24/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO ATIVO (DJEN) Nº DO PROCESSO: 0835005-43.2018.8.15.2001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO DO PROCESSO: [Fato Gerador/Incidência] REPRESENTANTE: LIVIA MEIRA TOSCANO PEREIRAREQUERENTE: FELIPE GURGEL COUTINHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA De ordem do MM.

Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte REPRESENTANTE: LIVIA MEIRA TOSCANO PEREIRAREQUERENTE: FELIPE GURGEL COUTINHO, através de seu(s) Advogado do(a) REQUERENTE: LUCAS GURGEL LOPES - PB20754, , do Despacho/Decisão/Sentença, id. 80823625 de seguinte teor: Diante do não pagamento do(s) RPV(s), nos termos do art. 6 º da Resolução 20/2006, TJPB, determino o bloqueio de verba de conta Fazenda executada, no valor da(s) requisição(ões) de pequeno valor, autorizando a expedição de alvarás após a confirmação do bloqueio.

Para tanto, deverá o advogado fornecer dados bancários para confecção do ofício para sequestro de valores.

João Pessoa, 23 de outubro de 2023.

Eu, CLAUDIA BARBOSA DE ARAUJO ALEXANDRE, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.
30/08/2022 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 29/08/2022 23:59.
09/08/2022 02:49

Decorrido prazo de FELIPE GURGEL COUTINHO em 08/08/2022 23:59.
16/07/2022 09:14

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 09:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2022 22:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
25/11/2021 09:07

Juntada de Petição de cota
18/11/2021 12:00

Conclusos para julgamento
18/11/2021 11:45

Juntada de Petição de cota
12/11/2021 10:37

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 10:33

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 10:22

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 05:38

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 02:31

Decorrido prazo de FELIPE GURGEL COUTINHO em 11/11/2021 23:59:59.
04/10/2021 10:28

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 10:05

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 14:06

Conclusos para despacho
08/09/2021 13:45

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 12:18

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 11:56

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
14/01/2020 03:14

Juntada de Outros documentos
14/01/2020 02:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
28/06/2018 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2022

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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