TJPB - 0003023-71.2009.8.15.0251
1ª instância - 7ª Vara Mista de Patos
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/10/2023 00:00
Edital
COMARCA DE PATOS - ESTADO DA PARAÍBA - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - COMARCA DE PATOS. 7º VARA MISTA DE PATOS.
PRAZO 30 DIAS - Processo: 0003023-71.2009.815.0251 – Ação Cumprimento de sentença.
A MM.
Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo se processam os autos da Ação Cumprimento de sentença, processo acima identificado, movida por N.
A.
FOMENTO MERCANTIL LTDA, em face da R.
P.
DE MOURA, inscrita no CNPJ sob o n 00.***.***/0001-57, com endereço comercial a rua Dr.
José Genuíno, n. 1096, Liberdade, na cidade e Comarca de Patos/PB, na qual foi proferida sentença, em data de 17/10/2023, declarando encerrada a falência nos seguintes termo: "Do exposto, declaro encerrada a falência da R P DE MOURA (CNPJ sob nº 00.***.***/0001-57), nos termos do art. 114-A da Lei 11.101/05.Consequentemente, EXTINGO as obrigações da sociedade falida, consoante arts. 158, VI, e 159, da Lei nº 11.101/2005.
Outrossim, EXTINGO eventuais incidentes processuais de habilitação/impugnação de crédito pendentes de julgamento, por perda superveniente do objeto, por força do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.
EXONERO o Administrador Judicial das suas funções, independentemente de prestação de contas, pois inaplicável no caso concreto, já que não houve realização de ativo ou pagamento aos credores.
INTIMEM-SE as Fazendas Públicas e OFICIEM-SE a Receita Federal para baixa do CNPJ para os registros necessários no prontuário da sociedade empresária.
PUBLIQUE-SE o edital previsto no art. 156, parágrafo único, da Lei nº 11.101/2005." E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos os interessados e credores, mandou a MM Juíza expedir o presente edital, nos termos do artigo 114-A, da lei n 11.101/2005.
CUMPRA-SE.
Dado e passado nesta cidade de Patos, Estado da Paraíba, aos 23 de outubro de 2023.
Eu, João Jerônimo da Silva, Analista Judiciário, o digitei.
Assinatura eletrônica da Juíza Dra.
Joscileide Ferreira de Lira. -
18/03/2022 21:21
Conclusos para despacho
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18/03/2022 21:19
Juntada de Informações
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09/02/2022 18:54
Juntada de Petição de petição
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09/02/2022 17:07
Juntada de Petição de outros documentos
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09/02/2022 17:07
Juntada de Petição de petição
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28/01/2022 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2021 01:21
Decorrido prazo de N A FOMENTO MERCANTIL LTDA em 17/12/2021 23:59:59.
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30/11/2021 14:31
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2021 11:52
Outras Decisões
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07/07/2021 14:21
Conclusos para despacho
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10/05/2021 09:46
Juntada de Petição de cota
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15/03/2021 11:30
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2021 16:40
Juntada de Petição de petição
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18/01/2021 10:49
Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2020 09:45
Conclusos para despacho
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03/08/2019 04:32
Decorrido prazo de N A FOMENTO MERCANTIL LTDA em 02/08/2019 23:59:59.
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03/08/2019 04:32
Decorrido prazo de R P DE MOURA em 02/08/2019 23:59:59.
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16/07/2019 08:52
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2019 08:52
Ato ordinatório praticado
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16/07/2019 08:52
Juntada de ato ordinatório
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19/03/2019 07:31
Processo migrado para o PJe
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15/03/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 03/2019
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15/03/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 03/2019 MIGRACAO P/PJE
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15/03/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 03/2019 NF 32/19
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15/03/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 15: 03/2019 08:43 TJEAB26
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01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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22/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 03/2018
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22/03/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 03/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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16/10/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 10/2017
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09/06/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 06/2017
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08/06/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 06/2017
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25/05/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 25/05/2017 004615PB
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19/04/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 04/2017
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29/03/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 29/03/2017 004615PB
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31/10/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 10/2016
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07/10/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 09/2016
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07/10/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 10/2016
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13/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 09/2016 NF 148/1
-
13/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 09/2016
-
22/02/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 02/2016
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10/02/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 02/2016
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10/02/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 02/2016
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24/08/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 08/2015
-
15/07/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 07/2015
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15/07/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 07/2015
-
05/06/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 05/06/2015
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30/05/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 05/2015
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20/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 05/2015
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20/05/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 05/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
-
30/04/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 04/2014
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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28/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013
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23/10/2012 00:00
Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 23102012
-
23/10/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23102012
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19/10/2012 00:00
Mov. [1091] - PROCESSO TRANSFERIDO EM 19102012 PT35
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18/10/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18102012
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18/10/2012 00:00
Mov. [1245] - REMETA-SE 18102012 7 VARA
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18/10/2012 00:00
Mov. [242] - COMPETENCIA DECLINADA 18102012
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18/10/2012 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 18102012
-
18/10/2012 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 18102012
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18/06/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18062012
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16/06/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 16062012 ESCUSA: SINDUC
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16/06/2012 00:00
Mov. [1245] - REMETA-SE 16062012 CLS
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05/06/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 30052012
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05/06/2012 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 05062012
-
05/06/2012 00:00
Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 11062012
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28/05/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28052012 NF 85: 12
-
28/05/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28052012 NF 85: 12
-
28/05/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28052012 NF 85: 12
-
28/05/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28052012 NF 85: 12
-
25/04/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25042012
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25/04/2012 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 25042012 CORREIOS
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16/04/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16042012
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09/04/2012 00:00
Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 09042012
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09/04/2012 00:00
Mov. [1245] - REMETA-SE 09042012 CLS
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17/10/2011 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 17102011 CONTRA RAZOES
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17/10/2011 00:00
Mov. [1245] - REMETA-SE 17102011 TJ PB
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17/10/2011 00:00
Mov. [172] - AUTOS AO TJ 17102011
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05/10/2011 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 05102011 CONTRA-RAZOES
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05/10/2011 00:00
Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 11102011
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29/09/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 25092011
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29/09/2011 00:00
Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 11102011
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22/09/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22092011 NF 149: 11
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14/09/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14092011
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14/09/2011 00:00
Mov. [55] - APELACAO REC AMBOS EFEITOS 14092011
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14/09/2011 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 14092011
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13/09/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13092011
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12/09/2011 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 12092011
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12/09/2011 00:00
Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 13092011
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12/09/2011 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 12092011 APELACAO
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09/09/2011 00:00
Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 09092011 004755PB
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05/09/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 28082011
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05/09/2011 00:00
Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 13092011
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25/08/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25082011 NF 129: 11
-
09/08/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09082011
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09/08/2011 00:00
Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 09082011
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09/08/2011 00:00
Mov. [645] - SENTENCA JULGADA PROCEDENTE 09082011
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09/08/2011 00:00
Mov. [378] - FALENCIA DECRETADA 09082011
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09/08/2011 00:00
Mov. [1538] - PUBLICACAO SENTENCA 09082011
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09/08/2011 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 09082011
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09/08/2011 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 09082011 SENTENCA
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21/03/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21032011
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16/03/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16032011
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16/03/2011 00:00
Mov. [1245] - REMETA-SE 16032011 CLS
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23/02/2011 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 22022011
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22/02/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22022011
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21/02/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21022011
-
17/02/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17022011
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17/02/2011 00:00
Mov. [1245] - REMETA-SE 17022011 CLS
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11/02/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11022011
-
11/02/2011 00:00
Mov. [1140] - DESENTRANHAMENTO ORDENADO 11022011
-
02/08/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02082010
-
02/08/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02082010
-
29/07/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 29072010
-
27/07/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27072010 NF 55: 10
-
01/06/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01062010
-
01/06/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 01062010
-
28/05/2010 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 28052010
-
28/05/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28052010
-
28/05/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28052010
-
17/05/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 17052010
-
17/05/2010 00:00
Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 28052010
-
29/04/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 290420101R P DE MOURA
-
28/04/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27042010
-
28/04/2010 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 28042010
-
09/04/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09042010
-
09/04/2010 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 09042010 COPIA PETICAO
-
09/04/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09042010
-
08/10/2009 00:00
Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 08102009
-
08/10/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08102009
-
07/10/2009 00:00
Mov. [1091] - PROCESSO TRANSFERIDO EM 07102009 PT35
-
06/10/2009 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 06102009
-
06/10/2009 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 06102009
-
03/10/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 23092009
-
03/10/2009 00:00
Mov. [1245] - REMETA-SE 03102009
-
21/09/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21092009 NF 129: 9
-
11/09/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11092009
-
11/09/2009 00:00
Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 11092009
-
11/09/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11092009
-
11/09/2009 00:00
Mov. [1245] - REMETA-SE 11092009
-
13/08/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13082009
-
07/08/2009 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 06082009
-
14/07/2009 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 14072009 PT35
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2009
Ultima Atualização
06/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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