22/08/2025 00:09

Publicado Expediente em 22/08/2025.
22/08/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0852751-79.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).

João Pessoa-PB, em 20 de agosto de 2025 EDILAERTE VALERIO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
20/08/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 13:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/07/2025 13:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/07/2025 17:34

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 13:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/05/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:05

Determinada diligência
19/05/2025 10:05

Nomeado curador
15/05/2025 15:10

Conclusos para despacho
15/05/2025 15:10

Juntada de informação
21/03/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 08:53

Juntada de informação
14/03/2025 10:15

Juntada de documento de comprovação
10/03/2025 11:50

Juntada de Carta precatória
08/03/2025 01:27

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES DA SILVA em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:55

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES DA SILVA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:55

Decorrido prazo de JOAO ABDIAS DE OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 01:07

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2025.
28/02/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025 20:45

Evoluída a classe de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/02/2025 00:00

Intimação

Aguarda prazo do promovido.
21/02/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:21

Publicado Edital em 12/12/2024.
12/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 4ª Vara Cível da Capital.

Cartório Unificado Cível da Capital.

EDITAL DE CITAÇÃO.

PRAZO: 20 (VINTE) DIAS.

PROCESSO: 0852751-79.2022.8.15.2001.

O MM.

Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 4ª Vara Cível da Capital.

Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: JOAO ABDIAS DE OLIVEIRA em desfavor de Nome: RAFAEL ALVES DA SILVA,atualmente em lugar incerto e não sabido.

Tem o presente Edital a finalidade de CITAR o promovido Nome: RAFAEL ALVES DA SILVA por este não tido sido encontrado no endereço indicado nos autos, para integrar a relação processual apresentando sua defesa no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 238, do NCPC, contados a partir decurso do prazo deste edital fixado em 20 (vinte) dias.

Advertindo-se que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC).

E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM.

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Capital da Comarca da Capital, expedir o presente Edital que será publicado forma da Lei.

Cumpra-se.

Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB.

Aos 21 de novembro de 2024.

Eu, NATALICIO EVANGELISTA DOS SANTOS NETO.

Analista Judiciário, digitei.

Edital revisado e assinado eletronicamente por ___________________MM.

Juiz de Direito.
10/12/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:21

Expedição de Edital.
20/11/2024 08:22

Determinada diligência
20/11/2024 08:22

Deferido o pedido de
08/11/2024 11:50

Conclusos para despacho
06/11/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0852751-79.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação da parte autora da devolução negativa do AR destinado à citação.

Manifestação em 10 dias.

João Pessoa-PB, em 30 de outubro de 2024 CECILIA GOMES DE LACERDA MONTEIRO ALBUQUERQUE Analista Judiciário
30/10/2024 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:52

Juntada de aviso de recebimento
25/09/2024 09:47

Desentranhado o documento
25/09/2024 09:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/09/2024 09:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/09/2024 10:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/08/2024 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 04:05

Decorrido prazo de JOAO ABDIAS DE OLIVEIRA em 27/08/2024 23:59.
26/08/2024 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2024 08:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/08/2024 11:49

Conclusos para despacho
22/08/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2024.
10/08/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0852751-79.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4.[X ] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo.

João Pessoa-PB, em 8 de agosto de 2024 NIELCE COELHO DE LIMA GAMBARRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
08/08/2024 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 09:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/07/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2024 16:24

Determinada diligência
13/07/2024 16:24

Outras Decisões
11/07/2024 12:26

Conclusos para decisão
24/05/2024 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2024 16:33

Determinada a citação de RAFAEL ALVES DA SILVA - CPF: *39.***.*30-06 (REQUERIDO)
23/05/2024 16:33

Determinada diligência
23/05/2024 16:33

Deferido o pedido de
19/04/2024 18:38

Conclusos para decisão
19/04/2024 18:38

Juntada de informação
01/04/2024 22:56

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 01:04

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) 0852751-79.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Segue anexo o resultado da consulta do endereço do promovido junto ao SISBAJUD.

Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 dias e, em caso de requerer a citação, juntar aos autos o comprovante de pagamento correspondente a diligência requerida, caso não seja beneficiária da justiça gratuita.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz de Direito
05/03/2024 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 18:35

Decorrido prazo de JOAO ABDIAS DE OLIVEIRA em 08/02/2024 23:59.
07/12/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 21:23

Juntada de Petição de resposta
27/11/2023 12:28

Conclusos para decisão
27/11/2023 12:28

Juntada de informação
23/11/2023 08:11

Decorrido prazo de JOAO ABDIAS DE OLIVEIRA em 20/11/2023 23:59.
25/10/2023 00:17

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) 0852751-79.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Defiro o pedido de id. 76474620.

Realizei, nesta data, a consulta do endereço do executado e seus representantes legais junto ao SISBAJUD, consoante comprovante anexo.

Aguarde-se em cartório o prazo de 15 dias e, em seguida, voltem-me os autos conclusos para verificação do resultado.

No mesmo prazo, ouça-se a parte autora sobre a petição ao id. 78853025 e documentos colacionados.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz de Direito
23/10/2023 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 17:33

Deferido o pedido de
06/10/2023 17:33

Determinada Requisição de Informações
06/09/2023 14:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/09/2023 14:04

Juntada de Petição de embargos à ação monitória
06/09/2023 13:57

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
28/08/2023 12:45

Conclusos para despacho
28/08/2023 12:44

Juntada de informação
23/07/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 01:17

Decorrido prazo de ROSIVERA BEATRIZ ALVES DO PRADO em 17/07/2023 23:59.
29/06/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 08:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/04/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 14:11

Decorrido prazo de ROSIVERA BEATRIZ ALVES DO PRADO em 12/04/2023 23:59.
11/04/2023 16:41

Decorrido prazo de PAULO DOUGLAS MONTEIRO GOMES em 30/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:41

Decorrido prazo de JOAO ABDIAS DE OLIVEIRA em 30/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:36

Decorrido prazo de JOAO ABDIAS DE OLIVEIRA em 30/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:36

Decorrido prazo de PAULO DOUGLAS MONTEIRO GOMES em 30/03/2023 23:59.
10/03/2023 23:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2023 23:50

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 19:52

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 19:52

Outras Decisões
27/02/2023 19:52

Recebida a emenda à inicial
27/02/2023 09:21

Conclusos para despacho
27/02/2023 09:18

Juntada de informação
18/12/2022 00:06

Juntada de Petição de contestação
02/12/2022 11:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/12/2022 11:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/12/2022 11:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/11/2022 12:27

Juntada de Petição de procuração
23/11/2022 12:12

Juntada de Petição de procuração
23/11/2022 12:09

Juntada de Petição de procuração
22/11/2022 21:16

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 18:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/11/2022 18:32

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 18:31

Juntada de Petição de embargos infringentes
22/11/2022 18:11

Juntada de Petição de embargos infringentes
22/11/2022 18:07

Juntada de Petição de embargos infringentes
22/11/2022 18:05

Juntada de Petição de embargos infringentes
24/10/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 11:04

Juntada de informação
23/10/2022 08:31

Concedida a Medida Liminar
23/10/2022 08:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/10/2022 09:54

Juntada de informação
13/10/2022 15:48

Juntada de Petição de cota
13/10/2022 12:54

Juntada de Petição de outros documentos
12/10/2022 23:13

Recebidos os autos
12/10/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 17:21

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
12/10/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 16:55

Declarada incompetência
12/10/2022 16:30

Conclusos para decisão
12/10/2022 15:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/10/2022 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Cível
12/10/2022 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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