15/02/2025 02:06

Decorrido prazo de LIDYA DIAS CABRAL em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:06

Decorrido prazo de SIMONE DIAS DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 07:47

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 07:47

Transitado em Julgado em 12/02/2025
23/01/2025 01:39

Publicado Intimação em 21/01/2025.
23/01/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 13:32

Juntada de Petição de cota
20/01/2025 00:00

Intimação

OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) 0845684-29.2023.8.15.2001 [Alienação Judicial] SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se o presente feito, de um pedido de Alvará Judicial visando obter suprimento judicial de outorga com o escopo de alienar cota parte de imóvel fruto de herança em nome de L.

D.

C., menor de idade e representada por sua genitora SIMONE DIAS DA SILVA.

Este reconheceu a conexão com as demandas de nº, suspendendo os autos para o julgamento em conjunto. É o relatório.

Passo a decidir.

Trata-se de alvará judicial referente a imóvel em que a parte autora pede a autorização para venda, possui herdeiros que, dentre eles, é a menor L.

D.

C..

Ocorre que este Magistrado reconheceu a conexão deste feito com os demais pedidos de alvará, objetos dos processos de nº 0802326-14.2023.8.15.2001 e 0845678-22.2023.8.15.2001, os quais deveriam ter sido julgados em conjunto.

Com efeito, as demais demandas já foram julgadas e extintas, perdendo o objeto estes autos pelo que passo ao julgamento.

Em análise das demais ações, vê-se que este Juízo determinou a juntada da proposta para compra e venda do imóvel, que intenta a autora autorização para alienar a sua parte, todavia, em ambas a parte requerente informa a impossibilidade de anexar tal documento.

Dessa maneira, incabível a procedência da ação eis que a parte autora não trouxe aos autos conjunto probatório para tal fim.

Destarte, a ação foi intentada sem a parte requerente observar todas as diligências que lhe eram cabíveis.

O Ministério Público pediu a juntada do contrato de promessa de compra e venda do imóvel nas ações conexas, entretanto, a parte promovente informou, repito, não ser possível o cumprimento da diligência.

Dessa forma, caberia à requerente ajuizar a presente ação com todos os documentos indispensáveis à propositura da ação, o que assim não fez eis que o pedido se perfaz ema alvará para venda de imóvel, não havendo a juntada do contrato de promessa de compra e venda.

POSTO ISSO e considerando o que dos autos consta e em consonância ao Parecer Ministerial, INDEFIRO O PEDIDO inaugural, fazendo-o nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se a parte autora.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Diligências necessárias.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Juiz ANTONIO EIMAR DE LIMA
17/01/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 11:36

Julgado improcedente o pedido
23/09/2024 09:08

Conclusos para decisão
23/09/2024 09:08

Juntada de Certidão
29/05/2024 01:11

Decorrido prazo de LIDYA DIAS CABRAL em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 01:11

Decorrido prazo de SIMONE DIAS DA SILVA em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 01:14

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 00:00

Intimação

DESPACHO DESPACHO Vistos etc.

Considerando a certidão retro, aguarde-se o final da instrução dos processos 0802326-14.2023.815.2001 e 0845678-22.2023.815.2001, os quais deverão ser julgadas em conjunto com este.

SUSPENDO o feito.

Diligências necessárias.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Juiz ANTONIO EIMAR DE LIMA
17/05/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 23:43

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0802326-14.2023.8.15.2001
16/05/2024 12:26

Conclusos para despacho
16/05/2024 12:20

Juntada de Certidão
16/04/2024 02:03

Decorrido prazo de LIDYA DIAS CABRAL em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:03

Decorrido prazo de SIMONE DIAS DA SILVA em 15/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:09

Publicado Intimação em 01/04/2024.
29/03/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
28/03/2024 00:00

Intimação

DESPACHO Vistos etc.

A presente ação tramita em conexão com as de nº 802326-14.2023.815.2001 e 0845678-22.2023, as quais deverão ser julgadas em conjunto.

Os presentes autos encontram-se com parecer conclusivo e pronto para julgamento.

Aguarde-se as demais ações para julgamento simultâneo.

Diligências necessárias.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
27/03/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 11:42

Conclusos para julgamento
05/12/2023 10:36

Juntada de Petição de parecer
04/12/2023 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 00:13

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 00:00

Intimação

DESPACHO Vistos etc.

ACOLHO o Parecer Ministerial do ID 80387791 e defiro a diligência requerida.

Havendo necessidade justificar a avaliação judicial do bem, determino ao Oficial de Justiça responsável pela avaliação de bens imóveis desta unidade judiciária, a exposição de modo minucioso, dos critérios que venha a empregar para se chegar ao valor do bem, como por exemplo, o valor do metro quadrado utilizado, indicando as dimensões do imóvel e as benfeitorias nele encontradas.

Intime-se a parte autora, por sua advogada, para juntar aos autos a anuência dos demais herdeiros com o objeto da venda, no prazo de 10 (dez) dias.

Diligências necessárias.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Juiz ANTONIO EIMAR DE LIMA
24/10/2023 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 05:53

Deferido o pedido de
09/10/2023 10:51

Conclusos para despacho
08/10/2023 14:07

Juntada de Petição de cota
06/10/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 10:38

Juntada de Certidão
05/10/2023 14:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a L. D. C. - CPF: *63.***.*40-56 (REQUERENTE).
31/08/2023 09:47

Conclusos para despacho
28/08/2023 18:24

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
21/08/2023 12:54

Determinação de redistribuição por prevenção
18/08/2023 17:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/08/2023 17:52

Distribuído por sorteio
18/08/2023 17:52

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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