05/06/2024 16:32

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 16:32

Transitado em Julgado em 02/05/2024
03/05/2024 00:37

Decorrido prazo de FERNANDA MAYRA DA SILVA CAROLINO em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:37

Decorrido prazo de UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:37

Decorrido prazo de UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:37

Decorrido prazo de unimed NORTE E NORDESTE em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:37

Decorrido prazo de SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS em 02/05/2024 23:59.
10/04/2024 00:15

Publicado Sentença em 10/04/2024.
10/04/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845033-02.2020.8.15.2001 [Planos de saúde] AUTOR: FERNANDA MAYRA DA SILVA CAROLINO REU: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA, UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA, UNIMED NORTE E NORDESTE, SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS - ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO – INTELIGÊNCIA DO ART. 485, III, DO CPC. “Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito, quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta (30) dias”.

Vistos, etc.

Cuida-se da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS proposta por FERNANDA MAYRA DA SILVA CAROLINO. em face de UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA, UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA, UNIMED NORTE E NORDESTE, SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS.

O processo não teve regular tramitação, em razão da inércia da autora, que intimada, para tomar as providências necessárias ao satisfatório impulso processual, manteve-se silente. É o suficiente Relatório.

Decido.

Preceitua o art. 485, III, do NCPC: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (…) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.“.

No caso vertente constata-se que a promovente, apesar de devidamente intimada (ID 119), para impulsionar o feito, deixou escoar o prazo legal, sem qualquer manifestação.

Deixando de realizar os atos e diligências que lhe competiam, demonstrou patente desinteresse no prosseguimento da causa.

ISTO POSTO, considerando o abandono da causa pelo autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 485, III, do Código de Processo Civil.

Custas pela parte promovente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
01/04/2024 12:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
15/01/2024 07:41

Conclusos para despacho
15/01/2024 07:41

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
10/11/2023 01:05

Decorrido prazo de FERNANDA MAYRA DA SILVA CAROLINO em 09/11/2023 23:59.
24/10/2023 01:16

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2023.
24/10/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0845033-02.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[X] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de id nº 80975131 requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 21 de outubro de 2023 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
21/10/2023 20:43

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2023 14:26

Juntada de Petição de diligência
19/10/2023 10:39

Expedição de Mandado.
06/09/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 23:33

Juntada de provimento correcional
11/07/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 14:20

Conclusos para despacho
13/03/2023 14:20

Juntada de Certidão
03/03/2023 00:50

Decorrido prazo de KLERYSTHON DE ANDRADE CAROLINO em 02/03/2023 23:59.
01/03/2023 10:09

Juntada de Certidão
02/02/2023 07:31

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 11:49

Determinada diligência
31/01/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 23:20

Juntada de provimento correcional
09/08/2022 19:13

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 19:13

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 17:47

Conclusos para despacho
07/07/2022 17:47

Juntada de Certidão
29/06/2022 14:19

Decorrido prazo de FERNANDA MAYRA DA SILVA CAROLINO em 28/06/2022 23:59.
23/05/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 01:52

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 13:16

Conclusos para despacho
15/09/2021 20:35

Juntada de Petição de petição
11/09/2021 01:56

Decorrido prazo de unimed NORTE E NORDESTE em 10/09/2021 23:59:59.
11/09/2021 01:56

Decorrido prazo de SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS em 10/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 19:24

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 18:30

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 16:53

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 16:52

Juntada de Certidão
15/07/2021 03:40

Decorrido prazo de UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 14/07/2021 23:59:59.
19/06/2021 20:58

Juntada de Certidão
11/06/2021 12:45

Juntada de Certidão
11/03/2021 01:41

Decorrido prazo de UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA em 10/03/2021 23:59:59.
17/02/2021 15:41

Juntada de Petição de contestação
12/02/2021 10:51

Juntada de Petição de certidão
09/12/2020 16:33

Juntada de Petição de contestação
22/10/2020 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2020 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2020 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2020 00:21

Decorrido prazo de unimed NORTE E NORDESTE em 07/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 18:50

Juntada de Petição de contestação
05/10/2020 17:03

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 15:28

Conclusos para despacho
30/09/2020 18:42

Juntada de Petição de petição
27/09/2020 14:29

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 17:29

Conclusos para despacho
17/09/2020 15:32

Juntada de Petição de certidão
17/09/2020 14:38

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2020 17:43

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
15/09/2020 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2020 17:39

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
15/09/2020 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2020 17:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
15/09/2020 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2020 17:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/09/2020 13:21

Expedição de Mandado.
14/09/2020 13:21

Expedição de Mandado.
14/09/2020 13:21

Expedição de Mandado.
14/09/2020 13:20

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 12:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/09/2020 12:10

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2020

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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