19/10/2023 00:28

Publicado Sentença em 19/10/2023.
19/10/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 07:02

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0817940-59.2023.8.15.2001 SENTENÇA PROCESSO CIVIL.

LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO QUE ACOLHE PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO AUTOR E, ANTES DO RECEBIMENTO DA CONTESTAÇÃO E DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA, EXTINGUE O PROCESSO.

POSSIBILIDADE NOS FEITOS REGIDOS PELA LEI 9.099/95.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório, ex vi do disposto no art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Cuida-se de ação onde o autor pugnou pela desistência do feito, devendo, pois, ser extinta a presente demanda.

De fato, nos feitos em trâmite perante os Juizados Especiais Cíveis, pode o autor desistir de continuar litigando mesmo após a citação do réu, independentemente de sua anuência, vez que nenhum prejuízo ocorreu para o demandado, uma vez que nos processos que seguem o rito da Lei 9.099/95, mesmo sagrando-se ele vencedor, não poderia postular honorários e custas processuais da parte contrária.

Sobre o tema, outro não é o entendimento cristalizado no enunciado nº 90 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Cíveis-FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil.

Segue interrupção de ordem de bloqueio, bem como desbloqueio das contas do executado.

Registrada eletronicamente e publicada no presente ato.

Intime(m)-se.

Feito, arquive-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juíza de Direito Dados da Ordem Judicial de Desdobramento de bloqueio de Valores Situação da Solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Número do Protocolo: 20.***.***/2179-10 Data/hora do Protocolamento: 09 OUT 2023 21:01 Número do Processo: 0817940-59.2023.8.15.2001 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Vara/Juízo: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JOÃO PESSOA Juiz Solicitante: MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO (protocolizado por DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: Nome do Autor/Exequente da Ação: RESERVA JARDIM AMÉRICA Ordem sigilosa? Não Protocolo de bloqueio agendado? Sim Data agendada do protocolo: 09 OUT 2023 Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 08 NOV 2023 JOSE CARLOS CLAUDINO FILHO099.123.164-36 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 1.256,52 BANCO PAN S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 09 OUT 2023 21:01 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 5.185,69 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 11 OUT 2023 17:37 BCO INTER Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 09 OUT 2023 21:01 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 5.185,69 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 11 OUT 2023 17:43 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 09 OUT 2023 21:01 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 5.185,69 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 11 OUT 2023 07:03 NU INVEST CORRETORA DE VALORES S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 09 OUT 2023 21:01 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 5.185,69 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 11 OUT 2023 07:34 BCO BRADESCO Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 09 OUT 2023 21:01 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 5.185,69 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo.

R$ 357,80 10 OUT 2023 20:06 17 OUT 2023 12:51 Desbloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 357,80 Não enviada - - RECARGAPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 09 OUT 2023 21:01 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 5.185,69 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 11 OUT 2023 17:37 NU FINANCEIRA S.A.

CFI Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 09 OUT 2023 21:01 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 5.185,69 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 11 OUT 2023 08:48 NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 09 OUT 2023 21:01 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 5.185,69 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 11 OUT 2023 08:51 PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 09 OUT 2023 21:01 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 5.185,69 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 11 OUT 2023 15:14 BANCO XP S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 09 OUT 2023 21:01 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 5.185,69 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 10 OUT 2023 20:33 BANQI INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 09 OUT 2023 21:01 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 5.185,69 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 11 OUT 2023 11:50 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 09 OUT 2023 21:01 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 5.185,69 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 11 OUT 2023 19:06 MIDWAY S.A. - SCFI Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 09 OUT 2023 21:01 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 5.185,69 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 11 OUT 2023 17:35 PICPAY BANK - BANCO MÚLTIPLO S.A Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 09 OUT 2023 21:01 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 5.185,69 (05) Réu/executado sem saldo disponível devido a bloqueio total anterior. - 11 OUT 2023 18:16 AME DIGITAL BRASIL IP LTDA.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 09 OUT 2023 21:01 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 5.185,69 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 11 OUT 2023 19:16 XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 09 OUT 2023 21:01 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 5.185,69 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 11 OUT 2023 16:55 BCO C6 S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 09 OUT 2023 21:01 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 5.185,69 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 11 OUT 2023 19:32 NU PAGAMENTOS S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 09 OUT 2023 21:01 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 5.185,69 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 11 OUT 2023 08:48 PAGSEGURO INTERNET S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 09 OUT 2023 21:01 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 5.185,69 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 11 OUT 2023 17:16 NEON PAGAMENTOS S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 09 OUT 2023 21:01 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 5.185,69 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 11 OUT 2023 06:56 GUIDE INVESTIMENTOS S.A.

CTVM Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 09 OUT 2023 21:01 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 5.185,69 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 11 OUT 2023 10:26 ITAÚ UNIBANCO S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 09 OUT 2023 21:01 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 5.185,69 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo.

R$ 898,72 11 OUT 2023 20:41 17 OUT 2023 12:51 Desbloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 898,72 Não enviada - - MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 09 OUT 2023 21:01 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 5.185,69 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 11 OUT 2023 16:10
17/10/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 14:45

Extinto o processo por desistência
11/10/2023 18:52

Conclusos para despacho
11/10/2023 10:26

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
11/10/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 12:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/10/2023 13:31

Conclusos para despacho
04/10/2023 15:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/08/2023 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 07:02

Conclusos para despacho
04/08/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 10:49

Determinada diligência
17/07/2023 20:58

Conclusos para despacho
17/07/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 14:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/07/2023 10:39

Conclusos para despacho
03/07/2023 07:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/07/2023 07:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/05/2023 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2023 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 07:35

Conclusos para despacho
19/04/2023 17:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/04/2023 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000256-95.1996.8.15.0031

Edvaldo Onofre de Araujo

Jose Lins da Silva

Advogado: Leopoldo Wagner Andrade da Silveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/05/1996 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0842883-77.2022.8.15.2001

Mariana Raquel Nicodemos da Costa Machad...

Banco do Brasil

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/08/2022 23:48

Exibir Processo

Processo nº 0801012-35.2022.8.15.0201

Banco Bradesco

Suederson Romualdo de Araujo

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/08/2022 09:02

Exibir Processo

Processo nº 0857007-31.2023.8.15.2001

Aquamarine Servicos Odontologicos LTDA

Fernando Almeida de Farias

Advogado: Felipe Cesar Nunes de Brito

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/10/2023 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0800913-65.2022.8.15.0201

Maria do Socorro Cassimiro Silva

Banco Mercantil do Brasil S.A.

Advogado: Ronaldo Fraiha Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/07/2022 19:28

Exibir Processo