31/12/2023 17:10

Arquivado Definitivamente
31/12/2023 17:10

Transitado em Julgado em 31/12/2023
31/12/2023 17:08

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/11/2023 08:03

Decorrido prazo de EDILSON FERNANDES DIAS em 17/11/2023 23:59.
21/11/2023 19:26

Transitado em Julgado em 13/11/2023
14/11/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 13:06

Juntada de Petição de comunicações
24/10/2023 01:24

Publicado Sentença em 24/10/2023.
24/10/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0847443-28.2023.8.15.2001 [Execução Contratual, Levantamento de Valor] EXEQUENTE: EDILSON FERNANDES DIAS EXECUTADO: JCP CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de ação de execução envolvendo EDILSON FERNANDES DIAS e JCP CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/AS/A, em que as partes transigiram, como atesta o termo de acordo de Id nº 80778254.

Eis um breve relato.

Passo a decidir.

Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes, podendo estas transigir extrajudicialmente, estabelecendo as cláusulas da conciliação, estando satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie, como fizeram as partes na petição de ID nº 80778254.

No caso, trata-se de acordo celebrado entre partes regularmente constituídas, objeto lícito (direito disponível) e forma não defesa em lei (CC, art. 104), cuja homologação se impõe.

Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de ID nº 80778254, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, de modo que JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b do Novo CPC.

Dispensadas as partes do pagamento de eventuais custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE.

JOÃO PESSOA, 19 de outubro de 2023.

Josivaldo Félix de Oliveira Juiz de Direito
21/10/2023 19:33

Homologada a Transação
19/10/2023 16:27

Conclusos para despacho
17/10/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 16:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/10/2023 08:25

Conclusos para despacho
10/10/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 14:24

Juntada de Petição de comunicações
02/10/2023 14:23

Juntada de Petição de comunicações
02/10/2023 12:33

Conclusos para despacho
29/09/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 09:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/09/2023 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 09:48

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/09/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 09:07

Conclusos para despacho
20/09/2023 11:46

Expedição de Mandado.
20/09/2023 11:25

Desentranhado o documento
20/09/2023 11:25

Cancelada a movimentação processual
19/09/2023 20:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/09/2023 20:28

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 19:46

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 19:46

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 21:02

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 21:02

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 20:57

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 18:53

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDILSON FERNANDES DIAS (*96.***.*16-00).
28/08/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 17:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/08/2023 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
31/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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