31/10/2023 10:09

Juntada de Petição de resposta
26/10/2023 08:59

Juntada de Petição de resposta
26/10/2023 00:09

Publicado Sentença em 26/10/2023.
26/10/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Direitos / Deveres do Condômino] Autos de n. 0803081-67.2020.8.15.0441 EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLAS DE CARAPIBUS EXECUTADO: ROSA MARIA DA SILVA] SENTENÇA DESISTÊNCIA DA AÇÃO.

HOMOLOGAÇÃO.

Preenchidos os requisitos legais, é de ser homologada a desistência da ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLAS DE CARAPIBUS, qualificado(a) nos autos, ajuizou a presente ação em face de EXECUTADO: ROSA MARIA DA SILVA, igualmente qualificado(a), pelos fatos e fundamentos expostos na exordial.

Com a inicial, juntou documentos.

A parte autora requereu a desistência da ação, com a anuência da parte ré. É o relatório.

Passo a decidir.

II – DA FUNDAMENTAÇÃO A parte autora pode desistir da ação proposta, mas ao fazê-lo pugna pela sua extinção sem julgamento de mérito (art. 485, VIII, do NCPC), a qual pode ser realizada até a prolação da sentença de primeiro grau (STF, RE 163.976-1 MG, Dj 16/04/1996).

Por sua vez, art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil, estabelece que, depois de decorrido o prazo para resposta, o autor somente poderá desistir da ação com o consentimento do réu.

Analisado os autos, verifico que a parte ré anuiu ao pedido de desistência formulado, razão pela qual, tenho a sua homologação como medida de direito.

III- DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais.

Ausente o interesse recursal, DECLARO o trânsito em julgado.

Após, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe, independente de nova conclusão.

Publicada e registrada eletronicamente.

INTIMO neste ato.

Conde/PB, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito
24/10/2023 09:38

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 09:38

Transitado em Julgado em 24/10/2023
24/10/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 08:56

Extinto o processo por desistência
24/10/2023 07:50

Conclusos para julgamento
23/10/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 11:34

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Conde.
05/10/2023 11:33

Juntada de certidão da contadoria
03/10/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 00:17

Juntada de provimento correcional
09/03/2023 11:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/03/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 08:42

Conclusos para despacho
02/03/2023 08:41

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 10:55

Conclusos para despacho
02/02/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 12:16

Outras Decisões
14/12/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 08:49

Conclusos para despacho
24/10/2022 08:40

Juntada de Petição de outros documentos
24/10/2022 08:39

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2022 08:25

Juntada de Petição de petição
22/10/2022 19:14

Expedição de Outros documentos.
22/10/2022 19:14

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
21/10/2022 19:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
20/10/2022 07:10

Conclusos para despacho
18/10/2022 15:38

Juntada de Petição de outros documentos
05/07/2022 11:27

Juntada de Petição de substabelecimento
13/06/2022 17:53

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/05/2022 21:03

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 20:30

Conclusos para despacho
15/03/2022 17:59

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 02:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAS DE CARAPIBUS em 14/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 14:27

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 08:48

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 08:48

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 13:38

Conclusos para despacho
14/10/2021 10:58

Juntada de Petição de informações prestadas
30/09/2021 16:53

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 12:31

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 17:25

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 18:52

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 18:52

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 07:21

Conclusos para despacho
14/07/2021 09:52

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 15:20

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 12:25

Juntada de documento de comprovação
27/04/2021 07:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2021 12:15

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 09:58

Conclusos para despacho
29/12/2020 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2020

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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