19/08/2025 20:18

Arquivado Definitivamente
20/07/2025 15:35

Recebidos os autos
20/07/2025 15:35

Juntada de Certidão de prevenção
08/05/2025 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/05/2025 01:34

Decorrido prazo de SINTSERF PB em 06/05/2025 23:59.
15/04/2025 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2025 00:34

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
25/02/2025 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 01:47

Decorrido prazo de ANA RAQUEL FERREIRA GOMES em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 01:47

Decorrido prazo de SINDSERF/PB SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO ES em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 01:47

Decorrido prazo de SINTSERF PB em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 01:47

Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA FILHO em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 01:46

Decorrido prazo de RICARDO FIGUEIREDO MOREIRA em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 23:03

Juntada de Petição de apelação
18/12/2024 00:26

Publicado Sentença em 18/12/2024.
18/12/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0078037-44.2012.8.15.2001 [Indenização por Dano Material] AUTOR: JOSE NILDO DE ARAUJO, KATIA MARIA DE AZEVEDO SA LEITAO, ANA RAQUEL FERREIRA GOMES, DOMICIO RODRIGUES HOLANDA JUNIOR REU: SINDSERF/PB SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO ES, SINTSERF PB, ANTONIO BARBOSA FILHO, RICARDO FIGUEIREDO MOREIRA SENTENÇA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE UM DOS RÉUS.

INÉRCIA DA PARTE AUTORA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

I.

CASO EM EXAME Ação de indenização ajuizada por José Nildo de Araújo, Kátia Maria de Azevedo Sá Leitão, Ana Raquel Ferreira Gomes e Domício Rodrigues Holanda Júnior em face de Ricardo Figueiredo Moreira, Antonio Barbosa Filho e SINTSERF/PB.

O processo, com mais de 20 anos de tramitação, permaneceu sem a citação de Ricardo Figueiredo Moreira e Antonio Barbosa Filho, em razão da ausência de indicação de seus endereços pela parte autora, mesmo após intimação específica com a advertência de extinção do feito.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) determinar se a inércia da parte autora em promover a citação dos réus caracteriza ausência de interesse no prosseguimento da demanda; e (ii) verificar se a falta de diligência no cumprimento das determinações judiciais justifica a extinção do processo sem resolução do mérito.

III.

RAZÕES DE DECIDIR A ausência de citação de dois dos três réus por mais de 20 anos, devido à inércia da parte autora em indicar seu endereço, evidencia o desinteresse no prosseguimento da demanda.

O princípio da eficiência e o direito à razoável duração do processo, previstos no art. 4º do CPC e art. 5º, LXXVIII, da CF/1988, são diretamente comprometidos quando a parte autora deixa de cumprir diligências necessárias para o desenvolvimento regular do feito.

A extinção do processo sem resolução do mérito encontra fundamento no art. 485, § 1º, do CPC, sendo cabível quando a parte autora não promove os atos indispensáveis ao andamento do processo, mesmo após intimação específica.

A condenação da parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, decorre do princípio da causalidade e está suspensa em razão da gratuidade judiciária concedida, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

IV.

DISPOSITIVO E TESE Processo extinto sem resolução do mérito.

Tese de julgamento: A inércia da parte autora em promover a citação dos réus e o descumprimento de determinações judiciais específicas configuram ausência de interesse no prosseguimento da demanda, justificando a extinção do processo sem resolução do mérito.

A condenação em custas processuais e honorários advocatícios deve observar o princípio da causalidade e pode ter sua exigibilidade suspensa em razão da gratuidade judiciária.

Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 4º, 5º, 85, § 2º, 98, § 3º, e 485, § 1º; CF/1988, art. 5º, LXXVIII.

Vistos, etc.

JOSÉ NILDO DE ARAUJO, KATIA MARIA DE AZEVEDO SÁ LEITÃO, ANA RAQUEL FERREIRA GOMES e DOMÍCIO RODRIGUES HOLANDA JÚNIOR ajuizaram o que denominaram de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO em face de RICARDO FIGUEIREDO MOREIRA, ANTONIO BARBOSA FILHO e SINTSERF/PB.

Em razão de o feito encontrar-se parado no aguardo de providências da parte autora, quanto à indicação do endereço do primeiro e segundo réu, ordenou-se sua intimação pessoalmente e por seu advogado para, em 5 dias, cumprir a diligência que lhe cabe para dar andamento ao processo, sob pena de extinção do processo.

Intimada, a parte autora limitou-se a cumprir parcialmente a determinação judicial.

Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar.

Passo a decidir.

Compulsando os autos, constato que o feito se arrasta por mais de 20 anos, em razão de a parte autora não indicar endereço para efetiva citação do primeiro e segundo réu (RICARDO FIGUEIREDO MOREIRA, ANTONIO BARBOSA FILHO).

Desse modo, ordenou-se sua intimação pessoal para dar seguimento ao feito com a indicação de atual endereço dos réus, sob pena de extinção.

Todavia, apesar de intimada, a parte autora não cumpriu integralmente com a referida determinação, haja vista que indicou apenas o endereço de ANTONIO BARBOSA, ficando silente quanto a RICARDO FIGUEIREDO MOREIRA, o qual, até o momento, também não foi citado.

Desse modo, verifica-se que a parte demandante não possui interesse no feito, uma vez que não promoveu todos os atos que lhe competia fazer, o que, também, fere diretamente os princípios da eficiência e razoável duração do processo.

Assim, entendo que, iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte promovente, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado quando, por mais de 10 anos, esta não cumpre integralmente a determinação judicial e continua sem indicar endereço para concretização da citação de dois dos três réus.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, § 1º do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Com base no princípio da causalidade, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios (com relação ao advogado do terceiro réu), os quais, com fulcro no art. 85, § 2º do CPC, fixo em 10% do valor da causa, restando, no entanto, suspensa a sua exigibilidade, nos termos do art.98, §3º, do mesmo diploma legal, em razão de ser a parte beneficiária da gratuidade judiciária.

Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição.

Em seguida, independente de nova conclusão, ARQUIVEM-SE os presentes autos.

PUBLIQUE-SE.

INTIME-SE.

João Pessoa – PB, data da assinatura digital ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito
15/12/2024 15:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/10/2024 10:15

Conclusos para decisão
03/10/2024 09:56

Juntada de aviso de recebimento
02/10/2024 11:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/10/2024 10:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/10/2024 02:59

Decorrido prazo de JOSE NILDO DE ARAUJO em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 15:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/09/2024 10:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/09/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 03:18

Decorrido prazo de JOSE NILDO DE ARAUJO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 03:18

Decorrido prazo de KATIA MARIA DE AZEVEDO SA LEITAO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 03:18

Decorrido prazo de ANA RAQUEL FERREIRA GOMES em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 03:18

Decorrido prazo de DOMICIO RODRIGUES HOLANDA JUNIOR em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 11:18

Expedição de Carta.
10/09/2024 11:18

Expedição de Carta.
10/09/2024 11:18

Expedição de Carta.
10/09/2024 11:18

Expedição de Carta.
09/09/2024 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2024.
07/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0078037-44.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Diante da inércia dos promoventes, intimem-se-lhes, pessoalmente e por seu causídico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o impulsionamento do feito, sob pena de extinção, nos exatos termos do art. 485,III,§1°, do CPC/2015.

João Pessoa-PB, em 5 de setembro de 2024 CARLOS HARLEY DE FREITAS TEIXEIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
05/09/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 22:32

Juntada de provimento correcional
16/08/2024 11:43

Desentranhado o documento
16/08/2024 11:43

Cancelada a movimentação processual
19/06/2024 13:16

Retificado o movimento Conclusos para despacho
02/05/2024 06:47

Conclusos para despacho
02/05/2024 06:47

Juntada de Certidão de decurso de prazo
23/03/2024 00:38

Decorrido prazo de JOSE NILDO DE ARAUJO em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:38

Decorrido prazo de KATIA MARIA DE AZEVEDO SA LEITAO em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:38

Decorrido prazo de ANA RAQUEL FERREIRA GOMES em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:38

Decorrido prazo de DOMICIO RODRIGUES HOLANDA JUNIOR em 22/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2024.
08/03/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0078037-44.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ x] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 6 de março de 2024 ROSSANA COELI MARQUES BATISTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
06/03/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 09:47

Juntada de Petição de diligência
29/02/2024 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/02/2024 12:21

Juntada de Petição de diligência
26/02/2024 09:57

Expedição de Mandado.
26/02/2024 09:51

Expedição de Mandado.
09/02/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 07:49

Conclusos para despacho
24/01/2024 23:56

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 12:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/01/2024 08:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/01/2024 08:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/12/2023 00:09

Publicado Despacho em 15/12/2023.
16/12/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0078037-44.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Compulsando os autos, constato que, apesar de ter sido expedida intimação para que a parte autora cumprisse o expediente de Id. 81038182, esta quedou-se inerte.

Assim, intime-se a parte promovente, pessoalmente e por seu advogado, para, em 05 dias, cumprir a determinação disposta no expediente de Id. 81038182 ou informar se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo.

João Pessoa, data da assinatura digital.

ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito
13/12/2023 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2023 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2023 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 09:00

Conclusos para despacho
21/11/2023 08:59

Juntada de Certidão de decurso de prazo
11/11/2023 01:01

Decorrido prazo de JOSE NILDO DE ARAUJO em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 01:01

Decorrido prazo de KATIA MARIA DE AZEVEDO SA LEITAO em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 01:01

Decorrido prazo de ANA RAQUEL FERREIRA GOMES em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 01:01

Decorrido prazo de DOMICIO RODRIGUES HOLANDA JUNIOR em 10/11/2023 23:59.
25/10/2023 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2023.
25/10/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0078037-44.2012.8.15.2001 AUTOR: JOSÉ NILDO DE ARAÚJO RÉU: SINDSERF/PB - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ES e OUTROS ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte autora para se manifestar sobre o documento de id 81037185, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito.

João Pessoa-PB, em 23 de outubro de 2023 MICHELLE LEITE FELIX VENTURA Técnica Judiciária 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
23/10/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 10:43

Juntada de documento de comprovação
06/09/2023 09:01

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 08:54

Conclusos para despacho
20/08/2023 00:58

Decorrido prazo de DOMICIO RODRIGUES HOLANDA JUNIOR em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 00:56

Decorrido prazo de KATIA MARIA DE AZEVEDO SA LEITAO em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 00:56

Decorrido prazo de ANA RAQUEL FERREIRA GOMES em 18/08/2023 23:59.
16/08/2023 14:52

Juntada de Petição de resposta
03/08/2023 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2023.
03/08/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 13:11

Juntada de informação
09/02/2023 12:25

Deferido o pedido de
09/02/2023 01:05

Decorrido prazo de ADEILTON HILÁRIO JÚNIOR em 07/02/2023 23:59.
09/02/2023 01:05

Decorrido prazo de ELIAS CARNEIRO DA SILVA em 07/02/2023 23:59.
09/02/2023 00:22

Decorrido prazo de MARGELA NOBRE OLIVEIRA em 07/02/2023 23:59.
07/02/2023 12:50

Conclusos para despacho
07/02/2023 00:06

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:23

Decorrido prazo de KATIA MARIA DE AZEVEDO SA LEITAO em 27/01/2023 23:59.
02/02/2023 23:39

Decorrido prazo de JOSE NILDO DE ARAUJO em 27/01/2023 23:59.
23/01/2023 08:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/01/2023 08:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/01/2023 12:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/01/2023 09:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/12/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
04/12/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
04/12/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
04/12/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 11:38

Indeferido o pedido de ANA RAQUEL FERREIRA GOMES (AUTOR)
01/12/2022 16:33

Conclusos para despacho
01/12/2022 13:04

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 07:50

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 07:50

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 07:50

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2022 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2022 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 01:39

Decorrido prazo de MARGELA NOBRE OLIVEIRA em 18/11/2022 23:59.
23/11/2022 01:39

Decorrido prazo de ADEILTON HILÁRIO JÚNIOR em 18/11/2022 23:59.
23/11/2022 01:39

Decorrido prazo de GIRLANE CARNEIRO LIMEIRA em 18/11/2022 23:59.
21/11/2022 00:05

Decorrido prazo de DOMICIO RODRIGUES HOLANDA JUNIOR em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 00:37

Decorrido prazo de ELIAS CARNEIRO DA SILVA em 18/11/2022 23:59.
15/11/2022 01:41

Decorrido prazo de MARGELA NOBRE OLIVEIRA em 10/11/2022 23:59.
15/11/2022 01:13

Decorrido prazo de GIRLANE CARNEIRO LIMEIRA em 10/11/2022 23:59.
15/11/2022 01:11

Decorrido prazo de ADEILTON HILÁRIO JÚNIOR em 10/11/2022 23:59.
15/11/2022 01:11

Decorrido prazo de ELIAS CARNEIRO DA SILVA em 10/11/2022 23:59.
10/11/2022 10:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/11/2022 23:32

Juntada de provimento correcional
24/10/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 08:29

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 08:28

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 08:28

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 08:27

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 20:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2022 20:17

Juntada de Petição de diligência
15/10/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
15/10/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
15/10/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
15/10/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
15/10/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 06:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2022 06:06

Juntada de Petição de diligência
11/10/2022 11:34

Expedição de Mandado.
11/10/2022 11:34

Expedição de Mandado.
10/10/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 09:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/09/2022 08:35

Desentranhado o documento
09/09/2022 08:35

Cancelada a movimentação processual
09/09/2022 08:34

Desentranhado o documento
09/09/2022 08:34

Cancelada a movimentação processual
09/09/2022 08:34

Desentranhado o documento
09/09/2022 08:34

Cancelada a movimentação processual
09/09/2022 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2022 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2022 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2022 15:53

Juntada de Petição de outros documentos
02/09/2022 12:20

Determinada diligência
01/09/2022 08:04

Conclusos para despacho
01/09/2022 08:04

Juntada de Certidão de decurso de prazo
31/08/2022 00:43

Decorrido prazo de ADEILTON HILÁRIO JÚNIOR em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 02:02

Decorrido prazo de GIRLANE CARNEIRO LIMEIRA em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 02:02

Decorrido prazo de MARGELA NOBRE OLIVEIRA em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 02:02

Decorrido prazo de ELIAS CARNEIRO DA SILVA em 29/08/2022 23:59.
27/07/2022 08:22

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 08:21

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 08:20

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 08:19

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 16:04

Determinada diligência
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
14/01/2020 16:31

Conclusos para despacho
14/10/2019 00:31

Decorrido prazo de MARGELA NOBRE OLIVEIRA em 01/10/2019 23:59:59.
14/10/2019 00:31

Decorrido prazo de MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA em 01/10/2019 23:59:59.
14/10/2019 00:31

Decorrido prazo de ADEILTON HILÁRIO JÚNIOR em 01/10/2019 23:59:59.
14/10/2019 00:31

Decorrido prazo de ELIAS CARNEIRO DA SILVA em 01/10/2019 23:59:59.
14/10/2019 00:31

Decorrido prazo de GIRLANE CARNEIRO LIMEIRA em 01/10/2019 23:59:59.
14/10/2019 00:30

Decorrido prazo de Rogério Cunha Estevam em 01/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 02:20

Decorrido prazo de SINTSERF PB em 01/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 02:20

Decorrido prazo de SINDSERF/PB SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO ES em 01/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 02:20

Decorrido prazo de DOMICIO RODRIGUES HOLANDA JUNIOR em 01/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 02:20

Decorrido prazo de ANA RAQUEL FERREIRA GOMES em 01/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 02:20

Decorrido prazo de KATIA MARIA DE AZEVEDO SA LEITAO em 01/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 02:20

Decorrido prazo de JOSE NILDO DE ARAUJO em 01/10/2019 23:59:59.
30/09/2019 13:23

Juntada de Petição de petição
30/09/2019 13:23

Juntada de Petição de petição
12/09/2019 13:35

Expedição de Outros documentos.
12/09/2019 13:32

Expedição de Outros documentos.
12/09/2019 13:31

Ato ordinatório praticado
12/09/2019 13:31

Juntada de ato ordinatório
01/08/2019 10:15

Processo migrado para o PJe
23/07/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 23: 07/2019 D046419182001 13:38:45 ANA RAQ
23/07/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO AVISO DE RECEBIMENTO 23: 07/2019 MIGRACAO P/PJE
23/07/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 07/2019 NF 106/1
23/07/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 23: 07/2019 13:39 TJEJPEL
16/07/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 07/2019
16/07/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 07/2019 D046736182001 15:20:17 013
07/11/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 11/2018 P050201182001 14:44:34 JOSE NI
07/11/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 11/2018
06/11/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 11/2018 P050201182001 15:27:34 JOSE NI
29/10/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 10/2018 D044063182001 13:46:19 014
24/10/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 10/2018 D043850182001 15:18:41 012
22/10/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 22: 10/2018 NF 150/18
18/10/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 10/2018 JOSE NILDO DE ARAUJO
18/10/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 10/2018 KATIA MARIA DE AZEVEDO SA LEITAO
18/10/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 10/2018 DOMICIO RODRIGUES HOLANDA JUNIOR
18/10/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 10/2018 NF 150/1
18/10/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 10/2018 NF 150/1
18/10/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 18: 10/2018
21/09/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 09/2018 P043311182001 10:34:49 JOSE NI
21/09/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 20: 09/2018 NF 135/18
18/09/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 09/2018 D037673182001 13:30:24 011
18/09/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 09/2018 NF 135/1
18/09/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 09/2018 P043311182001 18:01:29 JOSE NI
03/09/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 31: 08/2018 NF 123/18
29/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 08/2018 RICARDO FIGUEIREDO MOREIRA
29/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 08/2018 NF 123/1
29/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 08/2018 NF 123/1
10/07/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 10: 07/2018 D008202182001 12:29:23 ANA RAQ
10/07/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 07/2018 D023387182001 12:29:24 007
23/02/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 02/2018 P004618182001 12:48:07 ANA RAQ
23/02/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 02/2018 D004172182001 12:48:07 008
06/02/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 02/2018 P004618182001 17:13:13 ANA RAQ
02/02/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 02/2018 P055459172001 15:42:17 TERCEIR
02/02/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 02/2018 P060920172001 15:42:17 SINTSER
02/02/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 02: 02/2018 D002737182001 15:42:17 009
02/02/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 02: 02/2018 D002433182001 15:42:23 010
18/01/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 01/2018 NF 04/18
18/01/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 01/2018 JOSE NILDO DE ARAUJO
18/01/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 01/2018 KATIA MARIA DE AZEVEDO SA LEITAO
18/01/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 01/2018 DOMICIO RODRIGUES HOLANDA JUNIOR
18/01/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 01/2018 ANTONIO BARBOSA FILHO
18/01/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 18: 01/2018 P/AUTORA ANA RAQUEL F GOMES
04/10/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 10/2017 P060920172001 16:21:24 SINTSER
12/09/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 09/2017 P055459172001 12:30:10 TERCEIR
10/07/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 07/2017
19/05/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 05/2017 P021780172001 11:32:32 ANA RAQ
19/05/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 05/2017
17/04/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 04/2017 P021780172001 17:09:58 ANA RAQ
11/11/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 11: 11/2016 D041635162001 20:47:51 ANA RAQ
11/11/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 11/2016 D038741162001 20:48:05 004
11/11/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 11/2016 D037868162001 20:48:15 006
11/11/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 11/2016 D033684162001 20:48:20 005
04/10/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
01/06/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 06/2016 JOSE NILDO DE ARAUJO
01/06/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 06/2016 KATIA MARIA DE AZEVEDO SA LEITAO
01/06/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 06/2016 DOMICIO RODRIGUES HOLANDA JUNIOR
01/06/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 01: 06/2016 CARTA INTIMAÇÃO EXPEDIDA
18/01/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 30: 11/2015 NF 108/15
18/01/2016 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 18: 01/2016 AUTORA
26/11/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 11/2015 ALTERAçõES CADASTRAIS
26/11/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 11/2015 NF 108/1
26/11/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 11/2015 NF 108/1
10/09/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 09/2015 PA05473142001 16:45:38 JOSE NI
28/11/2014 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 11/2014 PA05473142001 27/11/2014 15:45
18/11/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 11/2014
13/11/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 11/2014 PA01121142001 11:46:27 JOSE NI
13/11/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 11/2014 PA01225142001 11:46:27 JOSE NI
13/11/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 11/2014 (02) PETIçõES DO AUTOR
13/11/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 11/2014 CERTIFICADO
13/11/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 11/2014
08/10/2014 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 10/2014 PA01225142001 07/10/2014 10:14
07/10/2014 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 07/2014 PA01121142001 24/07/2014 17:55
30/09/2014 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
15/05/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 05/2014
29/08/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 08/2013
29/08/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 08/2013
29/05/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 29: 05/2013 NOTA DE FORO 081/13
27/05/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 05/2013 NF 081/13
20/05/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 05/2013 NF-SE
25/03/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 03/2013 NF-SE
14/03/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 03/2013
06/03/2013 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 06/03/2013 017011PB
04/03/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 01: 03/2013 PETIÇÃO AUTOR
22/02/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 02/2013 NF-SE
11/12/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 10122012
11/12/2012 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 07012013
06/12/2012 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 07122012
06/12/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06122012 NF 225: 12
28/11/2012 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 28112012
28/11/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 28112012
14/11/2012 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 141120121SINDSERF: PB S
09/11/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 09112012
09/11/2012 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 11122012
07/11/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 07112012 NF 205: 12
04/10/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 04102012
18/09/2012 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 18092012 PETIçãO
18/09/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14092012
18/09/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18092012
17/08/2012 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 17082012
04/07/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 04072012
04/07/2012 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 16072012
02/07/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 02072012 NF 122: 12
02/07/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 02072012 NF 122: 12
01/06/2012 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 10052012
01/06/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 01062012
10/05/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10052012
26/04/2012 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 26042012
26/04/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26042012
16/04/2012 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 16042012 SN01
16/04/2012 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2012

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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