29/01/2025 16:57

Juntada de Petição de comunicações
29/01/2025 00:21

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0838868-02.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Ação Ordinária proposta em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, visando discutir ressarcimento em razão da incorreção da atualização da conta vinculada ao PASEP.

Em atenção a decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos, para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” Nesse contexto, requer-se a suspensão dos processos que envolvam a matéria com base na decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), emanada no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1).

Ante o exposto, determino a SUSPENSÃO do presente feito.

Aguarde-se o julgamento do incidente, devendo o Cartório verificar quando houve o julgamento definitivo, com fixação da tese, para fins de julgamento da lide.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 27 de janeiro de 2025.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito
27/01/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 11:32

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
24/01/2025 12:22

Conclusos para decisão
16/12/2024 22:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/11/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 21:11

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 11:02

Conclusos para despacho
12/10/2024 00:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 00:44

Publicado Despacho em 27/09/2024.
27/09/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0838868-02.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a petição do perito id.97838401 em 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 25 de setembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
25/09/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 12:55

Determinada diligência
25/09/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 13:47

Conclusos para despacho
03/08/2024 11:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/07/2024 01:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2024.
10/07/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0838868-02.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação do Sr.

Perito para realização da perícia e entrega do laudo no prazo de 20(vinte) dias João Pessoa-PB, em 8 de julho de 2024 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
08/07/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 10:29

Juntada de Informações
05/07/2024 10:08

Juntada de Alvará
04/07/2024 18:42

Expedido alvará de levantamento
04/07/2024 18:42

Determinada diligência
04/07/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 08:51

Conclusos para despacho
18/06/2024 08:50

Juntada de Informações
13/06/2024 18:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/06/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 22:00

Juntada de Petição de comunicações
08/05/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 01:20

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2024.
07/05/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0838868-02.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[X] Intimação das partes sobre a proposta de honorários periciais, no prazo de 5 (cinco) dias.

Aceita a proposta, deverá a parte ré efetuar o pagamento dos honorários periciais, no mesmo prazo, sob pena de desistência ficta da prova.

João Pessoa-PB, em 3 de maio de 2024 DIANA SANTOS DE OLIVEIRA BERGER Técnica Judiciária 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
03/05/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 21:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/04/2024 00:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 00:31

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/04/2024 09:06

Expedição de Mandado.
02/04/2024 10:51

Nomeado perito
02/04/2024 09:25

Conclusos para despacho
02/04/2024 09:18

Juntada de Informações
27/02/2024 01:40

Decorrido prazo de ALEX JUNIOR FIRMINO em 26/02/2024 23:59.
07/02/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 12:49

Juntada de Intimação eletrônica
07/02/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2023 09:12

Juntada de Petição de diligência
13/11/2023 14:52

Expedição de Mandado.
08/11/2023 20:23

Determinada diligência
08/11/2023 20:23

Nomeado perito
08/11/2023 10:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/11/2023 14:53

Conclusos para despacho
01/11/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2023.
26/10/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0838868-02.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[X] Intimação das partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais, no prazo de 5 (cinco) dias.

João Pessoa-PB, em 24 de outubro de 2023 DIANA SANTOS DE OLIVEIRA BERGER Técnica Judiciária 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
24/10/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 21:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2023 21:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/10/2023 11:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/10/2023 11:19

Expedição de Mandado.
17/10/2023 07:37

Nomeado perito
16/10/2023 16:36

Conclusos para despacho
16/10/2023 16:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/10/2023 16:29

Juntada de Certidão
13/10/2022 00:55

Juntada de Petição de comunicações
08/10/2022 00:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022 00:30

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/10/2022 23:59.
26/09/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 17:02

Outras Decisões
26/09/2022 17:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
22/08/2022 19:56

Conclusos para despacho
08/07/2022 01:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/07/2022 23:59.
03/07/2022 22:15

Juntada de Petição de petição
03/07/2022 03:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/07/2022 23:59.
03/07/2022 03:01

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/07/2022 23:59.
20/06/2022 18:42

Juntada de Informações
20/06/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 18:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1039
09/03/2022 12:15

Conclusos para despacho
11/02/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 02:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 09:03

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 03:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/01/2022 23:59:59.
14/12/2021 18:31

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 18:30

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 17:35

Juntada de Petição de réplica
09/12/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 14:29

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 08:20

Juntada de Petição de contestação
06/12/2021 18:22

Juntada de aviso de recebimento
14/10/2021 07:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2021 06:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/10/2021 06:51

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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