22/03/2025 00:44

Decorrido prazo de ANTONIO AVELINO DA SILVA FILHO em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/03/2025 23:59.
25/02/2025 00:30

Publicado Decisão em 25/02/2025.
25/02/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital DECISÃO Vistos, etc.

A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora.

DECIDO.

O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional.

Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP.

Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ.

Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

João Pessoa – PB, (data/assinatura eletrônica).

Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito
21/02/2025 13:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/02/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/01/2025 10:40

Determinada diligência
22/01/2025 10:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
21/01/2025 09:51

Conclusos para julgamento
21/01/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 09:49

Juntada de Alvará
07/01/2025 09:51

Juntada de Alvará
19/12/2024 14:47

Outras Decisões
19/12/2024 14:47

Determinada diligência
08/11/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 09:52

Conclusos para decisão
17/10/2024 00:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/10/2024 23:59.
01/10/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 01:11

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2024.
25/09/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829257-54.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para manifestação sobre o laudo pericial, em quinze dias.

João Pessoa-PB, em 23 de setembro de 2024 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
23/09/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 11:32

Expedido alvará de levantamento
02/09/2024 05:42

Conclusos para despacho
30/08/2024 21:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/08/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 10:02

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2024.
20/07/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829257-54.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do Senhor Perito Judicial LAVENIUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO, para realização da Pericia contábil, conforme r.

Despacho de Id.

João Pessoa-PB, em 18 de julho de 2024 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
18/07/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:51

Deferido o pedido de
25/06/2024 09:03

Conclusos para despacho
22/06/2024 12:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/06/2024 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2024.
14/06/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829257-54.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do senhor perito para designar dia, hora e local para realização da prova pericial, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, necessária à intimação das partes, que será feita via nota de foro.

João Pessoa-PB, em 12 de junho de 2024 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
12/06/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 01:42

Decorrido prazo de ANTONIO AVELINO DA SILVA FILHO em 21/05/2024 23:59.
13/05/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2024.
07/05/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829257-54.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, querendo, impugnar o perito designado ou indicar assistentes técnicos e quesitos, no prazo de 10 dias.

Em igual prazo, deverá a parte requerente depositar o valor dos honorários periciais.

João Pessoa-PB, em 3 de maio de 2024 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
03/05/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 13:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/04/2024 10:33

Juntada de Intimação eletrônica
26/04/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 12:34

Determinada diligência
19/04/2024 12:34

Nomeado perito
09/04/2024 08:53

Conclusos para despacho
08/04/2024 11:17

Juntada de Petição de réplica
28/03/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2024.
14/03/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829257-54.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).

João Pessoa-PB, em 12 de março de 2024 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
12/03/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 22:11

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 01:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/02/2024 23:59.
21/02/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 10:19

Juntada de Petição de diligência
08/02/2024 07:35

Expedição de Mandado.
07/02/2024 07:53

Retificado o movimento Conclusos para despacho
22/01/2024 16:02

Juntada de Petição de informações prestadas
28/11/2023 10:51

Conclusos para despacho
27/11/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 01:32

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
02/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829257-54.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

A parte autora postulou a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Para tanto, determinou-se a juntada da última declaração do seu imposto de renda.

Pois bem. consoante análise do aludido documento, depreende-se que o autor não é hipossuficiente ao ponto de não suportar as despesas processuais, considerando-se o rendimento tributável em aproximadamente R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).

No entanto, considerando-se o valor atribuído à causa, bem como levando-se em consideração o princípio do acesso à justiça, reduzo o valor das custas processuais em 70% e, por sua vez, faculto ao autor o parcelamento das despesas processuais, nos termos do artigo 98, § 6º, do CPC, a ser feito em 10 (dez) parcelas mensais e iguais, concedendo-se o prazo de 15 (quinze) dias para comprovação do pagamento referente a primeira parcela, sob pena de cancelamento da distribuição.

P.I.

JOÃO PESSOA, 30 de outubro de 2023.

Juiz(a) de Direito
01/11/2023 09:07

Gratuidade da justiça concedida em parte a ANTONIO AVELINO DA SILVA FILHO - CPF: *22.***.*12-00 (AUTOR)
28/10/2023 07:17

Conclusos para despacho
27/10/2023 16:35

Juntada de Petição de informações prestadas
27/10/2023 00:30

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829257-54.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para juntar a última declaração de IRPF, para fins de análise da concessão da justiça gratuita.

P.I.

JOÃO PESSOA, 25 de outubro de 2023.

Juiz(a) de Direito
25/10/2023 08:55

Outras Decisões
10/10/2023 12:47

Conclusos para despacho
10/10/2023 11:30

Juntada de Petição de informações prestadas
30/09/2023 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO AVELINO DA SILVA FILHO em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 00:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:11

Publicado Decisão em 06/09/2023.
06/09/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 08:28

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
23/08/2023 12:08

Juntada de Petição de informações prestadas
18/08/2023 06:48

Conclusos para despacho
17/08/2023 16:03

Juntada de Petição de informações prestadas
26/07/2023 00:07

Publicado Decisão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 09:44

Deferido o pedido de
24/07/2023 09:44

Outras Decisões
06/07/2023 09:51

Conclusos para despacho
26/06/2023 11:45

Decorrido prazo de ANTONIO AVELINO DA SILVA FILHO em 21/06/2023 23:59.
29/05/2023 00:09

Publicado Decisão em 29/05/2023.
27/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 16:17

Declarada suspeição por JOSE CELIO DE LACERDA SA
23/05/2023 09:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2023 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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