08/09/2025 23:12

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 12:27

Conclusos para despacho
07/08/2025 21:52

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 21:47

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 15:53

Publicado Despacho em 21/07/2025.
19/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0847880-69.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: PEDRO PAULO DE HOLANDA CORDEIRO EXECUTADO: CLARO S/A DESPACHO Vistos etc.

Intime-se o exequente para que junte todos os comprovantes de pagamento das faturas desde novembro de 2023 (trânsito em julgado) até a presente data.

Prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito em substituição
16/07/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2025 00:38

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DE HOLANDA CORDEIRO em 21/03/2025 23:59.
19/03/2025 07:15

Conclusos para despacho
18/03/2025 22:52

Publicado Despacho em 14/03/2025.
18/03/2025 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
18/03/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 19:59

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 19:05

Conclusos para despacho
28/02/2025 12:53

Decorrido prazo de CLARO S/A em 27/02/2025 23:59.
25/02/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 15:50

Publicado Despacho em 20/02/2025.
21/02/2025 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0847880-69.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: PEDRO PAULO DE HOLANDA CORDEIRO EXECUTADO: CLARO S/A DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte executada para se manifestar da petição de id. 107845645, no prazo de 05 (cinco) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
18/02/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 07:39

Conclusos para despacho
14/02/2025 20:23

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 01:45

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0847880-69.2023.8.15.2001 AUTOR: EXEQUENTE: PEDRO PAULO DE HOLANDA CORDEIRO RÉU: EXECUTADO: CLARO S/A INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) do seguinte despacho através do DJEN:"Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias." JOÃO PESSOA, 5 de fevereiro de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
05/02/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 01:28

Decorrido prazo de CLARO S/A em 04/02/2025 23:59.
23/01/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 02:52

Publicado Despacho em 21/01/2025.
09/01/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
08/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0847880-69.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: PEDRO PAULO DE HOLANDA CORDEIRO EXECUTADO: CLARO S/A DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte executada para juntar, no prazo de 10 (dez) dias, a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer em documento nítido e legível, sob pena da aplicação da multa arbitrada na decisão de ID. 100219336.

Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias.

Silente, arquivem-se os autos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
07/01/2025 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2024 00:48

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 11:01

Conclusos para despacho
04/12/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 08:56

Publicado Despacho em 27/11/2024.
27/11/2024 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 08:07

Conclusos para despacho
03/10/2024 01:00

Decorrido prazo de CLARO S/A em 02/10/2024 23:59.
30/09/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:08

Publicado Despacho em 25/09/2024.
25/09/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0847880-69.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: PEDRO PAULO DE HOLANDA CORDEIRO EXECUTADO: CLARO S/A DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte executada para se manifestar das petições de id. 99476367 e id. 100209299, bem como para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia, limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais).

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
23/09/2024 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 15:19

Conclusos para despacho
30/08/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:42

Publicado Despacho em 22/08/2024.
22/08/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0847880-69.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: PEDRO PAULO DE HOLANDA CORDEIRO EXECUTADO: CLARO S/A DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte exequente para se manifestar da petição de id.98298047, no prazo de 05 (cinco) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
20/08/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 22:16

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 16:47

Conclusos para despacho
21/06/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:33

Publicado Despacho em 20/06/2024.
20/06/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0847880-69.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: PEDRO PAULO DE HOLANDA CORDEIRO EXECUTADO: CLARO S/A DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte autora para se manifestar da petição de id. 90669577, no prazo de 5 (cinco) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

VIRGÍNIA GAUDÊNCIO DE NOVAIS Juíza de Direito
18/06/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 12:01

Conclusos para despacho
29/05/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 01:26

Decorrido prazo de CLARO S/A em 09/05/2024 23:59.
02/05/2024 00:59

Publicado Despacho em 02/05/2024.
01/05/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0847880-69.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: PEDRO PAULO DE HOLANDA CORDEIRO EXECUTADO: CLARO S/A DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte executada para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, no prazo de 5 (cinco) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
29/04/2024 23:27

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 07:53

Conclusos para despacho
14/03/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 00:20

Publicado Despacho em 14/03/2024.
14/03/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0847880-69.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: PEDRO PAULO DE HOLANDA CORDEIRO EXECUTADO: CLARO S/A DESPACHO Vistos etc.

O executado se manifestou sobre a obrigação de fazer na petição de ID. 82124782.

Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Silente, arquivem-se os autos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
11/03/2024 20:23

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 08:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/02/2024 13:55

Conclusos para despacho
29/02/2024 13:54

Processo Desarquivado
28/02/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 10:59

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 16:45

Juntada de Alvará
23/02/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 01:28

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DE HOLANDA CORDEIRO em 19/02/2024 23:59.
17/02/2024 11:07

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2024.
17/02/2024 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
12/02/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0847880-69.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] AUTOR: PEDRO PAULO DE HOLANDA CORDEIRO Advogado do(a) AUTOR: PEDRO PAULO DE HOLANDA CORDEIRO - PB19272 REU: CLARO S/A Advogado do(a) REU: PAULA MALTZ NAHON - RS51657 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, considerando o que dispõe o Ofício Circular n.º 14/2020 datado de 30/03/2020 que disciplina a expedição de alvarás judiciais através do Banco do Brasil em Regime de Contingência, no cumprimento das medidas contra a Covid-19, procedo a intimação para, no prazo de (02) dois dias, informar nos autos os dados bancários de seu constituinte a fim de viabilizar a expedição do respectivo alvará.

Em tempo, informo que na ausência das informações solicitadas o alvará será expedido em modelo tradicional.

JOÃO PESSOA, 9 de fevereiro de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
09/02/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 22:42

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 17:35

Transitado em Julgado em 11/11/2023
11/11/2023 01:00

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DE HOLANDA CORDEIRO em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 01:00

Decorrido prazo de CLARO S/A em 10/11/2023 23:59.
25/10/2023 00:12

Publicado Sentença em 25/10/2023.
25/10/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0847880-69.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral] AUTOR: PEDRO PAULO DE HOLANDA CORDEIRO REU: CLARO S/A SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.R.I.

Transitada em julgado, intime-se, pessoalmente, o réu para cumprir a obrigação imposta, nos termos da sentença, sob pena de execução das astreintes.

Não havendo, nos autos, notícia do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, o que importará em imputação de multa pelo descumprimento da sentença, certifique-se o fato e aguarde-se por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal e com a comprovação da garantia do juízo, modifique-se a classificação da presente ação e dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Antes, porém, modificando-se a classificação da presente ação.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, conclusos para determinação de providências a respeito.

Antes, porém, modificando-se a classificação da presente ação.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão.

Havendo recurso, se tempestivo e requerida a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido.

Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sobre a admissibilidade do recurso ajuizado.

Se tempestivo e preparado o recurso, cumpra-se o Código de Normas - Judicial.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
23/10/2023 01:54

Julgado procedente o pedido
13/10/2023 10:39

Conclusos para despacho
13/10/2023 10:39

Juntada de Projeto de sentença
10/10/2023 09:18

Conclusos ao Juiz Leigo
10/10/2023 09:18

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 10/10/2023 08:40 2º Juizado Especial Cível da Capital.
10/10/2023 06:42

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 11:27

Juntada de Petição de comunicações
01/09/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 10:54

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 10/10/2023 08:40 2º Juizado Especial Cível da Capital.
28/08/2023 19:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2023 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00