a parte ré/executada para, querendo, apresentar manifestação em 5 dias, ou embargos no prazo de 15 dias (art. 914, CPC), conforme o caso.

Atento aos princípios da celeridade, economia e cooperação processuais, aliado ao Enunciado 147 do FONAJE, de ofício, efetuei diligência junto ao sistema RENAJUD, que restou igualmente infrutífera, dada a inexistência de veículos registrados em nome da parte ré/executada, conforme comprovante em anexo.

Intime-se o exequente/credor para se manifestar em 15 (quinze) dias, advertindo-se de que não havendo a indicação precisa de bem penhorável o processo será extinto nos termos do artigo 53, 4º, da lei 9099/95, com disponibilização de certidão para fins de protesto e inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, a luz do disposto nos artigos 523 e 782, § 3º do CPC.

Cumpra-se.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
21/02/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:31

Decisão Interlocutória de Mérito
30/10/2023 12:08

Conclusos para despacho
29/10/2023 19:38

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 00:36

Publicado Despacho em 27/10/2023.
27/10/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0854888-34.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] EXEQUENTE: ROZEVANIA ARABE RIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: SIMONE RIMA PAIVA - SP475621 EXECUTADO: ANA FLAVIA MELO DE PINHO DESPACHO Intime-se a exequente para juntar planilha de cálculo com os termos iniciais da correção monetária e juros corretos, conforme determinado na sentença, em 05 dias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
25/10/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 09:44

Conclusos para despacho
21/10/2023 01:01

Decorrido prazo de ANA FLAVIA MELO DE PINHO em 19/10/2023 23:59.
26/09/2023 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 10:56

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/09/2023 09:23

Expedição de Mandado.
20/09/2023 09:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/09/2023 15:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/09/2023 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 10:37

Juntada de Petição de diligência
18/09/2023 10:35

Juntada de Certidão
18/09/2023 10:28

Transitado em Julgado em 30/08/2023
18/09/2023 10:26

Expedição de Mandado.
15/09/2023 13:19

Juntada de Petição de informação
30/08/2023 00:58

Decorrido prazo de ROZEVANIA ARABE RIMA em 29/08/2023 23:59.
16/08/2023 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2023 08:59

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 08:40

Conclusos para despacho
14/08/2023 09:59

Juntada de documento de comprovação
14/08/2023 09:58

Juntada de documento de comprovação
14/08/2023 09:56

Juntada de documento de comprovação
14/08/2023 09:45

Juntada de documento de comprovação
14/08/2023 09:43

Juntada de documento de comprovação
08/08/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 15:26

Julgado procedente o pedido
07/08/2023 11:05

Conclusos para despacho
07/08/2023 11:05

Juntada de Projeto de sentença
02/08/2023 11:15

Conclusos ao Juiz Leigo
02/08/2023 11:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 02/08/2023 11:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
31/05/2023 20:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 20:34

Juntada de Petição de diligência
22/05/2023 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 11:32

Juntada de Petição de diligência
19/05/2023 11:10

Expedição de Mandado.
19/05/2023 11:10

Expedição de Mandado.
19/05/2023 11:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 02/08/2023 11:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
18/05/2023 20:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 21/07/2023 11:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
18/05/2023 19:57

Juntada de Certidão
17/05/2023 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 20:15

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/05/2023 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2023 20:47

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/05/2023 08:51

Expedição de Mandado.
16/05/2023 08:51

Expedição de Mandado.
16/05/2023 08:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 21/07/2023 11:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
15/05/2023 11:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 15/05/2023 11:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
12/05/2023 09:53

Juntada de Certidão
23/03/2023 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2023 10:14

Juntada de Petição de diligência
17/02/2023 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2023 11:55

Juntada de Petição de diligência
14/02/2023 09:11

Expedição de Mandado.
14/02/2023 09:11

Expedição de Mandado.
14/02/2023 09:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 15/05/2023 11:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
13/02/2023 11:44

Juntada de documento de comprovação
08/02/2023 11:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 08/02/2023 11:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
07/11/2022 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2022 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2022 12:03

Juntada de Certidão
26/10/2022 12:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 08/02/2023 11:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
26/10/2022 11:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/10/2022 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806343-68.2015.8.15.2003

Edna Freire dos Santos

Inpa Industria Naval da Paraiba LTDA - M...

Advogado: Danillo Hamesses Melo Cunha

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/11/2015 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0835967-71.2015.8.15.2001

Pedro de Oliveira

K R Acessorios Automotivos LTDA - ME

Advogado: Luiz Cesar Gabriel Macedo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/12/2015 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0022678-17.2009.8.15.2001

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Andre de Negreiros Fernandes

Advogado: Andre Gomes Bronzeado

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/06/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0089612-49.2012.8.15.2001

Maria da Costa de Sousa

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/06/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800821-85.2023.8.15.0061

Reinaldo Nunes Gomes

Bertone Arruda Paiva

Advogado: Edmundo Cavalcante de Macedo Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/05/2023 16:55

Exibir Processo